TJSP 01/08/2019 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
2425
RELAÇÃO Nº 0414/2019
Processo 0000025-07.2018.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Heitor Goncalves dos Santos
Costa - 1. Ante a informação de fls. 557, de que a audiência para interrogatório do réu foi designada para o dia 31/07/2020,
oficie-se ao r. Juízo Deprecado, solicitando, se possível, a redesignação desta audiência para data mais próxima, justificando
o pedido em razão do réu encontrar-se preso, estando sujeito à mudança de estabelecimento prisional, seja em razão da
administração penitenciária do Estado ou por mudança de regime, o que pode tornar inócuo o trabalho daquele r. Juízo. Int.
N.Paulista, 24 de julho de 2019. - ADV: ROBERTO APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP)
Processo 0000175-66.2010.8.26.0382 (382.01.2010.000175) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jonathan
Guilherme da Silva - 1. Quanto à multa imposta nestes autos ao sentenciado Jonathan Guilherme da Silva, uma vez que já
foi expedida certidão à Procuradoria do Estado (fls. 227/228), a fim de promover sua cobrança, ela se transmudou em dívida
de valor, sem caráter penal, nos termos do artigo 51 do Código Penal, e competente para sua execução, nos termos da Lei
6.830/80, é o Juízo das Execuções Fiscais, conforme artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
sendo assim, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação a ela. 2. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações
necessárias, inclusive ao IIRGD e TRE. 3. Certifique a serventia se há objetos apreendidos, em caso negativo, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. P.I.C. N.Paulista, 31 de julho de 2019. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/
SP), MAURO BARBOSA DE SOUZA (OAB 45309/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO GARCIA SUZANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2019
Processo 0000203-19.2019.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Costa Rodrigues e Filhos LTDA EPP - Sérgio Antonio Faria Simionato - Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do decurso do prazo para
pagamento do débito, procedendo a atualização do valor do débito e requerendo o que de direito em termos de prosseguimento
do feito, tendo em vista a certidão da oficiala de justiça às fls. 32. - ADV: CIBELE VIUDES RIBAS (OAB 335443/SP), ANA
CAROLINA COSTA FERRAZ (OAB 378580/SP)
Processo 0000275-06.2019.8.26.0382 (processo principal 1000171-94.2019.8.26.0382) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Vivendi Vestuário Ltda Epp - Everton Souza Fagundes - - Everton Souza F - Vistos. 1. Primeiramente,
nos termos dos artigos 319, inciso II, e 321, § único, do Código de Processo Civil, emende a exequente a petição inicial,
indicando a qualificação completa das partes, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se.
Neves Paulista, 30 de julho de 2019. - ADV: ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 1000435-14.2019.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Josias
Pereira de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “1- Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
do Ofício de fls. 204, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” - ADV: ARIANE
LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1001063-03.2019.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Mariana Grecco Grano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “1- Manifeste-se a requerente, em réplica, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos que a instruem, apresentada pela requerida às fls. 125/139.” - ADV:
ANTONIO ROBERTO GRANO (OAB 265736/SP)
Processo 1001124-58.2019.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Ionice Marquioli
Cipolari - - Maria Antonia Antoniassi Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos. 1. Nos termos do
Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita, CITE-SE o requerido para, caso
queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95. 2. Havendo interesse e
possibilidade de conciliação, deverá a requerida informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão,
nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se. Neves Paulista, 31 de julho de 2019. - ADV: LEONARDO VIUDES
RODRIGUES (OAB 229101/SP)
NHANDEARA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NHANDEARA EM 26/07/2019
PROCESSO :1001067-37.2019.8.26.0383
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Irene Alves Porfírio
ADVOGADO : 383347/SP - Marcela Carvalho da Silva
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1001068-22.2019.8.26.0383
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
: H.F.S.M.
: 123827/SP - Fernando Soubhia
: A.R.M.
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