TJSP 24/07/2019 - Pág. 3323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
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de cinco (05) dias. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos
nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo
com as classes e assuntos existentes no sistema E-SAJ, nos termos do artigo 6º do CPC, com todas as informações e dados
cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Servirá o presente por cópia digitada,
como mandado, devendo a parte autora fornecer os meios necessários ao cumprimento desta ordem no prazo de quinze (15)
dias da intimação da carga ao Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA
VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)
Processo 1004171-76.2014.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Cristina
Bueno Martini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o exequente, apresentando o cálculo
do débito, observando-se a data do depósito a fls. 88, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do
CPC. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP)
Processo 1004203-08.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Mandado de Busca e Apreensão/Citação expedido e em carga com a Central de Mandados (fone: 3831-6142/3851-6071);
Deverá o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, fornecendo os meios necessários ao seu
cumprimento. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS
(OAB 4752/SP)
Processo 1004249-94.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.O. - D.N.F. - Vistos. 1. Anotese que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual. 2. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos
provisórios no valor 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do réu, incidentes sobre o 13º salário e verbas rescisórias de
natureza salarial. Fica consignado, desde já, que em caso de desemprego, a pensão será o equivalente a 1/3 (um terço) do
salário mínimo. Servirá a presente decisão de ofício junto ao Banco do Brasil S/A. para abertura de conta para fins de depósito
de alimentos, e junto à atual empregadora do requerido para desconto em folha de pagamento do valor acima e depósito
na conta a ser informada pela representante legal da parte autora, acima qualificada. 3. Para a audiência de tentativa de
conciliação designo o dia 03/09/2019 às 09:50hs, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC (Rua Francisco
Franco Filho, 132 - Jardim Bela Vista). Nos termos da Resolução nº 809/2019, arbitro os honorários do Conciliador em R$ 60,00/
hora (sessenta reais por hora), os quais deverão ser depositados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para
cada qual, em conta própria a ser indicada na audiência, observada a gratuidade processual, se o caso. 4. Cite-se e intime-se
a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de Advogado ou Defensor Público, advertindo-a de que disporá
do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera a audiência. 5. O mandado de citação
será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar seu
conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC). 6. A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data
da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 7. O Advogado deverá zelar pelo comparecimento de seus constituinte, sendo que a
ausência da parte autora na audiência supra designada, importará em extinção e arquivamento. 8. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9. Int. - ADV: FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/
SP)
Processo 1004251-98.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedito de Paula
Correa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência da apelação interposta às fls. 166/177. Ao requerido para
apresentar contrarrazões no prazo de trinta (30 dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo
será encaminhado à Superior Instância. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 1004344-61.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Chrysreberton Pinheiro
de Faria - - Michele Cristine Bueno - Banco Bradesco S/A - Ciência à da interposição de apelação pela parte autora; fica a
parte ré intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias; decorrido o prazo com ou sem a apresentação,
o processo será encaminhado à Superior Instância para processamento do recurso. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 272601/SP)
Processo 1004365-71.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Zenaide
Gimenes Pavani - Roberta Pereira da Silva - Vistos. Aguarde-se a solução dos embargos à execução que se encontram em
fase de recurso. Intime-se. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/
SP)
Processo 1004367-70.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Moacir Armelim - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB
212822/SP)
Processo 1004381-54.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos de direito, a desistência manifestada nos autos e, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 2. Anoto que não houve bloqueio do veículo pelo sistema
RENAJUD. 3. Defiro o levantamento da diligência não utilizada em favor da parte depositante, mediante a apresentação do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais
(ORIENTAÇ(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 4. Homologo a renúncia
ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 5. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os
autos ao arquivo. 6. P.I.C. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1004397-08.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Thiago Felix - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1004412-74.2019.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.T.R. - - F.P.M. - Vistos. Providencie a parte
autora, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas, nos termos da Lei 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição
(art. 290 do CPC). Ficando ciente que eventual pedido de assistência judiciária gratuita deverá ser instruído com cópia de
comprovante de rendimento ou documento hábil a atestar o valor que aufere como rendimentos a fim de comprovar a alegada
hipossuficiência. Intime-se - ADV: THAIS WALESKA DA SILVA (OAB 203388/SP)
Processo 1004446-49.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.F.P. - Vistos. 1 - Ante
a documentação apresentada, concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 - Proceda a
autora a emenda a inicial nos termos da Manifestação do Ministério Público (fls. 37), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial. 3 - Intime-se. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º