TJSP 02/07/2019 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2840
1504
indefinido o “quantum” devido. Defiro a execução da obrigação de fazer, que se processa na forma dos artigo 536 e 537 do novo
Código de Processo Civil. Assim, intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para que cumpra a obrigação de fazer imposta
na decisão transitada em julgado, promovendo a implantação do benefício concedido ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da intimação, sob pena de cobrança de multa diária de R$-300,00 (trezentos reais), limitada a 30 dias. Sem prejuízo,
oficie-se ao posto regional do INSS, dando-se ciência desta decisão, fornecendo os dados pessoais do autor, e encaminhando
cópia da sentença. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1001265-21.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Iglesias Alessandro
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme
preceitua a Resolução nº 305/2014 (CJF), arbitro os honorários periciais no importe de R$-200,00 (duzentos reais), que deverão
ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF, incontinenti. Declaro encerrada a instrução. Manifestem-se as partes, em
cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo médico pericial, e em alegações finais. Após, tornem conclusos
para sentença. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), JOSÉ ANTONIO PIRES LOPES (OAB
397435/SP)
Processo 1001417-69.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria José Gonçalves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - REDESIGNADA perícia médica a ser realizada na autora, com a médica Dra. Mara
Lúcia Vieira da Silva, na rua Cel. José Bonini, nº 593, Centro na cidade de Pereiras/SP, no dia 23/07/2019, às 14:30 horas,
ocasião em que a autora deverá comparecer, com meia hora de antecedência, munido de seus documentos pessoais, com foto e
todos os exames e receitas que possuir relativos à sua patologia. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP)
Processo 1001477-76.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Períodos de Carência - Adelino Ascânio - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Recurso de apelação interposto pela Autarquia Federal em fls. 209/213. Contrarrazões, no
prazo de até 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao EgrégioTribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo,
nos moldes do artigo 1.010, do CPC - ADV: VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA
(OAB 300831/SP)
Processo 1001488-71.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Jesus Milare - Departamento
Estadual de Transito Detran/sp - - Departamento de Estradas de Rodagem (der) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- À réplica, no prazo legal. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes, no prazo de até 15 (quinze) dias, as provas que
pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. Após, os autos serão encaminhados à conclusão, para saneamento ou
julgamento antecipado da lide - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ
MORAES (OAB 76859/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), LUCAS TOLEDO DE FREITAS (OAB 372136/SP)
Processo 1001504-25.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Carlos
Queiroz de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ouça-se o Ministério Público. Intimem-se. - ADV:
CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1001571-24.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eronice Maria da
Conceiçao - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a certidão retro, remetam-se os autos do processo ao
arquivo, com as anotações de baixa necessárias. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001618-61.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Augusto Pliger da Silva
- - Edigene Cordeiro Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. As partes não se interessaram pela produção
de provas. Assim, declara-se encerrada a instrução processual. Faculta-se às partes o prazo comum de 15 dias para oferta de
memoriais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para oferta de parecer final. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ CARDOSO
MADUREIRA (OAB 328511/SP), TARSILA TEIXEIRA PINTO (OAB 272761/SP)
Processo 1001700-92.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos
Andreza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes litigantes acerca da designação da data de 09 de agosto
de 2019, às 10h00, para realização de perícia técnica nas empresas elencadas pelo vistor em fl. 223. O local de encontro será
em frente ao fórum local, às 09h50min - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1001777-38.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Elizabete
Ferrarezi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste a autora, em quinze dias, sobre a certidão de fls. 137.
Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1001779-08.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sarah
Aparecida Tristão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Ante a ocorrência do trânsito em julgado da R. Sentença
prolatada em fls. 134/136, manifeste a requerente/vencedora, no prazo de até 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
No mesmo prazo, informe o credor, se pretende executar a verba sucumbencial arbitrada nestes autos. Inerte, o processo será
remetido ao arquivo. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 1.286, das normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento
de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: III - demonstrativo de débito
atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que a exequente e o credor considerem
necessárias - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1001984-71.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos Batista
Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Acredito que o processo foi devolvido equivocadamente pelo
serventuário de fls. 267, pois a matéria aqui tratada é acidentária. Providencie a Serventia a verificação do cadastro processual
junto ao sistema informatizado, conferindo se os campos “classe” e “assunto” estão cadastrados corretamente. Após, remetase, novamente, os autos ao e. Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2019
Processo 1000528-23.2015.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Ribeiro Luvisotto - - Benedita
Aparecida Alves Luvizotto - Pedro Luvizotto Neto - - Alzira Ribeiro Luvizotto - - Anna Luvizotto - - Rodolfo Luvizotto - - Mario
Roberto Luvizotto Salto - - Mariana Luvizotto Salto - Vistos. Instado, pessoalmente, para promover o normal andamento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º