TJSP 23/07/2019 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2853
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(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 569064 - 0024921-76.2015.4.03.0000, Rel.
DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 24/05/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/06/2017 ) Desse
modo, não há que se falar da ocorrência da prescrição aventada. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 68-v. Intimem-se. Adv. Maristela
Antonia Silva OAB/SP 260.447.
00062307420128260281 (Embargos ordem 836/12) Execução Fiscal LUX FONT INDUSTRIAL LTDA x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS fls.143 Vistos. 1. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo apresentado
a fls. 135/136 no valor de R$ 5.128,93, atualizado até 04/2018. 2. Expeça-se ofício requisitório (RPV’s). Adv. Rolff Milani de
Carvalho OAB/SP 84.441.
00009755320038260281 (ordem 955/03) Execução Fiscal CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO x MARIA TAVARES DE LIMA MORUNGABA ME fls. 89 Vistos. Fl. 87: Nada a apreciar, tendo em vista a citação efetivada
a fls. 84. Requeira, pois, o exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Intime-se. Adv.
Patrícia Aparecida Simoni Barretto OAB/SP 132.302 e Simone Aparecida Delatorre OAB/SP 163.674.
00041041720138260281 (ordem 1003/13) Execução Fiscal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA x YURI CRIVELARI
fls. 38 Vistos. Fls. 36/7: Regularize o subscritor sua representação processual, no prazo legal, inclusive com o recolhimento da
taxa de mandato. Manifeste-se o exequente, com urgência, sobre o requerimento apresentado pelo executado. Intime-se. Adv.
Andre Piovesana OAB/SP 378.411.
00074342720108260281 (ordem 1007/10) Execução Fiscal FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CONDUPOWER
FIOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA EPP fls. 131 Vistos Recebo a manifestação da exequente em aditamento à inicial,
determino a inclusão de JOÃO MORVILLO NETO, CPF. 895.321.718-00 e de CARLOS ALBERTO PILOTTO, CPF. 011.565.87859, no polo passivo da presente execução. Procedam-se às necessárias anotações na autuação e nos demais apontamentos
deste cartório. Após, apresentada a contrafé para instruir a respectiva carta, cite(m)-se o(s) executado(s) com as expressas
advertências da lei. Intimem-se. Adv. Renata Cristina Porcel de Oliveira Rocha OAB/SP 213.472.
00058245820098260281 (ordem 1017/09) Execução Fiscal FAZENDA NACIONAL x ESTRELA AZUL-SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA fls. 232 Vistos. Fls. 216/segs.: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, requerendo o que
de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Adv. José Eduardo Victória OAB/SP 103.160.
00075794920118260281 (ordem 1045/11) Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL x MARIO TADEU MATTOS ME E OUTRO
fls. 112 1- Defiro o sobrestamento por 01 (UM) ANO; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado
por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Adv.
Marli Moraes dos Santos Minhoto OAB/SP 230.758.
00075811920118260281 (ordem 1047/11) Execução Fiscal FAZENDA NACIONAL x ESTRELA AZUL-SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA fls. 144 Vistos. Fls. 128/segs.: Manifeste-se a exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em
termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Adv. José Eduardo Victória OAB/SP 103.160.
00073412520148260281 (ordem 1083/14) Execução Fiscal - MUNICÍPIO DE MORUNGABA x ESTRELA AZUL SERVIÇOS
DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA fls. 37 Vistos. Fls. 21/segs.: Manifeste-se o exequente, no prazo legal. Intime-se. Adv.
José Eduardo Victória OAB/SP 103.160.
00005979720038260281 (ordem 1133/03) Execução Fiscal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA x SAMUEL FERREIRA
DOS PASSOS fls. 32 Vistos. Antes de apreciar o requerimento de extinção da presente, manifeste-se o exequente, no prazo
legal, sobre a verba honorária pendente nos autos dos embargos, em apenso. Intime-se. Adv. Samuel Ferreira dos Passos
OAB/SP 121.934.
00074503920148260281 (ordem 1193/14) Execução Fiscal MUNICÍPIO DE MORUNGABA x ESTRELA AZUL SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA fls. 66 Vistos. Fls. 50/segs.: Manifeste-se a exequente, no prazo legal. Intime-se. Adv.
José Eduardo Victória OAB/SP 103.160.
05030115920138260281 (ordem 1248/13) Execução Fiscal MUNICIPIO DE MORUNGABA x UNI FORCE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA fls. 37 Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. Adv. William Epaminondas Silva Gomes OAB/SP 322.085.
05031414920138260281 (ordem 1375/13) Execução Fiscal MUNICÍPIO DE MORUNGABA x MULTIMED SERVIÇOS
MEDICOS LTDA fls. 33 Vistos Recebo a manifestação da exequente em aditamento à inicial, determino a inclusão de LUIS
CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, CPF. 035.890.318-16, no polo passivo da presente execução. Procedam-se às necessárias
anotações na autuação e nos demais apontamentos deste cartório. Após, apresentada a contrafé para instruir a respectiva
carta, cite(m)-se o(s) executado(s) com as expressas advertências da lei. Intimem-se. Adv. Paulo Miguel Francisco OAB/SP
244.002.
00078450220128260281 (Embargos ordem 1395/12) Execução Fiscal MARIO TADEU MATTOS ME x FAZENDA NACIONAL
fls. 40 Vistos. Manifeste-se o embargante, no prazo legal, sobre a impugnação e documentos apresentados pela embargada.
Intime-se. Adv. Marli Moraes dos Santos Minhoto OAB/SP 230.758.
05031700220138260281 (ordem 1403/13) Execução Fiscal MUNICIPIO DE MORUNGABA x R.G.S. TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME fls. 71 Vistos Recebo a manifestação da exequente em aditamento à inicial, determino a inclusão de RODRIGO
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