TJSP 11/07/2019 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
2912
REQDO
: ‘Fazenda do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ DE DIREITO CASSIO MAHUAD
ESCRIVÃO JUDICIAL JOÃO PAULO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2019 - ENCAMINHADA EM 10/07/2019 (86 PUBLICAÇÕES DE PROCERSOS DIGITAIS)
Processo 0000126-21.2019.8.26.0443 (processo principal 1000708-43.2015.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Robson Franco Pereira - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A - - Banco Santander S.A. Pag. 47: recolher custas pendentes apuradas, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao Estado - (Guia DARE - Código 230-6 - R$1.156,31).
- ADV: BEATRIZ GONCALVES DE LUCCAS (OAB 327488/SP), DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP), BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0000262-52.2018.8.26.0443 (processo principal 1000594-36.2017.8.26.0443) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jurandir Pires da Silva - Antonio Carlos Taumaturgo
de Andrade - - Vanessa Miguel de Campos - Vistos. Pag. 106: a citação por edital somente será deferida, após esgotado
todas tentativas na localização dos requeridos. Assim, manifeste-se o requerente neste sentido, em 05 dias. - ADV: OTAVIO
DOMINGOS FILHO (OAB 278534/SP), PAULO ROGERIO KITADANI SOARES (OAB 189427/SP)
Processo 0000804-36.2019.8.26.0443 (processo principal 1002789-57.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Marly Corrêa da Silva - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - Vistos, Pags. 18/20
e 34/36: tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela
satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, de modo que a sentença transitou
em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THIAGO HENRIQUE
SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP)
Processo 0000804-36.2019.8.26.0443 (processo principal 1002789-57.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Marly Corrêa da Silva - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - Vistos. Pag. 37:
defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente, relativo ao deposito de pags. 34/36. - ADV: THIAGO HENRIQUE
SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000804-36.2019.8.26.0443 (processo principal 1002789-57.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Marly Corrêa da Silva - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - Certifico e dou fé que,
em cumprimento ao r. Despacho de fls. 41, expedi a guia de levantamento sob nº 142/2019 em favor da exequente, referente
ao depósito de fls. 35 (comprovante de depósito às fls.36). Nada Mais. - ADV: THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB
417853/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000905-73.2019.8.26.0443 (processo principal 1000187-64.2016.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria de Lourdes da Costa Silva - Ana Vera Rocha Kielmanowicz - Vistos. Pags. 457/462: acolho o pedido,
Manifeste-se a exequente quanto a impugnação de pags. 270/454. No mais, diga o credor quanto a indicação de bem a penhora
e valor depositado (pags. 254/267). Prazo: 15 dias. Pags. 469/470: defiro, torne sem efeito a petição de pags. 463/468. - ADV:
MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA (OAB 242640/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), WARRINGTON WACKED
JUNIOR (OAB 106453/SP)
Processo 0001241-77.2019.8.26.0443 (processo principal 1001015-26.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Maria Aparecida Budoia Azinheira - Célia Maria Teixeira da Silva - Vistos. Pags. 7/10: primeiramente,
apresente a guia para fins de conferencia. Sem prejuízo, adite-se o pedido de pags. 1/3 a fim de constar o nome do esposo da
requerente. Prazo: 05 dias. - ADV: CARLA MARA DE CAMARGO SILVA (OAB 388784/SP), JORGE LUIZ GALLI (OAB 58732/
SP), MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 63695/SP)
Processo 0001284-14.2019.8.26.0443 (processo principal 1002571-63.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Rodrigo da Silva Cardoso - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Vistos. Na forma do artigo
513 §2º, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO
(OAB 265190/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º