TJSP 01/07/2019 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
2246
úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP), CLAUDEMIR
BENTO (OAB 328128/SP), BRUNO DO COUTO (OAB 410615/SP)
Processo 1001134-65.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gustavo Henrique Martins
de Souza - Felipe Favero da Silva - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica no prazo de 05 dias face à contestação apresentada
pelo(a) requerido(a). Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da
Lei 9.099/95. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA MARINA (OAB 385540/SP), ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO
(OAB 400848/SP)
Processo 1001775-53.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lucimar dos Santos
- Robert Wopereis - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica no prazo de 05 dias face às
contestações apresentadas pelos requeridos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos
de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB
139482/SP), BRUNA FLORIANO (OAB 295801/SP)
Processo 1001833-56.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Atílio Vilalva Sobrinho
- Toledo & Lopes Presentes Ltda - - Guilherme Lopes - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica no prazo de 05 dias face à
contestação apresentada pelos requeridos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de
alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: AMADEU ZONZINI JUNIOR (OAB 161514/SP), JOAO LUIZ TONON (OAB 134067/
SP)
Processo 1002243-17.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Carlos de Carli Junior - Net Serviços de Comunicação - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica no prazo de 05 dias face à
contestação apresentada pelo(a) requerido(a). Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos
de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB 345000/SP)
Processo 1005770-11.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinícius Colombo
Lopes Me - Tiago da Silva Rodrigues - Vistos. O exequente pretende a penhora de pontos que porventura o executada tem no
programa de fidelidade junto a cartões de créditos. Contudo, o exequente formulou o pedido sem trazer qualquer documento que
demonstre a possibilidade de haver tal direito. Tem-se que a medida é ineficaz. Conquanto possuam expressão econômica, não
há mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro. Os pontos não necessariamente correspondem a
determinada quantia em dinheiro, tornando inviável sua penhora e abatimento sobre o valor executado. Sendo assim, indefiro
o pedido. Defiro a expedição de ofício para penhora de eventuais créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Providencie-se.
Intime-se. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 1006461-25.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Vinícius Colombo Lopes Me
- Cleusa Alves Santiago - Vistos. O exequente pretende a penhora de pontos que porventura a executada tem no programa de
fidelidade junto a cartões de créditos. Contudo, o exequente formulou o pedido sem trazer qualquer documento que demonstre
a possibilidade de haver tal direito. Tem-se que a medida é ineficaz. Conquanto possuam expressão econômica, não há
mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro. Os pontos não necessariamente correspondem a
determinada quantia em dinheiro, tornando inviável sua penhora e abatimento sobre o valor executado. Sendo assim, indefiro
o pedido. Defiro a expedição de ofício para penhora de eventuais créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Providencie-se.
Intime-se. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2019
Processo 1003044-30.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos Alexandre de Paula Cecílio - Município de Mogi guaçu - Vistos. Traga o autor, no prazo de 10 dias, orçamentos referentes ao
equipamento pleiteado, com o fim de definir o valor atribuído à causa. Sem prejuízo, deverá a parte se atentar que o beneficio
econômico buscado na presente demanda corresponde a doze vezes o valor mensal utilizado para os insumos ora requeridos.
Intime-se. - ADV: MARTA OLIVEIRA DE MELO (OAB 55957/SP)
Processo 1009382-88.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo Marcos
Trova - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do cumprimento de sentença protocolado e conforme determina
o Comunicado CG nº 1789/2017, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2019
Processo 0000381-38.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000381) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
- Maria Elisa Ribeiro de Oliveira - Patricia Fernandes da Silva - Vistos. Face o decurso do prazo para cumprimento do acordo
homologado e a não manifestação da autora, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Os documentos juntados aos autos ficarão anexados à ficha-memória pelo prazo de 90 dias,
contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados. Nesse lapso, poderão ser retirados a requerimento da parte
interessada. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações, arquivando-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado
serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: DANIELE MARIA SOSSAI
(OAB 290541/SP)
Processo 0002467-55.2008.8.26.0362 (362.01.2008.002467) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Cecília Conceição Polettini - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Fls. 133: Defiro o pedido de desarquivamento e consulta do
processo no balcão do Cartório pela própria autora, no prazo de cinco dias. Observo que a requerente encontra-se assistida
por procurador, cabendo a esse requerer vista dos autos fora do Cartório. Quanto à extração de cópias o Cartório não dispõe
de máquina copiadora para tal finalidade, podendo a parte interessada requerer mediante recolhimento de guia, especificando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º