TJSP 03/07/2019 - Pág. 3535 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
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verificar a presença do Município, no polo passivo. Pois bem. Considerando que o título executivo extrajudicial foi firmado com
a Fundação ABC - Complexo Hospitalar Irmã Dulce, esclareça a autora, a interposição da presente ação em face da Prefeitura
Municipal. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUANA ZAMBROTTA NUNES CARDOSO (OAB 262691/SP)
Processo 1004759-58.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Vistos. Fls. 463: defiro. Adite-se o mandado de fls 441, para nova tentativa de diligência, no mesmo
endereço informado (Av. Ilda Rosa da Cunha nº 1.357, Ribeirópolis - Praia Grande/SP), podendo o Oficial de Justiça contatá-la
pelo telefone (13) 99732-8533. Quanto aos autores, expeça-se o necessário para que as diligências sejam realizadas no novos
endereços, ou seja, “DONIZETE” Rua quarenta e quatro, nº 65 - Parque Continental - São Vicente/ SP e “THAMIRIS” Av. Pedro
Américo nº 4919, Samambaia - Praia Grande / SP. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA
(OAB 342750/SP)
Processo 1004958-75.2019.8.26.0477 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sindicato
dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistas dos autos
ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUIZ SERGIO
TRINDADE (OAB 142821/SP), JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP)
Processo 1005165-74.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Djalma Miranda da Silva - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANTONIO
CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 1005196-94.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Moema Fátima de Oliveira
Achcar - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC).
- ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1005203-86.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Samuel Nogueira Brandão
- Vistos. Fls. 93/34: recebo a emenda à inicial. Anote-se e retifique-se o polo ativo a fim de que passe a constar “SAMUEL
NOGUEIRA BRANDÃO”. Cite-se com as advertências legais, nos termos do artigo 247, inciso III do Novo Código de Processo
Civil. Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem. Defiro os benefícios da gratuidade de
justiça. Anote-se. Int. - ADV: LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA (OAB 206814/SP)
Processo 1005289-57.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Jla Alimentação Ltda
- Sindirefeições Sp Sindicato dos Trabalhadores Em Refeições Coletivas de São Paulo - Vistos. Cumpra a Serventia a
determinação de fls. 648/649. No mais, sobre o pedido de habilitação - fls. 655/743, manifeste-se a requerente. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRA CRISTINA CYPRIANO BIANCHI (OAB 192710/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS
(OAB 99584/SP), CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP)
Processo 1005542-84.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Marinalva Damasio da Silva - - Sonia Maria Leandro da Silva - - Anny Coutinho França e outros - Vistos. Nesta mesma
data proferi despacho nos autos conexos, determinando intimação das partes sobre certidões de matrícula anexadas nos
respectivos autos. Assim, o presente feito deverá retornar conclusos oportunamente, juntamente com as demais ações conexas,
para designação de audiência de tentativa de conciliação na mesma data. Int. - ADV: SAMARA ALVES DE SOUZA (OAB 349414/
SP), GUSTAVO GOLDZVEIG (OAB 286578/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 1005554-98.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia Grande
- Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo de esclarecimentos do
perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Int. - ADV: CLAUDIO
CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 1005558-38.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Silvana Fagundes da Silva - - Monica Joseane de Oliveira - - Carmen Fernandes Barreto - - Mirian Sueli de Oliveira e
outros - Vistos. Intime-se o Ministério Público para manifestação Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: CLAUDIO CESAR
CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 1005563-60.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Fabio Gomes e outros - Vistos. Fls. 550/554 e fls. 555/596: diga o Município e o Ministério Público sobre as certidões
e informações prestadas pelos Oficiais de Registro de Imóveis. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: CLAUDIO CESAR
CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), SAMARA ALVES DE SOUZA (OAB 349414/SP)
Processo 1005581-81.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia Grande
- Vistos. Vistos. Nesta mesma data proferi despacho nos autos conexos, determinando intimação das partes sobre certidões
de matrícula anexadas nos respectivos autos. Assim, o presente feito deverá retornar conclusos oportunamente, juntamente
com as demais ações conexas, para designação de audiência de tentativa de conciliação na mesma data. Int. - ADV: CLAUDIO
CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1005586-06.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Allan Sidnei Souza dos Anjos e outros - Vistos. Nesta mesma data proferi despacho nos autos conexos, determinando
intimação das partes sobre certidões de matrícula anexadas nos respectivos autos. Assim, o presente feito deverá retornar
conclusos oportunamente, juntamente com as demais ações conexas, para designação de audiência de tentativa de conciliação
na mesma data. Int. - ADV: CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI
(OAB 260286/SP)
Processo 1005587-88.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Neuza Rodrigues da Silva Pedroso - - Graciele Maria Pedroso - - Maria Elnice Pedroso de Morais - - Neide Barbosa
- - Denivaldo de Moraes Cunha - - Matilde Maria das Dores e outros - Josinaldo Moreira de Souza - - Cleonice Aparecida de
Andrade - Vistos. Nesta mesma data proferi despacho nos autos conexos, determinando intimação das partes sobre certidões
de matrícula anexadas nos respectivos autos. Assim, o presente feito deverá retornar conclusos oportunamente, juntamente com
as demais ações conexas, para designação de audiência de tentativa de conciliação na mesma data. Int. - ADV: ALESSANDRA
KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 1005755-56.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nivaldo Vieira da Silva
- Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Sobre o pedido de revogação da gratuidade de justiça, manifeste-se o autor,
no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP), GLAUCIA
ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP)
Processo 1005763-33.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Nivaldo Vieira da Silva - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Vistos. Sobre o pedido de revogação da gratuidade de justiça, manifeste-se o autor, no prazo
de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP), GLAUCIA ANTUNES
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