TJSP 01/08/2019 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
1844
255721/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP)
Processo 0001081-49.2019.8.26.0347 (processo principal 1005024-96.2015.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Acidente de Trânsito - Nilson Carolino Teixeira - Ricardo Calera - - Carlos Francisco Miguel - Vistos. Dou por
penhorado o valor de R$ 349,11, proveniente do bloqueio via Bacenjud. Fica o executado, por seu patrono, intimado acerca
das penhora, bem como para manifestação, no prazo de cinco dias (art. 854, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 845 e
respectivo § 1º, do NCPC, defiro a penhora do veículo de placas CXS 4891, registrado em nome do executado Carlos Francisco
Miguel, servido a presente decisão como termo de penhora. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas
outras formalidades. Ficam ainda os executados intimados, por seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens
passíveis de penhora ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à
dignidade da Justiça e consequente aplicação de multa (artigo 774, inciso V e parágrafo único, do NCPC). Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), LEANDRO LUIZ
NOGUEIRA (OAB 275175/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 0001539-03.2018.8.26.0347 (processo principal 1003924-72.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Agência Matonense (6764) - Industria e Comercio de Calhas Silva Matao Ltda Epp - - Ronaldo Boni - - Elicilene de Souza - Vistos. Intimem-se os executados, nas pessoas de seus patronos, para, no prazo
de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de sua omissão ser
considerada ato atentatório à dignidade da Justiça e consequente aplicação de multa (artigo 774, inciso V e parágrafo único, do
NCPC) Intime-se. - ADV: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE
SOUZA (OAB 244518/SP), MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), LEANDRO ANTUNES ROCHA (OAB 366532/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001803-88.2016.8.26.0347/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - MAIQUE ANTONIO DE LIRA - - GESSICA
ANTONIA DE LIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Wilderson Augusto Alonso Nogueira - Vistos. Fls.
150/166: comprovou a parte autora a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se pronunciamento da Superior Instância pelo prazo de noventa dias. Int.. - ADV: PAMILA HELENA
GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO
NOGUEIRA (OAB 207505/SP)
Processo 0002275-89.2016.8.26.0347 (processo principal 1001571-59.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Duplicata - Metalurgica Marchi São Pedro Eireli Epp - Lumasp e Lusipeças Equipamentos Hidráulicos Ltda - Deferido o prazo de
sobrestamento pleiteado pela exequente a fls. 230 (sessenta dias). - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP), GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP)
Processo 0003067-38.2019.8.26.0347 (processo principal 1002135-67.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liminar - Lidia Aparecida Moris Parlato - Ana Paula Moris Schiavetto - - André Fernando Schiavetto - - Olympia Buzo Cabrera
- - Vera Sueli Cabrera - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do NCPC, ficam os réus, ora executados, na pessoa de seus
patronos, intimados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 01/02 R$ 1.523,05). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no art. 523, do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. Int.. - ADV: LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP),
ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), DEUSVALDO DE
SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP)
Processo 0003354-06.2016.8.26.0347 (processo principal 0001134-89.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Dorival Polito - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca do comprovante de depósito juntado às fls. 300, informando o
pagamento da requisição de pequeno valor. Expeça-se o alvará do valor consignado. No mais, aguarde-se o pagamento do(s)
requisitório(s) de fls. 298/299. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP), LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/
SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0004101-19.2017.8.26.0347 (processo principal 1003086-66.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Duplicata - D.A.M.T. - L.L.E.H. - - L.O.O. - - M.I.S.F. - Vistos. Ciência ao exequente acerca do teor do Ofício recebido, juntado
às fls. 247/252. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, aguarde-se o decurso do prazo fixando à fls. 242. Int. - ADV:
FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), UIRA COSTA CABRAL
(OAB 230130/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/
SP)
Processo 0004561-06.2017.8.26.0347 (processo principal 1000134-46.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Tecpolpa Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Sandra Andrea dos Santos ME - Vistos. Tratando-se
de empresária individual não há autonomia patrimonial entre os bens particulares da titular e os bens afetados ao exercício
da empresa, razão pela qual se faz desnecessária a instauração de incidente tendente à desconsideração da personalidade
jurídica. Dessarte, possível a execução do patrimônio pessoal da titular, à qual se encontra representada nos autos em razão da
procuração de fls. 114 dos autos da fase de conhecimento e ciente dos atos e termos do processo. Nesse passo, DISPENSO A
PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino à exequente
que requeira o que entender pertinente à constrição do patrimônio da titular da empresa, recolhendo as taxas ou diligências
correlatas. Intime-se. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI
(OAB 138629/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 1000109-67.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Antonio
Romao - Banco do Brasil S/A - Dessarte, ACOLHO os cálculos elaborados pela instituição financeira a fls. 246. Em razão do
acolhimento da impugnação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor
executados em excesso, isto é, da décima parte do valor correspondente à diferença entre os cálculos apresentados pelas
partes (fls. 239 e 246). Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000365-10.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Teresa Cristina
Cavicchioli Piva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Não há incompatibilidade entre a r. decisão monocrática de fls. 292/297 e a r.
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