TJSP 01/07/2019 - Pág. 2896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
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Processo 1003156-24.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Colégio Inovação
Ltda - ME - Banco Santander (Brasil) S/A - Considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo
1010 do CPC, e art. 196, XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte
contrária apresentar contrarrazões. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos
termos do § 3º do art. 1010 do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE de 23/06/16, p. 9). - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP)
Processo 1003581-17.2018.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Recanto dos Passaros - Giovane de Jesus - Manifeste-se o autor em termos de regular prosseguimento em 10 dias. - ADV:
JOÃO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP), JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP)
Processo 1003933-72.2018.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kelldrin Industrial Ltda - Edson Neves
Baptista - Manifeste-se o exequente sobre a petição do executado de fls. 56/57, no prazo de quinze dias. - ADV: ORION
FAUSTINO DIAS JUNIOR (OAB 38127/GO), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON JOSÉ BORGES DA MOTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANE LOPES MEIRA SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2019
Processo 0000284-82.2019.8.26.0441 (processo principal 0002273-71.1992.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação de Imóvel Urbano - Almir Barbosa Firmino - - Maria Nogueira de Lima Firmino - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Esclareça a parte credora a divergência de valores apresentados às fls. 53/54 e 65. Intimese. - ADV: GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP),
OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), NOELY RODRIGUES PREZIA OLIVEIRA (OAB 71181/SP), ORLANDO GONCALVES DE
CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), MARIA BETANIA DO AMARAL BITTENCOURT (OAB
87659/SP)
Processo 0001130-70.2017.8.26.0441 (processo principal 0004595-73.2006.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Fazenda Publica da Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Cosmo Lembo - Vistos. Intime-se o exequente para
que, no prazo de 10 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo
921, III, do NCPC, com consequente remessa ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP), NANCI
FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0002531-70.2018.8.26.0441 (processo principal 1000483-92.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Saúde
- Lavinia Soares dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. HOMOLOGO para que surta seus legais e
jurídicos efeitos os cálculos apresentados pela devedora (fls. 17/21), com os quais anuiu a credora (fls. 26). Sendo assim,
nos termos do Comunicado 394/2015, publicado em 02/07/2015, Diário de Justiça Eletrônico, página 1, e Comunicado SPI nº
64/2015, publicado em 23/10/2015, DJE, página 13, deverá o patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição
do RPV, via formato digital, através do Portal E-saj, “petição intermédiária”, cuja funcionalidade especifica para precatório e
RPV estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, concedo o prazo de trinta dias, devendo observar as
instruções necessárias para a expedição, com a digitalização das peças necessária para acompanhar o requerimento. Int. ADV: SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP)
Processo 0004222-56.2017.8.26.0441 (processo principal 0007058-12.2011.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Jorge Roberto Barboza da Costa - Município de Peruíbe - Vistos. HOMOLOGO
para que surta seus legais e jurídicos efeitos os cálculos apresentados pelo contador (fls. 51/55), com os quais anuíram as
partes. Sendo assim, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado em 02/07/2015, Diário de Justiça Eletrônico, página
1, e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado em 23/10/2015, DJE, página 13, deverá o patrono da parte autora providenciar
a solicitação de expedição do RPV, via formato digital, através do Portal E-saj, “petição intermédiária”, cuja funcionalidade
especifica para precatório e RPV estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, concedo o prazo de trinta
dias, devendo observar as instruções necessárias para a expedição, com a digitalização das peças necessária para acompanhar
o requerimento. Int. - ADV: RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA (OAB 254392/SP)
Processo 1000120-71.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Wellington Barroso
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Márcio Antônio Berenchtein - Nesta data procedi a Intimação do INSS nos
termos do Comunicado 508/18. - ADV: FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES
(OAB 302482/SP)
Processo 1000120-71.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Wellington Barroso
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Márcio Antônio Berenchtein - Considerando a apresentação do recurso de
apelação, nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC, e art. 196, XXVIII, das NSCGJ/SP, fica concedido o prazo de 15 dias, a
contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do § 3º do art. 1010 do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE
de 23/06/16, p. 9). - ADV: RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/
SP)
Processo 1000134-84.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Leda de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam
produzir. Advirto as partes que devem indicar, com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob
pena de indeferimento, já que simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes
desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas
a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação.
No silêncio, presumir-se-á o desinteresse. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Processo 1000352-49.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - H.P.S. I.N.S.S.I. - Vistos. Defiro a produção de provas periciais médica e social para atestar o preenchimento dos requisitos necessários
à concessão do benefício requerido. Para tanto nomeio a perita assistente social Vanessa Martyniak Ometi Gonçalves de Freitas
e a perita médica Mônica Montemor Bertazo através do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal - AJG/
JF, fixando seus honorários profissionais em R$600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e à complexidade
do trabalho. No mais, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos. No mesmo prazo, caso
entendam necessário, poderão indicar assistentes técnicos. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º