TJSP 04/07/2019 - Pág. 1594 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
1594
Processo 1002826-25.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.B.A.G. - T.F.R.S. Vistos. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 60,00 (sessenta reais) patamar básico da tabela de Remuneração,
por ora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019,
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso não seja processo que tenha sido beneficiário da Assistência Judiciária
gratuita, ficam as parte devidamente cientes que, de acordo com a Resolução n.º 809/2019, do Tribunal de justiça do Estado de
São Paulo, previamente à audiência de conciliação, deverão as partes e o(a) conciliador(a) acordarem acerca da remuneração
devida, conforme Tabela prevista na referida Resolução, devendo constar do Termo de Conciliação, frutífera ou não, a forma de
pagamento e a fração a ser suporta por cada parte, indicando o(a) conciliador(a), se o caso, a conta bancária para o depósito
pelo trabalho realizado e o prazo para pagamento. Poderá(ão) a(s) parte(s), ainda, efetuar(em) o(s) pagamento(s) da fração que
lhe couber, antes do início da audiência, diretamente a(o) conciliador(a), mediante recibo. Havendo o consenso entre as partes
e o(a) conciliador(a) com relação à remuneração, a conciliação ocorrerá na mesma oportunidade. Fica isenta do pagamento a
parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública
- (artigo 14º da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária, efetuar o pagamento integral do
valor fixado. No mais, cumpra-se a r. Decisão de fl. 16, observando-se a audiência designada junto ao CEJUSC local à fl. 17.
Int. - ADV: RENATO BEZERRA DE ARAUJO (OAB 423296/SP)
Processo 1002956-15.2019.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Cristiano Henrique da Cunha - Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária ajuizada
por Banco Safra Financeira S/A em face de Cristiano Henrique da Cunha. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente
do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, §
2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob
pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se com urgência, se necessário, na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1003112-08.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Gabriel Torres Lamonato - Por ora, promova o exequente o recolhimento da importância referente às diligências do(a) Sr(a).
Oficial de Justiça (01 ato), no prazo de 05 dias úteis. Int. Nada Mais. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 1003306-37.2018.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Elena Mariano de Paula Hortência Ribeiro Mariano - - José Mariano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado
Conjunto n.º 508/2018, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do Portal Eletrônico, para manifestar-se
no prazo de 15 (quinze) dias sobre o pedido de fls. 105/117. Int. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
Processo 1003619-37.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARISTELA SIMÕES
CARVALHEIRA HIROSAKI - HELIO PALHARES DE LINS ME - - NELMA CRISTINA MONTANHA PALHARES - - Helio Palhares
- Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no documento de fl. 419. Int. Nada mais. - ADV:
CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1004346-54.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Conceição Fernandes de
Camargo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na petição
e documentos de fls. 372/375. Int. Nada mais. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1004863-59.2018.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juarez Cavalli
- - Romilaine Terezinha Bonjolo Cavalli - Pedro de Paula - - Suely Verona de Paula - Vistos. Por ora, no prazo de quinze dias,
apresentem os requeridos o rol das testemunhas que pretendem ouvir em atenção ao disposto no artigo 357, § 4º, do Código de
Processo Civil, sob pena de preclusão. Oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento. Int. - ADV:
FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), NATHALIA DE LAVA ASSUNÇÃO (OAB 373072/SP), MARIANA SAROA
DE SOUZA (OAB 414020/SP)
Processo 1005652-58.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.S.D.S.J. - - D.D.S.N. - - I.M.D.S. - - C.A.A.P.
- P.S.D.S. - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI e IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o
processo sem resolução do mérito, nos autos desta ação de guarda e regulamentação de visitas c.c. alimentos ajuizada por
P.S.D.S.J., D.D.S.N. e I.M.D.S., representados por sua mãe C.A.A.P. e C.A.A.P. em face de P.S.D.S., pela perda superveniente
do interesse processual, bem como pelo caráter intransmissível da ação. Custas na forma da lei. Arbitro honorários advocatícios
nos termos do convênio DPE/OAB em 100% - código 210, expedindo-se certidões. P. R. I. e C. - ADV: ANGELICA DE CÁSSIA
COVRE ASSEF (OAB 295797/SP), PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP)
Processo 1005767-79.2018.8.26.0322 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.I.O. - M.T.O. - Certidão de
Guarda de Menor Expedida. - ADV: TANIA MARIA NORONHA (OAB 31979/SP)
Processo 1005767-79.2018.8.26.0322 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.I.O. - M.T.O. - Termo de
Guarda Definitiva e Responsabilidade expedido, aguardando regularização pela requerente (assinatura). - ADV: TANIA MARIA
NORONHA (OAB 31979/SP)
Processo 1007948-24.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eliete Alves Siqueira
- Prefeitura Municipal de Lins - Priscila Trevisan Pereira - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 300/302 transitou em
julgado na forma da lei. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. - ADV: RODRIGO
GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP)
Processo 4001419-40.2013.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Mario Kazuo
Sato - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a intimação pessoal do exequente em relação a parte de lhe cabe do depósito judicial,
expeça-se Mandado de Levantamento de Depósito Judicial na forma determinada à fl. 257. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), ‘DONIZETI APARECIDO MONTEIRO
(OAB 282073/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º