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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 - Página 2912

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TJSP 12/07/2019 - Pág. 2912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2846

2912

especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, após o transcurso do
prazo de embargos declaratórios, expeça-se mandado de prisão, oficiando-se. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luana Barbosa Oliveira (OAB: 134138/MG) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0108155-54.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Carlos Rogerio
de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
(OAB: 232510/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0109630-21.2012.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Paulo Henrique Araujo
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram parcial provimento à
apelação, para afastar a qualificadora de rompimento de obstáculo, reduzindo-se as reprimendas ao patamar seis (06) meses
de reclusão e pagamento de cinco (05) dias-multa, mantida a condenação e os demais termos da respeitável sentença. V.U. Advs: Luana Barbosa de Oliveira (OAB: 385220/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 1500011-40.2016.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: Rodrigo Cardoso
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - André Vicentini Gazal (OAB: 208995/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1500047-25.2019.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: ROBSON GERALDO
FLORENTINO JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram parcial
provimento à apelação para fixar o regime prisional inicial semiaberto ao acusado Robson Geraldo Florentino Júnior, mantida,
no mais, a respeitável sentença. V.U. - Advs: Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428/SP) - Prynce Scarlat Marrony Carvalho
Barbosa (OAB: 405561/SP) - 8º Andar
Nº 1500051-56.2018.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio das Pedras - Apelante: Nilton Antônio
Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Valdir Aparecido Taboada (OAB: 105708/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500166-92.2018.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: Jean Kevelem Marcal Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento à apelação da
Defesa. V.U. - Advs: Luciene Cristina Carminato Quintiliano (OAB: 364542/SP) - 8º Andar
Nº 1500719-95.2018.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Alex Souza Gomes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao recurso,
para readequar as penas a 4 anos e 8 meses de reclusão, e 11 dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença condenatória.
V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Elthon Siecola Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor
Público) - 8º Andar
Nº 1501157-24.2018.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Várzea Paulista - Apelante: MARCOS
ANTONIO GONÇALVES DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo Afastaram a preliminar arguida pela Defesa e negaram provimento à apelação. V.U. - Advs: Victor Lanfranchi Martinelli (OAB:
277371/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1501466-69.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: José Luiz Gonçalves
de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao
recurso da Defesa.V.U. - Advs: Daisy Lins Lourenço (OAB: 317502/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1501746-74.2017.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Marconi Pereira Reis Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento à apelação e, de
ofício, determinaram o sobrestamento do pagamento das custas processuais. V.U. - Advs: Tânia Cristina Oliveira dos Santos
(OAB: 201754/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 1502397-09.2017.8.26.0536/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Vicente - Embargte:
Nelson José França dos Santos - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Rejeitaram
os embargos de declaração. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luis Cesar Rossi
Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0006543-87.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apte/Apdo: FÁBIO JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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