TJSP 04/07/2019 - Pág. 1830 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
1830
pelo oficial de justiça a fls. 47, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias. Nada Mais. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1002167-38.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consorcio Nacional Honda Ltda - Claudemir Henrique Felisbino - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, fls. 46,
manifeste-se a requerente em prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB
31618/SP)
Processo 1002243-62.2019.8.26.0347 - Interpelação - Inadimplemento - Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda Antonio Roberto da Silva - - Lisandra Cristina de Paula Silva - Vista dos autos à autora para, no prazo de dez dias, manifestarse em termos de prosseguimento, tendo em vista o retorno negativo do mandado. Nada Mais. - ADV: MARCELA BERGAMO
MORILHA (OAB 253678/SP)
Processo 1002384-81.2019.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel A.B. - E.O.N. - Vista dos autos à autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista
o retorno negativo do mandado. Nada Mais. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
Processo 1005346-14.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Dioclecio Inacio
da Costa - Banco GMAC S/A - - Graciano R. Affonso S/A Veiculos - Vistos. Designo audiência de instrução para o dia 08
de agosto de 2019, às 15:00 horas, ocasião em que o autor e a requerida Graciano prestarão depoimento pessoal e serão
inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes a fls. 158 e 193, as quais deverão ser cadastras pela z. serventia junto ao
e-SAJ. Cabe ao patrono constituído informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455
do CPC). Expeçam-se os mandados de intimação do autor e da requerida Graciano, através de seu representante legal, para
comparecimento, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: GEORGIA CRISTINA
AFFONSO (OAB 107271/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB
283166/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0460/2019
Processo 0001669-86.2001.8.26.0347 (347.01.2001.001669) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasila Sa Banco Multiplo - NOTA DE CARTÓRIO: “Os autos encontram-se desarquivados e a disposição do Exequente
para que se manifeste em termos de prosseguimento.” - ADV: ALEXANDRE AZZEM (OAB 125612/SP), JULIO CESAR GARCIA
(OAB 132679/SP)
Processo 0004448-04.2007.8.26.0347 (347.01.2007.004448) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Fazenda Publica do Municipio de Matao - Cedeppe Centro de Desenvolvimento Pessoal e Profissional de Executivos - Vistos.
Fls. 161: Primeiramente, apresente o exequente o cálculo do débito devidamente atualizado. Na sequência, tornem conclusos.
Int. - ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 0004970-21.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004970) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento Sa - Bruno Magnani dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: “ Encaminhei o mandado
de Busca e apreensão na data de 01/07/2019 para cumprimento pela central, considerando que os oficiais de justiça não estão
mais lotados nas Varas Judiciais, o(a) requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial, acompanhar diariamente a
movimentação processual para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que poderá fornecer
os meios necessários para realização do ato.” - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0005929-26.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005929) - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.B.F.O. - Vistos.
Solicite-se informações à respeito da distribuição e cumprimento da carta precatória de fl. 201. Int. - ADV: MAXNEI GONZAGA
(OAB 134621/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2019
Processo 0000595-64.2019.8.26.0347 (processo principal 0001879-88.2011.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Revisão - G.E.O. - E.M.O. - Manifeste-se o exequente acerca da justificativa e documentos de fls. 62/70. - ADV: WAGNER
ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
Processo 0002100-90.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000908-08.2019.8.26.0347) (processo principal 100090808.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.H.A.R. - H.M.F.R. - Vistos. Fls. 25/41: Ciente.
Primeiramente, defiro ao executado a gratuidade da justiça. Anote-se. Compulsando os autos principais, verifico que a citação
do requerido ocorreu em 28/03/2019, e a certidão positiva do Oficial de Justiça foi juntada em 01/04/2019. Na sequência, foi
designada nova data de audiência, consignando-se que o prazo para a resposta fluiria a partir desta nova audiência. A intimação
do requerido, ora executado, foi efetivada em 30/04/2019, e a certidão juntada em 02/05/2019. Desta feita, em que pese o
novo prazo concedido para apresentação de defesa, é certo que o requerido obteve ciência acerca da fixação dos alimentos
provisórios em 28/03/2019. Neste ínterim, consoante preceitua o artigo 13, §2º da Lei 5.478/68, “os alimentos fixados retroagem
à data da citação”, o que no caso em apreço ocorreu em 28/03/2019. Ademais, tendo em vista o disposto no artigo 231, II,
do Código de Processo Civil, o qual dispõe que se considera como dia do começo do prazo “a data de juntada aos autos do
mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça, tem-se que o cálculo apresentado pelo exequente
mostra-se correto, de modo que o mês de abril deve ser incluído na cobrança dos alimentos devidos. Feitas tais considerações,
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, com fundamento no art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º