TJSP 04/07/2019 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
1818
Processo 0006126-44.2013.8.26.0347 (034.72.0130.006126) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Prefeitura Municipal de Matao - Jane Crelia Llobregat Rodrigues - Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte credora. Deverá,
no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito, bem como efetuar o recolhimento da taxa
judiciária; com o atendimento, proceda-se da forma requerida. Int.. - ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP),
KARINE REGUERO PEREZ (OAB 229771/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0007343-59.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007343) - Monitória - Compra e Venda - Auto Posto Washington Luiz
Ltda - Lagui Locaçoes de Veiculo Ltda Me - Vistos. O art.866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento,
desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito
executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que
a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso,
antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias,
deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente
postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em
atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na
mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação
da executada ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Int.. - ADV: MARCELO EDUARDO
VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2019
Processo 0001243-35.2005.8.26.0347 (347.01.2005.001243) - Separação Consensual - Dissolução - G.C.L. - - S.H.P.D.L. Deverá o advogado, Dr. Andre Luiz Redigolo Donato, providenciar a devolução dos presentes autos em cartório, no prazo de 03
(três) dias. - ADV: ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 0004489-39.2005.8.26.0347 (347.01.2005.004489) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Mario Pedro
Correa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Deverá a advogada, Dra. Valeria Cristina Machado Caetano, providenciar
a devolução dos presentes autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP),
VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2019
Processo 0000640-68.2019.8.26.0347 (processo principal 0005341-87.2010.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Dorival Antonio - - Rosa Helena da Rocha Barbosa Antonio - Cosan S/A Açúcar e
Álcool - - Luiz Carlos Garavello - - Joel Monteiro Rocha - Vistos. Diligencie-se com o escopo de obter o comprovante relativo ao
depósito de fls. 214 e, obtido, libere-se o numerário em prol dos exequentes. Sem prejuízo, indiquem os exequentes, em cinco
dias, a conta na qual os depósitos vincendos serão depositados. Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB
256441/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), ELAINE APARECIDA MADURO COSTA (OAB 255721/
SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP)
Processo 0000765-36.2019.8.26.0347 (processo principal 1002100-78.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli - Clodoaldo Francisco Vieira - Vistos. Dou por penhorado o depósito
de fls. 49, no valor de R$ 1.286,03, proveniente do bloqueio via BACENJUD. Intime-se o executado, por seu patrono, para,
querendo, no prazo de cinco dias, apresentar impugnação. Na inércia, libere-se aludida importância em favor da exequente,
expedindo-se o mandado de levantamento judicial. Int.. - ADV: EDSON THOMAS FERRONI (OAB 170923/SP), VANESSA TALITA
DE CAMPOS (OAB 204732/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ANA
TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP)
Processo 0000866-73.2019.8.26.0347 (processo principal 1003897-21.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Marcos Dadalt Garcia - Usaperfis Ltda Epp - Vistos. Esclareça a exequente o liame existente entre a executada
USAPERFIS LTDA EPP e a proprietária do imóvel indicado à penhora, EAGLE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Intimese. - ADV: PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 0001174-12.2019.8.26.0347 (processo principal 1000515-20.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria José Queiroz - Claro S/A - Vistos. Em face dos cálculos elaborados pela Serventia a fls.
68/69, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB
274876/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP)
Processo 0001186-94.2017.8.26.0347 (processo principal 1004368-76.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Rafael Ferreira Appolinario - BV Financeira S/A. - Ciência ao executado acerca da
expedição do Alvará à fls. 62, sendo que o expediente poderá ser impresso através do E-SAJ. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001280-71.2019.8.26.0347 (processo principal 1000283-08.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - João Batista Neto - Polezi Consultoria Contábil Ltda Me - Vistos. Providencie a executada, no prazo de
quinze dias, o recolhimento das custas processuais em aberto, conforme apurado a fls. 389/390, guia DARE/SP, código 230-6,
no valor de R$ 74,17, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA
(OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º