TJSP 24/07/2019 - Pág. 4876 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
4876
Processo 1020609-65.2018.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.V.S.M. - I.C.M. - Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal como requerido a fls.
124. - ADV: RITA CHAVES DE BRITO (OAB 171019/SP), SANDRO PIRES BARBOSA (OAB 131388/SP)
Processo 1020976-26.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.T.P.C. - E.L.C.J. - Vistos. 1) O executado
depositou R$ 3.350,00, que visivelmente corresponde ao montante apurado pela contadoria (fl. 208) até dez/2018. É nítido,
portanto, que o valor não engloba a totalidade do débito, ainda restando a quitação do remanescente indicado pelo exequente
na planilha de fls. 232/234. Inviável, portanto, a imediata expedição do alvará de soltura. 2) Defiro a expedição de mandado de
levantamento do depósito judicial. 3) No mais, intime-se o exequente tal como requerido pelo Ministério Público. Intime-se. ADV: LUANA GUSTINELLI AGUIAR (OAB 342419/SP), JANAINA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 279994/SP)
Processo 1020976-26.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.T.P.C. - E.L.C.J. - Conclusão aceita
às 19h02min. Expeça-se alvará de soltura. - ADV: LUANA GUSTINELLI AGUIAR (OAB 342419/SP), JANAINA APARECIDA
MARTINS DE ALMEIDA (OAB 279994/SP)
Processo 1022349-29.2016.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - A.V.O. - J.R.S. - Vistos. A sentença já foi expedida
como se vê a fls.161/163. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO FERRONATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2019
Processo 0001032-94.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001032) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Capone
- MARIA APARECIDA AMARO - - IZABEL GIMENES COURAS e outros - Maria Therezinha Couras Pereira - R. 204/19 - Proc
52/13 - Vistos. Fls. 1111/1116: À conferência. Pir, 06/3/19 - ADV: PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI
(OAB 152233/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), SHIGUECO TAKAHASI (OAB 68796/SP), MASSARO TAKAHASI
(OAB 29200/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), SILMARA SABADIN NAZATTO (OAB 202001/
SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP),
MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), ROGERIO JUSTAMANTE DE SORDI (OAB 123722/SP), SIMONE
ARTHUR NASCIMENTO (OAB 120950/SP)
Processo 0001032-94.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001032) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Capone
- MARIA APARECIDA AMARO - - IZABEL GIMENES COURAS e outros - Maria Therezinha Couras Pereira - R. 204/19 - Proc
52/13 - Vistos. Dê-se ciência à escrivania da decisão de fls. 1.203. Regularize a serventia o termo de juntada de fls. 1.204. Fls.
1.207: Atenda-se.Pir, 11/7/19 - ADV: JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), MASSARO TAKAHASI (OAB
29200/SP), SILMARA SABADIN NAZATTO (OAB 202001/SP), PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI
(OAB 152233/SP), SHIGUECO TAKAHASI (OAB 68796/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), CARLOS GUSTAVO
BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), MARCOS CESAR PAVANI
PAROLIN (OAB 127155/SP), ROGERIO JUSTAMANTE DE SORDI (OAB 123722/SP), SIMONE ARTHUR NASCIMENTO (OAB
120950/SP)
Processo 0001032-94.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001032) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Capone MARIA APARECIDA AMARO - - IZABEL GIMENES COURAS e outros - Maria Therezinha Couras Pereira - R. 204/19 - Proc 52/13
- Vistos. Fls. 1.213/1.215: Ante a comprovação do alegado, fica devolvido integralmente o prazo para as partes apresentarem
as contrarrazões de apelação, devendo os autos permanecerem em Cartório para consulta e extração de cópias.Pir, 22/7/19 ADV: SILMARA SABADIN NAZATTO (OAB 202001/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), PATRICIA
DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP), MASSARO TAKAHASI (OAB 29200/SP), SHIGUECO
TAKAHASI (OAB 68796/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB
142247/SP), MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), ROGERIO JUSTAMANTE DE SORDI (OAB 123722/SP),
SIMONE ARTHUR NASCIMENTO (OAB 120950/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP)
Processo 0012580-43.2018.8.26.0451 (processo principal 0001032-94.2013.8.26.0451) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - União - Espólio de Maria Therezinha Couras Pereira - R. 204/19 - Proc 52/13 -1 - Vistos. Aguarde-se a realização de
conferência nos autos principais. Após, voltem conclusos.Pir, 30/1/19 - ADV: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO (OAB 120950/
SP), MELISSA CRISTIANE TREVELIN (OAB 148646/SP)
Processo 1003124-92.1994.8.26.0451 (451.01.1994.012942) - Inventário - Inventário e Partilha - Elydio Ferrazzo - - Antonio
Ferrazzo e outro - Elisabete Ferrazzo de Campos - Eduardo Benedito Maistro Filho - R.204/19 - Proc 26/05 - Vistos. Regularize a
serventia os termos de juntada de fls. 2.667 e 2.764 Fls. 2.765/2.768: Conforme já decidido às fls. 2.753, aguarde-se a audiência
designada para 17/05 p.f. Pir, 17/4/19 - ADV: MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), SUELI REGINA FERRAZZO (OAB
82480/SP), JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP), MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/SP), JURACI INES
CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), RIOLANDO GONZAGA FRANCO FILHO
(OAB 52375/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), IDA MARIA FERRAZZO MARTINI (OAB 37996/SP), JOAO CARLOS
CARCANHOLO (OAB 36760/SP), MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP), GUILHERME MONACO DE MELLO (OAB
201025/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)
Processo 1003124-92.1994.8.26.0451 (451.01.1994.012942) - Inventário - Inventário e Partilha - Elydio Ferrazzo - - Antonio
Ferrazzo e outro - Elisabete Ferrazzo de Campos - Eduardo Benedito Maistro Filho - R.204/19 - Proc 26/05 - Vistos. Fls.
2775/2777: Julgo boa, firme e valiosa a prestação de contas referente ao levantamento determinado às fls. 2758. Fls. 2782/2785:
Nos termos do art. 642 do CPC, apenas os credores do espólio poderão requerer habilitação de crédito no inventário, sendo certo
apresentar-se o ora peticionário como credor da herdeira do “de cujus”. Neste sentido, o decidido pelo E. Tribunal de Justiça, na
Apelação nº 0038571-12.2015, rel. o Des. Mauro Conti Machado, cuja ementa assim explana: “Inventário. Habilitação de crédito.
Pretensão de habilitação de crédito com fundamento em dívida do herdeiro. Descabimento. Exegese do art. 642 do NCPC.”
Indefere-se, pois, o ora pretendido.Pir, 09/5/19 - ADV: MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/SP), JOAO ROBERTO
BOVI (OAB 62722/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º