TJSP 16/07/2019 - Pág. 1796 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
1796
Processo 0028992-79.2018.8.26.0053 (processo principal 1027422-80.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Luminar Tintas e vernizes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Acolho a impugnação, pois em se tratando de Estado, como é sabido, diante da existência de legislação própria, inaplicável,
a título de correção monetária, a tabela prática de atualização de débitos judiciais, editada pelo TJSP, e sim a modulada para
débitos da Fazenda Pública (TR; e IPCA-E). Prosseguirá a execução pelo valor apresentado pelo Estado. Diante da sucumbência,
condeno a parte impugnada em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do excesso ora reconhecido. Intimese. - ADV: ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), LUIZ OTAVIO
PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP)
Processo 0029216-17.2018.8.26.0053 (processo principal 0033501-63.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Gumercindo Campos Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Recebo e deixo de acolher os embargos de declaração retro, uma vez que a decisão não se revela omissa, contraditória ou
obscura. Intime-se. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), KRISTINA
YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP)
Processo 0032625-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0038286-73.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Luiz Carlos Pereira - - Wanderley Dentello - - Walter Teixeira - - Valdeci Aparecido Domingues
- - Rosangela de Lima Santos Monteiro - - Riberto Braz da Silva - - RAFAEL RIBEIRO FONSECA - - Paulo Roberto de Lima - Marcelo Dias Pereira - - Elisangela de Oliveira - - Jose Guilherme Ferreira Quiqueto - - Joao Batista Chequi - - Jesuel Donizete
Alpi - - Dagnaldo Fernandes Lima - - Clóvis Roque Machado - - Carlos Alberto da Costa - - Andréa Cristina Rodrigues - - Anderson
Barbosa dos Santos - - Alessandro de Paula Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo e deixo de
acolher os embargos de declaração, uma vez que a definição do índice a ser aplicado demanda liquidação por arbitramento, e
não aritmética, como procederam os autores, ora exequentes. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/
SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865/SP)
Processo 0034840-47.2018.8.26.0053 (processo principal 0103116-82.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Mariangela Drugowick Ribeiro - - Joao Batista Moschion - - João Francisco dos Santos - - Jose Anchieta
Lobato - - Luiz Carlos de Almeida Souza - - Jesuina Buschinelli Wiezel - - Milton Cesar de Oliveira - - Miriam Bassanelli - - Nina
Hammerschlag - - Paulo Namur Claro - - Sandra Aparecida Salvador Cruz - - Rozanjeles Cristina Bicudo Mendes de Almeida - Aroldo Silva da Cruz - - Ana Maria Leme da Silva Sampaio - - Antonio Aparecido Prates - - Antonio Carlos Sebastiani - - Antonio
Pansiera - - Ieda Ribeiro Vieira - - Dagmar Valdea Rangel de Camargo - - Daniela Piedade Scalzo - - Devair Aparecido Leite - Francisco Carlos Gomes - - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro a expedição deste incidente,
tendo em vista que a execução já tramitou no cumprimento de sentença digital n° 0034838-77/2018. Sendo assim, cancele-se o
presente. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB
58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB
171103/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP)
Processo 0036279-93.2018.8.26.0053 (processo principal 0030212-59.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Gilberto Gonçalves - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP da Policia
Civil do Estado de São Paulo - - Diretor da São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Fls.409/411: Ante o alegado, manifeste-se
a FESP, com urgência. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP),
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000004-39.2017.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - JULIANA CALOI
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Por ora, diante do falecimento da
autora, e como não deixou bens (certidão de óbito de fl. 280), para habilitação dos seus herdeiros, deverá a sua genitora, ora
requerente (fls. 274/278), juntar certidão de nascimento da autora e de óbito de seu pai, em quinze dias. No mais, tratando-se de
processo físico, o que gerou a conexão, providencie a serventia juntada nestes autos de cópia da sentença, de eventual acórdão
e do seu trânsito. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS
(OAB 168735/SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP)
Processo 1000057-75.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Newton Alfredo Magalhães - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas
que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV:
FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1000535-83.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Sandra Bonifácio da Silva Almeida
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.: 117/121: ciência às partes Não havendo preliminares, dou o feito
por saneado, deferindo a produção de prova pericial requerida pela autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e a
indicação de assistente técnico, no prazo legal. Após, oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia. Intime-se. - ADV:
CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1001227-82.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Regina de Andrade - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: LUIZ
BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 179601/SP)
Processo 1001411-38.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Elce Soares Moimaz - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Não havendo preliminares, dou o feito por saneado, deferindo a produção de prova pericial
requerida pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal.
Após, oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia. Intime-se. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP),
LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º