TJSP 04/07/2019 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
2025
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1001899-42.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Antonio Carlos de Santa Nna - Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, estabelecidos pelo artigo 300 do Código
de Processo Civil, concedo a tutela antecipada requerida, o que faço para suspender os efeitos do PA nº 46/2017, Portaria
Eletrônica nº 201808817217. Comunique-se ao Detran, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, deixo de designar a audiência
a que alude o artigo 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a presente ação versa sobre direitos indisponíveis, que
não admitem composição. No mais, citem-se as requeridas, por meio do portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018)
para que, em querendo, e no prazo legal, apresentem contestação, com as cautelas de estilo. Int. e dil.. - ADV: EDER DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP)
Processo 1002348-68.2017.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Nilton Cesar Caetano - Vistos. A fim
de evitar a adoção de medidas inócuas, intime-se a entidade devedora, por meio do portal eletrônico (Comunicado Conjunto
nº 508/2018), para que comprove, em 15 (quinze) dias, o depósito do valor requisitado neste incidente (cf. Ofício de pp.
24/5). Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos para nova deliberação, inclusive sobre o quanto postulado na
manifestação de pp. 34/5. Int. e dil.. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 1002366-89.2017.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro
Afonso da Silva - Página 73/74 - Manifeste-se o requerente em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: PEDRO
BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP)
Processo 1002378-69.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sabrine
Evellen Ferreira - Vistos. Diligencie a zelosa Serventia com o fim de registrar, junto ao cadastro processual do sistema e-SAJ,
os dados do terceiro interessado certo (pp. 73/8), bem como de sua procuradora, intimando-a para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, regularize a sua representação processual nos autos, para efeito de futuras intimações. Sem prejuízo, diante da inércia
da requerente (p. 88), bem como a fim de evitar futura arguição de nulidade e/ou cerceamento de defesa, intime-se a autarquia
requerida, por meio do portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), para que, no mesmo prazo acima assinalado, diga
acerca do conteúdo da manifestação e documentos de pp. 73/8. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos para
oportuna deliberação. Int. e dil.. - ADV: ESTELA BUJATO (OAB 313284/SP)
Processo 1002494-12.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Maria Dolores Molina Spadaro Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, em especial quanto
ao despacho de fls. 52. Intime-se. - ADV: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA (OAB 63418/SP)
Processo 1002502-23.2016.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Admilson César Rosseto - CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Fundamento e decido. Diante da efetiva satisfação do débito exequendo, julgo
extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado,
expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em favor da parte credora, mediante recibo nos autos, dando-lhe
ciência, por meio de carta. Feito isso, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando, para tanto,
as determinações que constam das NSCGJ. P. I. C.. - ADV: MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI
(OAB 204472/SP)
Processo 1003174-60.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Martinho
Carlos Colpani Filho - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Dê-se ciência ao
requerente quanto aos termos da manifestação e documentos acostados aos autos pela autarquia requerida (pp. 131/3). Feito
isso, nada mais sendo requerido, cumpra-se o quanto determinado na parte final do despacho de p. 129, com as cautelas de
estilo. Int. e dil. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP)
Processo 1003199-73.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Osvaldo Racanelli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do
feito face o trânsito em julgado.(28/06/2019). - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), EDUARDO PAULINO DE
ARAUJO (OAB 276024/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO AFONSO RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2019
Processo 0000152-60.2008.8.26.0360 (360.01.2008.000152) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmácia do Estado de São Paulo - Irmãos Eduardo Mococa Latda Me - - Jose Roberto Eduardo - Vistos, Considerando o teor
da petição retro, determino a utilização dos sistemas RENAJUD para verificação de veículos em nome do(a) executado(a)/réu
(ré). Após, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: ELAINE REGINA SALOMÃO (OAB 176467/SP), ANA CRISTINA PERLIN
ROSSI (OAB 242185/SP)
Processo 0006270-96.2001.8.26.0360 (360.01.2001.006270) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - V dos Santos
Bar - Fica o curador especial nomeado intimado para providenciar a impressão da Certidão de Honorários, que se encontra
liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI
GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 0007117-64.2002.8.26.0360 (360.01.2002.007117) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Municpio
de são paulo - Vistos. Processo n°.: 0007117-64.2002.8.26.0360 (360.01.2002.007117) - Execução Fiscal Controle nº.:
2008/001860 Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), CNPJ n.º 03.566.231/0001-55, na pessoa do seu procurador.
Executados: JEPAULA TURISMO LTDA, CNPJ n.º 56.241.623/00001-00, na pessoa do seu representante legal, ADEMIR DE
PAULA, CPF n.º 563.981.748-87, e cônjuge MARTA CASTELI DE PAULA, CPF n.º 924.971.878-00. Interessados: ESPÓLIO DE
ANÍSIO CASTELLI, CPF n.º 580.699.768-53, viúva ANGELA MARIA ROSA CASTELLI, CPF n.º 038.099.958-78 (Usufrutuária), e
herdeiros; MARCELA ROSA CASTELLI, CPF n.º 226.330.378-28, e cônjuge se casada for; MAÍSA ROSA CASTELLI, CPF n.º
226.330.118-61, e cônjuge JOSÉ EVALDO CAVALCANTE REIS JÚNIOR, CPF n.º 600.132.363-18; LEONOR LORIN CASTELLI,
CPF n.º 099.926.078-23; PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, CNPJ n.º 44.763.928/0001-01, na pessoa de seu
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