TJSP 04/07/2019 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
2080
e hospitalares realizados junto à autora, no escopo de restaurar sua sanidade, exigíveis diante da situação enfrentada. Fixo os
pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos à autora; b) à causa do surgimento dos
problemas de saúde experimentados pela demandante; c) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas, d) ao nexo de
causalidade; e e) à existência e extensão dos danos morais alegados. Defiro a produção de prova pericial e, eventualmente, oral.
Considerando a gratuidade processual concedida às partes, a prova pericial será elaborada pelo IMESC. Faculto às partes a
apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após apresentados os quesitos e assistentes
técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente documentação
médica da autora. Em seguida à apresentação do laudo, em havendo necessidade, será designada audiência de instrução,
debates e julgamento. Int. - ADV: LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), JÚLIO CESAR DE
SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), ANGELA CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 260079/SP)
Processo 1005270-11.2019.8.26.0361 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Residencial Parque do Zuzo - Ts Engenharia
Ltda - “ Intimem-se as partes da perícia designada pelo Sr. Perito, para o dia 12 e 13 de julho de 2019, às 09:00 horas, no
Condomínio Residencial Parque do Zuzo, situado na Rua General Osório nº 444, Vila Nova Aparecida, Mogi das Cruzes - SP
(fls. 1318/1320), facultado à(s) parte(s) interessada(s) comparecerem com seus assistentes técnicos, caso tenham. Providencie
a parte requerida a regularização da representação processual em 15 dias, sob pena de revelia (art. 76, inc. II, do Código de
Processo Civil). “ - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA (OAB
283804/SP)
Processo 1005594-74.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - KOZABURO
YAMAKAWA e outro - Vistos. Aguarde-se a manifestação do perito. Intime-se. - ADV: MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP)
Processo 1005845-19.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da
ação manifestada pelo autor à folha 49, e julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005933-57.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. O exequente deverá regularizar a guia de fls. 53 pois não constou o número de processo,
no prazo de cinco dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006026-20.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Giuseppe Antonio Valotta - Associação
dos Proprietários Em Residencial Fazenda Rodeio - Isto posto, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.
487, I, CPC, improcedente a pretensão inicial. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizáveis monetariamente a partir
desta condenação, e com fluência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da decisão. P.R.I.C. - ADV: ALAN ROSA
DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP), RODRIGO RAMALHO CARDOSO (OAB 267545/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB
285454/SP)
Processo 1006064-32.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Helbor Patteo Mogilar Sky
& Mall Offices - “ Providencie o recolhimento das despesas postais para expedição da(s) carta(s). “ - ADV: LUCIANO ARIAS
RODRIGUES (OAB 210317/SP)
Processo 1006083-09.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Sec Empreendimentos e Construções LTDA e outros - Gaia Securitizadora S/A e outros - “ Defere-se o pedido retro pelo prazo
solicitado de 15 (quinze) dias. “ - ADV: ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR
(OAB 209508/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/
SP)
Processo 1006137-38.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Bandeirante Energia S/A - “Intimem-se as partes da perícia designada pelo Sr. Perito, para
o dia 19 de julho de 2019, às 10:00 horas, no endereço indicado nos autos como Condomínio Rossi Ideal Cores, situado no
endereço Rua Antônio Pinto Guedes, nº 195 Cezar de Souza - Mogi das Cruzes (fls. 295), facultado à(s) parte(s) interessada(s)
comparecerem com seus assistentes técnicos, caso tenham. “ - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1006767-36.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo Henrique
de Azevedo Mendes - Clínica Radiológica Suzano Ltda. e outros - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o
prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução
da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e
discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando
nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente
de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível,
com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo
Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se
conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento
de Sentença”, ou “151 Liquidação por Arbitramento” ou ainda “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. O
incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda,
que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido,
sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente
canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os
autos conclusos. Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o
código 61.615. Intime-se. - ADV: RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB
94639/SP), ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB 165162/SP)
Processo 1006819-56.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego dos Santos
Rodrigues - Itaú Unibanco S/A. e outro - “Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o
que de direito, se o caso, no prazo legal.. “ - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FERNANDO SIQUEIRA
MUNIZ (OAB 355817/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
Processo 1007001-42.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Empack Manutenção Industrial
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