TJSP 16/07/2019 - Pág. 1849 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
1849
394/2015, através do Sistema Digital de Precatórios e RPV, Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica
para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, o cadastramento do incidente de RPV para fins
de requisição do(s) valor(es). Intime-se. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), CAMILA FERNANDA DOS
SANTOS (OAB 368088/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 0000950-74.2019.8.26.0347 (processo principal 1002173-16.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jurandir Perez - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos.
Diante do decurso de prazo para apresentação de impugnação (fl. 72), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o cálculo apresentado pela parte credora a fls. 05/12. Requisite-se o pagamento na forma pleiteada a fls. 74/75, intimando-se
as partes, a fim de possibilitarem a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11, da Resolução 405/2016 do CJF.
Intime-se. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 0001123-98.2019.8.26.0347 (processo principal 0000682-98.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Joao Carlos Bido - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fl. 103-Oficie-se ao INSS para que proceda
a revisão do beneficio previdenciário da parte autora JOAO CARLOS BIDO, RG 6793213, CPF 595.111.508-63, AV APARICIO
DA SILVA COELHO, 991, NOVA MATAO, CEP 15990-622, Matao - SP, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do Acórdão
proferido instruindo-se o oficio com copias necessárias. O requerimento de aplicação de multa diária será apreciado no caso
de descumprimento do quanto acima determinado. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN
CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 0001130-90.2019.8.26.0347 (processo principal 0006906-18.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosimara Aparecida Bononi - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. Fl. 48 - Por ora, oficie-se ao INSS para que implante o beneficio previdenciário à parte autora ROSIMARA
APARECIDA BONONI, RG 244415213, CPF 144.550.708-00, Avenida Pindorama, 198, Jardim Buscardi, CEP 15991-215, Matao
- SP, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos da sentença proferida instruindo-se o oficio com copias necessárias. O pedido de
aplicação de multa diária será apreciado no caso de descumprimento do quanto acima determinado. Intimem-se. - ADV: HELEN
CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 0001255-58.2019.8.26.0347 (processo principal 1003160-86.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fabio Aurelio Sandrin - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante do decurso
de prazo para apresentação de impugnação (fl. 338), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo
apresentado pelo exequente a fl. 03 Requisite-se o pagamento na forma pleiteada a fl. 340, intimando-se as partes, a fim de
possibilitarem a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11, da Resolução 405/2016 do CJF. Intime-se. - ADV:
BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 0002156-26.2019.8.26.0347 (processo principal 1003189-68.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Paulo de Santana - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Defiro
os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB
366565/SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP)
Processo 0002329-84.2018.8.26.0347 (processo principal 1003104-53.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Reginaldo Lucas - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fl. 126- Manifeste-se a
outorgada/cessionária, TCJUS I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, no prazo de 10(dez) dias.
Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA
(OAB 167721/MG), BERNARDO SILVEIRA FREITAS (OAB 187662/MG), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 0003170-79.2018.8.26.0347 (processo principal 0005023-70.2011.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Carmelino Pereira dos Anjos Junior - Fazenda Publica Municipal de Matao - Vistos. Diante da
certidão de fl. 30, bem como, pagamento efetuado no incidente em apenso 0003170-79.2018.8.26.0347/02, julgo extinto o feito
com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP)
Processo 0003245-55.2017.8.26.0347 (processo principal 0004749-72.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Dalvina Barbosa Dias - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. À
exequente, pelo prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 0003825-51.2018.8.26.0347 (processo principal 1001201-46.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Matão - Armando Aparecido da Silva - Conforme já certificado às fls.37,
não é possível fazer as pesquisas requeridas sem o CPF/CPNJ da pessoa a ser pesquisada. Sendo assim, manifeste-se a parte
autora - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0003827-21.2018.8.26.0347 (processo principal 1001198-91.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Matão - João Batista Pereira - Vistos. À exequente, em prosseguimento,
pelo prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA
SORIANO (OAB 349900/SP)
Processo 0004013-78.2017.8.26.0347 (processo principal 0002725-37.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Roque Miguel dos Santos - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 168/187Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o efeito concedido ao recurso. Intimem-se.
- ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0005936-08.2018.8.26.0347 (processo principal 1004554-94.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Edvaldo Vieira Morais - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias, a juntada do cálculo referente aos honorários sucumbenciais fixados a fl.
23. Sem prejuízo, desde já, requisite-se o pagamento referente à verba principal conforme cálculo de fls. 03/07 já homologado.
Apresentado o cálculo, cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 23. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/
SP)
Processo 1000360-80.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Edio Aparecido Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação
de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS, devendo a Serventia providenciar sua juntada aos autos.
CITE-SE a(o) ré(u), para os termos da ação, advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º