TJSP 19/07/2019 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2851
3313
ZERBETTO JUNIOR (OAB 230244/SP)
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2019
Processo 0000030-95.2018.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A. - Fls. 183:
ciência à defesa. - ADV: HELIDA CRISTINA HIPOLLITO RODRIGUES (OAB 263897/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB
192204/SP)
Processo 0000096-81.2018.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Nathan
Felipe da Silva Gregório - Fls. 490: Expeça-se guia de execução provisória com urgência. Int. - ADV: MATHEUS PIOVATTO
LINDO (OAB 371125/SP), KAYO HENRIQUE AZEVEDO (OAB 376114/SP)
Processo 0001612-67.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LIDIANE CRISTINA HOLITZ - - DOUGLAS BARBOSA TEIXEIRA - - ROGER DE OLIVEIRA CORREA - - RONALDO DE GODOY
MOREIRA - Vistos. Expeçam-se mandados de prisão em face de DOUGLAS BARBOSA TEIXEIRA e ROGER DE OLIVEIRA
CORREA. Proceda-se ao cálculo das multas aplicadas ao corréus DOUGLAS, ROGER e RONALDO e dê-se vista ao Ministério
Público. Após tornem-se os autos conclusos. Encaminhe-se ofício de aditamento com relação à RONALDO, bem como cópias
do v. Acórdão e do trânsito em julgado ao DEECRIM de Campinas, à vista da expedição de guia de execução provisória àquele
Juízo. Arquivem-se os autos com relação aos corréus LIDIANE e RONALDO. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários.
Int. - ADV: DRÁUSIO GUEDES BARBOSA (OAB 184641/SP), RONALDO DONISETI BARROS RODRIGUES (OAB 301976/SP),
CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP)
Processo 0006930-46.2008.8.26.0457 (457.01.2008.006930) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Pedro
Cavalcante dos Santos e outro - Manifeste-se a defesa do corréu acerca da distribuição dos agravos interpostos (fls. 999). Int. ADV: JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP), NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP)
Processo 1500704-62.2019.8.26.0457 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.S. - Vistos.
Fls. . 81/82. Decido, desde logo, em razão da relativa urgência, ainda que pendente em tese o prazo para manifestação ministerial.
Às fls. 23/24, foi decretada em audiência de custódia a prisão preventiva do autor do fato, isso porque ele já descumpriu
medida protetiva anterior, facultada a modificação da medida para internação psiquiátrica porque à época havia indicação
nesse sentido. Realizada a internação, sobreveio notícia de alta, em razão de “melhora do quadro geral” (fls. 84), asseverando
a defesa que o autor do fato passará a residir em Santa Cruz das Palmeiras, com sua familia de origem, submetendo-se a
tratamento ambulatorial (fls. 82). Ante o exposto, DEFIRO o pedido às fls. 81/82, revogo o decreto prisional e concedo liberdade
provisória ao autor do fato, condicionando-a, porém, a que ele mantenha afastamento de no mínimo mil metros da vítima, com o
ônus de reapreciação da questão em caso de descumprimento. Lavre-se termo de intimação e compromisso de comparecimento
aos atos processuais. Intime-se. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP)
Processo 1500734-97.2019.8.26.0457 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.L.J. - A.A.P.A.E.P. - Defiro as habilitações
requeridas às fls. 49 e 51, procedendo-se às anotações necessárias. - ADV: ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS
(OAB 149763/SP), RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI (OAB 329654/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP),
JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP)
Processo 1500891-70.2019.8.26.0457 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - F.A.B.P. Fls. 25/27: Defiro a juntada da procuração aos autos, procedendo-se às anotações necessárias. - ADV: CARLOS ALBERTO DE
ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP)
Processo 1509368-19.2018.8.26.0457 (apensado ao processo 1500221-32.2019.8.26.0457) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Defiro a habilitação requerida às fls. 133, procedendose às anotações necessárias. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA APARECIDA MENDES BONVECHIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2019
Processo 0000479-19.2019.8.26.0457 (processo principal 0000874-50.2015.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigações - ANTONY CARLOS SANTOS MATHEUS - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
- Vistos. Fls. 74/79: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP)
Processo 0003986-22.2018.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - MARLENE
PEREIRA DE GODOY - LOJAS AMERICANAS S/A - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a
substituir o produto por outro livre de vícios, em cinco dias, contados dessa sentença, ou a restituir a quantia paga, com
acréscimos de correção monetária contada da compra e juros contados da citação, e julgo o feito, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)
Processo 0004062-46.2018.8.26.0457 (processo principal 0004362-42.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Decolar. Com Ltda - Vistos. Tendo em vista a manifestação do exequente (vide fls.68), JULGO EXTINTO o feito nos
termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. P.I. - ADV:
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0004074-60.2018.8.26.0457 (processo principal 1003408-76.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º