TJSP 12/07/2019 - Pág. 1145 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2846
1145
Processo 0187081-69.2012.8.26.0100 (583.00.2012.187081) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Silmaq Comércio e Engenharia Ltda - Adicelma Maria Ribeira - - Maria de Lourdes Vicente - - Jorge Luiz Quirino - Maria dos Anjos Barros Marinho - Vistos. Em razão da tramitação de ação de usucapião sobre o imóvel objeto do presente feito,
reconheço a existência de causa prejudicial de mérito e, para evitar a prolação de decisões conflitantes, suspendo o feito até
o julgamento daquela ação, a ser notificado pelo autor. Intime-se. - ADV: EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EUNICE
SILVA RODRIGUES (OAB 165558/SP), ROSANA PRACHEDES SANTOS (OAB 218821/SP), ANDERSON ELISEU DA SILVA
(OAB 239545/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP)
Processo 0202165-62.2002.8.26.0100 (583.00.2002.202165) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Apace Incorporações e Participações Ltda.
- César Salum - - Doo Moon Choo - - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Sabesp - - Construtora Sá Cavalcante
Ltda. - - Wilson Alves de Melo - - Thomas Ortega Hernandez - - Valdemar Matroni - - Benedito dos Santos Damaso - - Solomon
Sigal - - Joao Marconi Filho - - Antonio Darci Pannochia - - Liliane Maria Teruggi - - Awal Administradora de Shopping Centers
S/c Ltda. - João Aparecido da Silva - - Condomínio Abc Shopping Center - Pró-Método Administração e Participação Ltda. Antonio Eduardo da Cunha Canto - Manoel Netto - BEST SHOPPING S/A - Antonio Vieira Soares de Araujo - - Eduardo Crivoi
- - Fernando José Fernandes Sobrinho - - Claudio Alves de Oliveira - My Lady Modas Ltda - Luiz Antônio de Albuquerquecaldas
- - Glorita Estrela Olivério Caldas - Helio Christino da Silva - Espólio - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO - Orlando Bertoni Advogados Associados - - Genir Falchi Netto - Armando Carlos Cristelli - Orlando Bertoni Adovogados
Associados - - Francisco Carlos Ferreira Barbosa - - Custódio Paula de Souza - - Benedito dos Santos Damaso - - Valdir
Rodrigues da Silva - - José Ricardo Gomes Ribeiro - - Young Chan Lee - - Lipolis Bambini Comércio e Confecções de Roupas
Infantis Ltda. - Fl. 14560: Autorizo juntada em Cartório. Publique-se o novo quadro geral de credores, nos termos da lei. Pela
z. síndica foi informado que o arquivo digital pertinente será enviado por e-mail à Serventia Judicial para os devidos fins. Int.
10/07/19 - ADV: MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), FRANCISCO ISIDORO
ALOISE (OAB 33188/SP), CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES (OAB 56867/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA
(OAB 66774/SP), MARIA CLAUDIA DE CARVALHO GALLAO (OAB 81182/SP), ANTONIO GERALDO CONTE (OAB 82695/SP),
WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MARCIA APARECIDA FELIPE (OAB 90580/SP), LILIANE MARIA TERRUGGI
(OAB 93381/SP), FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE (OAB 243909/SP), KARINA MAGALHÃES WOLFF (OAB
278946/SP), WILSON PARREIRA DE SOUZA (OAB 173722/SP), MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP), HUGO
RICARDO PINA DOS SANTOS (OAB 295678/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), ALEXANDRE LETIZIO
VIEIRA (OAB 74304/SP), OSVALDO GARCIA HERNANDES (OAB 14894/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP),
EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), HAIIMA HAIDAN BEN BAUER (OAB 398783/SP), ELIAN PEREIRA TUMANI
(OAB 104544/SP), YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA (OAB 141419/SP), ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB 119992/
SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA
(OAB 125881/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP),
MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP), CLAUDIO NUZZI (OAB 140194/SP), LUCIANA NOGUEIRA DOS
REIS PERES (OAB 141138/SP), CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 209022/SP), GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARCO ALEXANDRE (OAB 191988/SP), ANTONIO DARCI PANNOCCHIA (OAB
18285/SP), LUCIANE PITA CAMPOS (OAB 179937/SP), MARCELO BORLINA PIRES (OAB 143670/SP), LEVY ALEXANDRE
MALARA (OAB 151972/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB
146812/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP)
Processo 0210280-72.2002.8.26.0100 (583.00.2002.210280) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Flexicon Construtora Ltda. - Flexicon
Construtora Ltda. - Massa Falida de Flexicon Construtora Ltda - Locguel - Locadora de Equipamentos Ltda. e outros - Cortesia
Serviços de Corretagem Ltda - Vistos. Fls. 1353/1354: Sentença que rescindiu a concordata e decretou a falência de FLEXICON
CONSTRUTORA LTDA, em 25/11/2004. Foi nomeado como Síndico o Dr. William Lima Cabral. Fls. 1382/1383 e 1384: Termo
de Declarações (art. 34) dos sócios Eduardo Urbini e Claudinei Contieri. Fls. 1143/1447: Auto de Lacração e Arrecadação dos
bens da Falida no endereço Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 441. Fl. 1448: Auto de Constatação. Fl. 1460: Ofício
do Detran indicando o veículo de placa CVT 8138 em nome da Falida. Fls. 1486/1496: Laudo de Avaliação dos bens móveis da
Falida, totalizando R$ 6.602,00. Fl. 1511: Termo de Entrega de livros. Fl. 1516: Homologação do laudo de avaliação dos bens
móveis e determinação de venda por propostas. Fl. 1543: Matrícula nº 39.082 do imóvel de propriedade do sócio. Fl. 1612:
Decisão que determinou a expedição de mandado de constatação e arrolamento dos bens em nome da empresa FLEXICON
ESTRUTURA E ACABAMENTOS LTDA. Fls. 2086/2088: Relatório do art. 103 apresentado pelo Síndico. Fls. 2099/2100: A
falida informou o local em que o veículo de placa CVT 8138 se encontra. Contudo, afirma que o veículo foi arrematado nos
autos de Reclamação Trabalhista, mas que, até o momento, ninguém se apresentou para a retirada do veículo. Fls. 2112/2113:
Pedido de reserva do INSS (R$ 2.737.800,12 e R$ 541.272,65). Fl. 2152: O Ministério Público opinou pela doação dos bens
móveis, uma vez que já foram realizadas 3 tentativas de venda, sem apresentação de qualquer proposta. Fl. 2182: Pedido de
reserva do Município de São Paulo (R$ 93.993,69). Fls. 2405/2410: Quadro Geral de Credores. Fls. 2421/2426 e 2453/2463:
Retificação do Quadro Geral de Credores. É o relatório do necessário. Decido. Publique-se o Quadro Geral de Credores para
eventual impugnação (fls. 2453). Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando se há possíveis bens em nome
da falida que ainda não foram arrecadados, incluindo bens imóveis. Sem prejuízo, publique-se edital com os bens móveis,
sem valor mínimo para alienação. Caso a alienação seja infrutífera, diante dos leilões anteriores frustrados, fica autorizada
a doação dos bens móveis remanescentes a entidade beneficente, a qual será especificada pelo Juízo após o leilão. Com
relação ao veículo de placa CVT 8138, informe o Síndico acerca da alegada arrematação na Reclamação Trabalhista indicada
pela falida. Anoto que, caso a quantia ainda esteja depositada em conta vinculada à mencionada Reclamação Trabalhista, o
d. Juízo deverá ser oficiado para a transferência do montante à conta vinculada aos autos falimentares. Vale a presente como
ofício a ser apresentado diretamente pelo administrador judicial. Intime-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/
SP), ROSE ANNE TANAKA (OAB 120687/SP), EGLE MAILLO FERNANDES (OAB 119800/SP), SIMONE VILLA REAL GARCIA
(OAB 115566/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/
SP), ANDRE ALICKE DE VIVO (OAB 109643/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), PATRICIA TABACCHI
MOUTINHO (OAB 124800/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ROBINSON VIEIRA (OAB
98385/SP), EDGARD DALLA TORRE (OAB 9502/SP), NILSON MARTINS DA SILVA (OAB 94767/SP), UBIRAJARA FARINA
(OAB 85300/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), JOSE FERRANTI NETTO (OAB 72008/SP), MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA
(OAB 70455/SP), JOSE CARLOS GRAZIANO (OAB 58324/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), FELIPE PALHARES
GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), HEROMAR AQUILES GAIATO (OAB 380938/SP), JOÃO PAULO JACOVOS (OAB 366903/
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