TJSP 31/07/2019 - Pág. 1653 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
1653
(OAB 130057/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP)
Processo 0024241-49.2018.8.26.0053 (processo principal 0130838-91.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Ciro Ferreira - - Osvaldo Batista - - Antônio Eziquiel Domingues e outros - Vistos. Manifestemse os exequentes acerca da petição e depósito de fls. 106/113, no prazo de 10 (dez) dias, informando se satisfeita a obrigação
de pagar. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo
924, II, combinado com o artigo 513, todos do CPC. Nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018, para levantamento de
valores cujo depósito tenha se efetivado após 01/03/2017, deve-se proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrõnico). Assim, providencie o interessado a juntada do Formulário MLE
devidamente preenchido. Prazo 5 (cinco) dias. No mais, junte o autor os documentos necessários à habilitação dos herdeiros
conforme petição de fls.01/05. Com a juntada, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que diga acerca
do pedido de habilitação dos herdeiros. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP), GONCALA MARIA
CLEMENTE (OAB 131246/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB
122291/SP)
Processo 0025583-95.2018.8.26.0053 (processo principal 0046965-62.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Manifestem-se os exequentes
sobre a petição e documentos juntados aos autos, informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer, bem como
em termos de prosseguimento à execução, se o caso. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO
DE MEDEIROS (OAB 351754/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB
122927/SP)
Processo 0027744-78.2018.8.26.0053 (processo principal 0009912-47.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Sena Rodrigues
- - Marcia de Almeida Camillo - - Margarida Maria Oliveira Schiavelli - - Maria Aparecida Messias - - Maria Aparecida Oliveira
- - Maria Cristina Duarte - - Maria de Lourdes Simoes de Almeida - - Lourdes Lourenço Correa - - Maria do Carmo da Silva - Marisa de Almeida Camillo - - Nara da Silva Rufino - - Neusa da Silva - - Raimunda Leite da Silva Santos - - Rosana Olimpio de
Souza - - Maria Aparecida de Almeida Camilo - - Dilma Alves Rodrigues - - Angela Conceição de Lima - - Akika Fukushima - Albertina Gonçalves Teixeira - - Cristiane Helena Gouvêa - - Dayana Olimpio de Souza - - Josina Conceição Barreto de Andrade
- - Dirce de Almeida Lima - - Eurides Lopes da Silva - - Eva Francisca Shiner - - Fatima Rosa Gouvêa - - IRAIDE NOGUEIRA
LOPES - - Isabel Gonzales da Silva e outro - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Na ausência de
impugnação ao valor da execução, acolho os cálculos apresentados e concedo 10 (dez) dias aos autores para que providenciem
o requerimento do ofício requisitório/precatório através de pedido eletrônico, sob a forma de incidente, conforme o disposto no
Comunicado SPI nº 03/2014, para melhor prestação jurisdicional e celeridade. Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA
(OAB 202046/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP)
Processo 0029078-07.2005.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Adhemar Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.43: Ciência aos requerentes da juntada
do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no MOC e
respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCO FELIPE SAUDO (OAB 247363/SP), MARIA
LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), DANIEL DE MORAES SAUDO (OAB 237059/SP)
Processo 0029680-41.2018.8.26.0053 (processo principal 0031990-30.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Henrique Simões - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação e documentos ofertados pela
executada às fls. 10/14 no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP),
CLAUDIA SALOTTI VERBURG FROJUELLO (OAB 105554/SP)
Processo 0032048-53.2000.8.26.0053/12 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dirce
Mariano Albino - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0032048-53.2000.8.26.0053/12 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dirce
Mariano Albino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.134: Ciência à requerente da juntada do expediente que
noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no MOC e respectiva ordem
cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), CARLOS ALBERTO
BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0032048-53.2000.8.26.0053/13 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Guilhermina
Augusto Pereira - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP)
Processo 0032048-53.2000.8.26.0053/13 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Guilhermina
Augusto Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.134: Ciência à requerente da juntada do expediente que
noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no MOC e respectiva ordem
cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), CARLOS ALBERTO
BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0032048-53.2000.8.26.0053/15 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Antonia
Polo Basso - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0032048-53.2000.8.26.0053/15 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Antonia
Polo Basso - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.133: Ciência à requerente da juntada do expediente que
noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no MOC e respectiva ordem
cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), LEANDRO GUEDES
MATOS (OAB 329025/SP)
Processo 0032048-53.2000.8.26.0053/17 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ana de
Carvalho Moises - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP)
Processo 0032048-53.2000.8.26.0053/17 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ana de
Carvalho Moises - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.134: Ciência à requerente da juntada do expediente que
noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no MOC e respectiva ordem
cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), LEANDRO GUEDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º