TJSP 01/08/2019 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
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próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: MARCELO
TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0001185-66.2019.8.26.0274 (processo principal 0003041-12.2012.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Adauto Rogerio de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intimese. - ADV: ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP)
Processo 0001199-50.2019.8.26.0274 (processo principal 1001630-04.2018.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.C.S. - W.C.S. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias,
pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de ser-lhe decretada a prisão
pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Int.(NOTA DE CARTÓRIO: NOS TERMOS DOS COMUNICADOS CGJ Nº 1951/2017
E CG Nº 390/2018, DEVERÁ O REQUERENTE PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA POR MEIO
DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, MESMO QUE O AUTOR SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO
COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO NESTES AUTOS EM QUINZE DIAS). - ADV: CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR (OAB 121310/
SP)
Processo 0001328-89.2018.8.26.0274 (processo principal 0005235-14.2014.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nair Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
1.) Diante da quitação do débito anunciada às fls. 44, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTO o presente feito. 2.) Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. R.
I. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1000052-69.2019.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - J.M. MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 56). - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000122-57.2017.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.C.B. - A.S.B. - N.M.B. - - N.B.S. - - A.D.S. - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifica-se que não há verba exequível. Arquive-se o
presente feito com as cautelas de praxe (cód. 61615). Int. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP), UBALDO
JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI
MASSARI (OAB 274869/SP)
Processo 1000174-24.2015.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria de
Lourdes Del Boni de Moraes - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Considerando a retomada da tramitação processual, após decisão
de reconsideração no RE 632.212/SP, revogo a suspensão de fl. 182. 2) Interposto Recurso de Apelação pelo banco requerido, à
autora para contrarrazões. 3) Decorridos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/
SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000207-72.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Fabiano de
Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos Antonio Alvarez - FICA O(A) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE
INTIMADO(A) DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/09/2019, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO
PERITO DO JUÍZO, DR. MARCOS ANTONIO ALVAREZ, NA RUA SINHARINHA FROTA, 1064, CENTRO, MATÃO/SP (PRÓXIMO
À CÂMARA MUNICIPAL), DEVENDO O PRÓPRIO ADVOGADO PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL QUE DEVERÁ COMPARECER MUNIDO(A) DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE
COM FOTO, CTPS, EXAMES, RELATÓRIOS E ATESTADOS QUE POSSUIR. - ADV: EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP),
VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP)
Processo 1000288-21.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lucia Fernandes de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos Antonio Alvarez - FICA O(A) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE
INTIMADO(A) DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/09/2019, ÀS 10:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO
PERITO DO JUÍZO, DR. MARCOS ANTONIO ALVAREZ, NA RUA SINHARINHA FROTA, 1064, CENTRO, MATÃO/SP (PRÓXIMO
À CÂMARA MUNICIPAL), DEVENDO O PRÓPRIO ADVOGADO PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL QUE DEVERÁ COMPARECER MUNIDO(A) DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE
COM FOTO, CTPS, EXAMES, RELATÓRIOS E ATESTADOS QUE POSSUIR. - ADV: ANGELA FABIANA CAMPOPIANO (OAB
226489/SP)
Processo 1000306-42.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Anilton Darciano dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos Antonio Alvarez - FICA O(A) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE
INTIMADO(A) DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/09/2019, ÀS 10:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO
PERITO DO JUÍZO, DR. MARCOS ANTONIO ALVAREZ, NA RUA SINHARINHA FROTA, 1064, CENTRO, MATÃO/SP (PRÓXIMO
À CÂMARA MUNICIPAL), DEVENDO O PRÓPRIO ADVOGADO PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL QUE DEVERÁ COMPARECER MUNIDO(A) DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE
COM FOTO, CTPS, EXAMES, RELATÓRIOS E ATESTADOS QUE POSSUIR. - ADV: TAMIRES CAZOTTI VENTURINI (OAB
389771/SP)
Processo 1000309-94.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jane Antonia Antunes
Trabuco - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos Antonio Alvarez - FICA O(A) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE
INTIMADO(A) DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/09/2019, ÀS 12:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO
PERITO DO JUÍZO, DR. MARCOS ANTONIO ALVAREZ, NA RUA SINHARINHA FROTA, 1064, CENTRO, MATÃO/SP (PRÓXIMO
À CÂMARA MUNICIPAL), DEVENDO O PRÓPRIO ADVOGADO PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL QUE DEVERÁ COMPARECER MUNIDO(A) DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE
COM FOTO, CTPS, EXAMES, RELATÓRIOS E ATESTADOS QUE POSSUIR. - ADV: TAMIRES CAZOTTI VENTURINI (OAB
389771/SP)
Processo 1000395-36.2017.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Doquinha Materiais
de Construcao Ltda Epp - - José Roberto Genaro - - Darli de Martin Genaro - CIENCIA AO EXEQUENTE DE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, NO VALOR
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