TJSP 11/07/2019 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
2783
Manifeste-se a embargante e Fls. 154/159 - Manifeste-se a embargada. - ADV: LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP),
MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP)
Processo 1000968-20.2019.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Rosangela Gaioto Martinez - PÁG. 66- MANIFESTE-SE O REQUERENTE. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001019-02.2017.8.26.0431 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
- E.M.F. - Cristine Mauro Diniz Rodrigues - “Tendo em vista que a parte autora não promoveu, por mais de 30 dias, os atos
e diligências que lhe competiam, providencie a sua INTIMAÇÃO pelo Diário da Justiça Eletrônico. Mantida a inércia, a parte
autora será intimada pessoalmente, por MANDADO, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção e consequente
arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º, c.C. Art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)”
- ADV: DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP), EMILIO CARLOS CANELADA ZAMPIERI (OAB 132784/SP)
Processo 1001096-74.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Irene de Fátima Fabri
Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcello Teixeira Castiglia - - Oswaldo Luís Junior Marconato - ( Certifico
e dou fé que procedi à nomeação do perito médico. Certifico ainda que, nesta data, encaminhei via e-mail ao Perito e ao
Cejusc a planilha com as datas, horários e processos das perícias designadas. Intimação do(a) autor(a) supracitado(a) para
comparecer à perícia médica agendada para o dia 09/08/2019, às 13:00 horas, na sala de perícias do CEJUSC, localizada
na Av. Bernardino Flora Furlan, nº 1.630, Parque Industrial I, em PEDERNEIRAS/SP, ocasião em que será examinado pelo(a)
perito(a) judicial nomeado(a), Dr. Oswaldo Marconato, devendo apresentar-se munido(a) de RG, CPF, Carteira Profissional,
Atestados e Relatórios Médicos atualizados, receitas e Exames atuais com laudo, etc. FICAM OS PATRONOS CONSTITUÍDOS
INCUMBIDOS DE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DE SEU PATROCINADO ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA (ART. 269 E 272
DO CPC). Obs.: O(a) autor(a) deverá comparecer com somente um acompanhante, caso seja realmente necessário.) - ADV:
KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP), EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP), TIAGO PEREZIN
PIFFER (OAB 247892/SP)
Processo 1001116-31.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Haidee Cristina
Missias - - Sandra Aparecida Missias - Fls. 54 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB
169199/SP)
Processo 1001196-92.2019.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.A. - L.H.A.S. - Vistos. Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Manifeste-se a parte requerente, ante contestação. Após, dê-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: MARINA DE GOES MACIEL (OAB 241444/SP), MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB 260414/
SP)
Processo 1001203-21.2018.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.A.S.A. - B.L.L.A. Vistos. Vistas dos autos à procuradora nomeada para manifestação a partir da decisão de fls. 104/105. Intime-se. - ADV:
DENISE DE OLIVEIRA (OAB 420388/SP), GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP)
Processo 1001368-68.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fatima de Jesus da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcello Teixeira Castiglia - - Oswaldo Luís Junior Marconato - (Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Certifico e dou fé que procedi à nomeação do perito médico. Certifico ainda que, nesta data, encaminhei via
e-mail ao Perito e ao Cejusc a planilha com as datas, horários e processos das perícias designadas. Intimação do(a) autor(a)
supracitado(a) para comparecer à perícia médica agendada para o dia 09/08/2019, às 13:00 horas, na sala de perícias do
CEJUSC, localizada na Av. Bernardino Flora Furlan, nº 1.630, Parque Industrial I, em PEDERNEIRAS/SP, ocasião em que
será examinado pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Dr. Oswaldo Marconato, devendo apresentar-se munido(a) de RG,
CPF, Carteira Profissional, Atestados e Relatórios Médicos atualizados, receitas e Exames atuais com laudo, etc. FICAM OS
PATRONOS CONSTITUÍDOS INCUMBIDOS DE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DE SEU PATROCINADO ACERCA DA PERÍCIA
AGENDADA (ART. 269 E 272 DO CPC). Obs.: O(a) autor(a) deverá comparecer com somente um acompanhante, caso seja
realmente necessário.) - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP), KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB
165931/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP)
Processo 1001382-18.2019.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - L.F.B. - - L.F.B. - R.F.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido.
Manifeste-se a parte requerente, ante a Justificativa de fls. 29/35. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 1001451-55.2016.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - J.O. B. - Fls. 357 - Aguardando a retirada do Mandado de Levantamento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO (OAB 248039/SP)
Processo 1001476-63.2019.8.26.0431 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.L.F.B. - Ante o exposto, Julgo Procedente o pedido para retificar o assento lavrado no Oficial de Registro
Civil de Pederneiras/SP: a) Certidão de Nascimento de Maria Lúcia Fabrile, (doc. 17), lavrada no Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pederneiras - SP, matricula 13.282, as fls 453 do livro
40-A: Onde consta o nome Rinaldo Fabrile, deve constar Rinaldo Filippo Fabrile, mantendo-se inalterados os demais conteúdos
registrais remanescentes. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RODRIGO CREPALDI
NEGRATO (OAB 352024/SP)
Processo 1001478-33.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Fábio Ponce do
Amaral - Fls. 17 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 1001492-17.2019.8.26.0431 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dario Koiti Koga - Fls. 24 Manifeste-se a parte requerente. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
Processo 1001499-09.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Fabiano de Jesus
Cavalcanti - Fls. 23 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 1001499-43.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aelson Luciano
Martelini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
deduzido na ação ajuizada por AELSON LUCIANO MARTELINI e, assim, CONDENO o INSS a cumprir a obrigação de fazer
concernente à averbação dos períodos de 02/01/1990 a 01/02/1992, 01/10/1992 a 11/10/1993, 01/05/1994 a 28/04/1995,
29/04/1995 a 09/09/1996, 02/05/1997 a 01/03/2002, 02/03/2002 a 03/04/2007, 05/04/2007 a 23/06/2015, como tempo especial.
Ante a sucumbência recíproca, CONDENO a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre
o valor da causa. Já a parte autora, deve pagar metade das custas e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$
1.000,00, observada a gratuidade (fls. 79). A autarquia é isenta de custas (art. 6° da Lei Estadual nº 11.608/03). DECLARO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º