TJSP 17/07/2019 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2849
2019
vista dos autos ao Ministério Público. 4. Intime-se. - ADV: JOÃO CALIENTO (OAB 317895/SP)
Processo 0004152-34.2017.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - A.M.G.T. - - A.D.R. - Dr. Manifeste em relação ao teor de fls.
758/759 no prazo legal. - ADV: GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP)
Processo 1500067-71.2018.8.26.0611 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME ONOFRE CUSTODIO - Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno GUILHERME ONOFRE CUSTÓDIO, como
incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, a 1 ano e 8 meses de reclusão, mais 166 dias multa em seu valor mínimo. Regime
fechado para início de cumprimento de pena. Entendo que, respeitadas as posições em sentido contrário, o único regime
compatível com o inicio de cumprimento de pena decorrente de crime hediondo é o mais severo. Sem substituição de pena,
considerando que a medida alternativa é insuficiente para reprovar o crime perpetrado pelo acusado (artigo 44, III, última parte,
do Código Penal). Uma vez que o réu respondeu preso o processo, mantêm-se os requisitos da prisão cautelar. Assim, eventual
recurso recolhido. P.I.C. - ADV: GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP)
Processo 1500067-71.2018.8.26.0611 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME ONOFRE CUSTODIO - Recebo o recurso interposto a fls. 328, à defesa para apresentar as razões no prazo legal.
Extraia-se guia de recolhimento provisória, providenciando-se sua distribuição. Após, vista ao representante do Ministério Público
para apresentar contrarrazões no prazo legal. A seguir, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as homenagens de
praxe. - ADV: GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP)
Processo 1500160-20.2019.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSÉ CARLOS DA SILVA - Ante
o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno JOSÉ CARLOS DA SILVA, como incurso no artigo 147 do Código
Penal, 1 (um) mês de detenção Regime aberto para cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §2, c, do Código Penal. Sem
substituição ou suspensão de pena, ante a grave ameaça exercida. Considerando que foi fixado regime aberto para cumprimento
de pena, o acusado deve recorrer em liberdade. P.I.C. - ADV: MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO (OAB 129961/SP)
Processo 1502598-53.2018.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - H.R.L.C. - Vistos. 1. Intime-se o réu
para que, no prazo de dez dias, constitua novo defensor tendo em vista a renúncia dos defensores constituídos (Dr. Giuliano
Cintra Prado e Dr. Jean Carlos Cesar). 2. Caso não constitua novo defensor ou manifeste não possuir condições financeiras de
constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. 3. Com novo defensor nos autos, intime-se-o para manifestação acerca
da certidão de fls. 380. - ADV: GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), JEAN CARLOS CESAR (OAB 409814/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE PEDERSOLI DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2019
Processo 0000234-51.2019.8.26.0572/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Paulo Rubens
da Silveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes de fl. 77. - ADV: NEIVALDO DE LIMA CAMPOS (OAB
381235/SP)
Processo 0000245-80.2019.8.26.0572/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Queila Filgueiras
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a transferência da quantia depositada nestes autos, em favor da
requerente, conforme retro requerido. Providencie-se e Intime-se. - ADV: VANESSA ALVES GERA (OAB 395606/SP)
Processo 0000546-27.2019.8.26.0572 (processo principal 0002741-19.2018.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - José Manuel Pedro Filho - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Vistos. Fls.113. Intime-se as executadas Int - ADV: ATALIBA IDE
JUNIOR (OAB 254861/SP), THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP)
Processo 0002151-42.2018.8.26.0572 (processo principal 1003341-57.2017.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alda Maria Gastaldi Filgueiras - São Paulo Previdência - SPPREV Vistos. Fls.132/134. Manifeste-se a requerida. Int - ADV: ANTÔNIO ITAMAR ZEFER (OAB 249205/SP)
Processo 1000770-45.2019.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Fernando
Roberto Vieira - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/SP,
com as homenagens deste Juízo. - ADV: ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 247578/SP)
Processo 1001143-76.2019.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Johnny Felyx do
Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Fl. 69: Manifeste-se o requerente. - ADV: THIAGO
DALBELO (OAB 286368/SP), ADONISEDEC TEDESCO (OAB 346852/SP)
Processo 1001268-44.2019.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Maria Candida
Vieira Avelar - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença, cujo
eventual cumprimento deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J.,
providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção “Petição Intermediária” de 1º
Grau, categoria “Execução de Sentença” e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017. O requerimento inicial para dar início à presente fase deverá preencher os requisitos dos artigos 534 e/ou 536 do
CPC. Os presentes autos aguardarão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, findo o qual, não requerido
o cumprimento na forma descrita, serão arquivados. Sendo instaurado o incidente, os autos aguardarão pelo mesmo prazo
a partir de seu requerimento e, então, proceder-se-á ao seu arquivamento, independentemente de nova conclusão. - ADV:
NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)
Processo 1001531-76.2019.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Sergio
Roberto Ferreira Pinto Filho - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. HOMOLOGO a desistência do prazo
recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado. Int - ADV: CAMILA MAYUMI OZAWA HARADA (OAB 367607/SP)
Processo 1001531-76.2019.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Sergio
Roberto Ferreira Pinto Filho - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado da
r. Sentença, cujo eventual cumprimento deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º
das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção “Petição
Intermediária” de 1º Grau, categoria “Execução de Sentença” e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do
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