TJSP 16/07/2019 - Pág. 167 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO :1022640-53.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO :1022639-68.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022638-83.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO :1022637-98.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO :1022636-16.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022635-31.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO :1022634-46.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO :1022633-61.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022632-76.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO :1022631-91.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO :1022630-09.2019.8.26.0506
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022628-39.2019.8.26.0506
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE
: Antonio Afonso Marques
ADVOGADO : 205560/SP - Alexandre Antonio Durante
REQDO
: Alexandre Valim Soares de Morais
VARA:5ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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