TJSP 01/08/2019 - Pág. 859 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
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providenciando o levantamento imediato da restrição no(s) respectivo(s) órgão(ãos), independentemente de peticionamento
a este Juízo, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 9) Na ausência de manifestação ou falta de qualquer
providência nos termos dos itens supra, ao arquivo até eventual provocação do(a)(s) exequente(s). Barretos, terça-feira, 30 de
julho de 2019. Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz de Direito - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO DE SOUZA ALVES
(OAB 357840/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0005425-77.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1004312-08.2017.8.26.0066) (processo principal 100431208.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ismael Leite - Luciano Piccart - “Providencie o(a)(s)
exequente (a)(s) o comparecimento em Cartório após decorrido o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação,
para a retirada do mandado de levantamento judicial expedido”. - ADV: PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/
SP), PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART (OAB 262438/SP)
Processo 0005566-96.2018.8.26.0066 (processo principal 0001719-14.2003.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Ruberval Costa Barbosa - - Helio de Oliveira - - Andrea Magalhaes de Oliveira - - Joaquim Teixeira
Barbosa Filho - - Andreza Magalhaes de Oliveira Silva - - espólio de Hilda Magalhaes Santos - - Adriana Magalhães de Oliveira
- ANTONIO ALVES DOS SANTOS - - KARINA ALVES DOS SANTOS - - ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS - - CAMILA
ALVES DOS SANTOS - Transportadora Brito Ltda - - Ademir Bonadio - - Transportadora Uemura Ltda e outros - Processo nº
2003/002284 Vistos. 1) O empresário individual, por não ter personalidade jurídica, não tem patrimônio diferenciado entre sua
atividade empresarial e seu patrimônio como pessoa natural, nos exatos termos dos Artigos 966 e seguintes do Código Civil.
Desta forma, não possuindo personalidade jurídica distinta da pessoa natural, a citação feita ao(à) empresário(a) individual
engloba o patrimônio da pessoa natural, assim diante dos termos de fls. 750/751, DEFIRO a inclusão no polo passivo da
presente execução do sócio RONALDO LUIZ MATHEUS, CPF: 015.041.328-90 e, em consequência, defiro o bloqueio das
eventuais aplicações e saldos financeiros titulados pelo referido executado, no valor indicado nas planilhas de fls. 742 e 744,
pelo Sistema Bacen Jud 2.0, nos termos do art.835, I, CPC. 3) - No caso de eventual indisponibilidade excessiva, a Serventia
deverá providenciar o cancelamento na forma do § 1º, do Art. 854, do CPC. 4) Caso a penhora seja irrisória, proceda-se ao
desbloqueio. 5) Caso a penhora seja frutífera, intime(m)-se o(a)(os) executado(a)(s), pela imprensa caso tenha(m) Advogado(a)
(s) constituído(a)(s), ou pessoalmente, caso não tenha(m) Advogado(a)(s), para eventual impugnação quanto aos valores
bloqueados, no prazo improrrogável de quinze (15) dias. 6) Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação das
partes, tornem os autos conclusos para eventual desbloqueio ou transferência. 7) Caso a penhora seja negativa, intime(m)-se
o(a)(s) exequente(s) para manifestar(em) em termos de prosseguimento. 8) Na inércia do(a)(os) exequente(s), remetam-se
os autos ao arquivo até eventual provocação. 9) No tocante ao pedido de inclusão no polo passivo dos sócios KAZUYOSHI
UEMURA e TOSHIO MATUMOTO, deverá ser objeto de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do
artigo 133 e seguintes do nCPC. Intime-se. Barretos, sexta-feira, 12 de julho de 2019. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito ADV: ALAN VAGNER SCHMIDEL (OAB 7504/MT), ALEXANDRE MAZZER CARDOSO (OAB 9749/MT), MARILAINE BENEDETTE
ALVES (OAB 93322/SP), ADEMIR JOEL CARDOSO (OAB 3473/MT), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), PAULO
SÉRGIO DAUFENBACK (OAB 5325/MT), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), SILVIO GONTIJO DE ABREU
(OAB 128763/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP), RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON
(OAB 140179/SP), ROSELI TARZIA SANT’ANA (OAB 149504/SP), CLERIO FALEIROS DE LIMA (OAB 150556/SP), ALMIR
FERREIRA NEVES (OAB 151180/SP), PATRÍCIA SILVEIRA COLMANETTI (OAB 167433/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO
(OAB 196117/SP), CUSTODIO SABINO (OAB 19871/SP), LUIZ OTAVIO FREITAS (OAB 84670/SP), ALEXANDRE AMADOR
BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), DOMENICO SCHETTINI (OAB 53429/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP),
JOSE ANTONIO GALLETTI (OAB 58733/SP)
Processo 0005733-16.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1007295-77.2017.8.26.0066) (processo principal 100729577.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sergio Luiz da Silva - Banco Bradesco S.A. - Nota de Cartório:
Ciência o exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça as fls. 112. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO
(OAB 385394/SP), FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO (OAB 377636/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0007730-34.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1003182-80.2017.8.26.0066) (processo principal 100318280.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mineia Aparecida da Silva
- Banco do Brasil S/A - Nota de Cartório: Ciência as partes de fls. 77/79. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/
SP), BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE
BERNARDINO DA SILVA (OAB 98694/SP)
Processo 0008259-53.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1005122-80.2017.8.26.0066) (processo principal 100512280.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marisa de Fátima Silva - Boa Vista Serviços
S/A - Nota de Cartório: Manifeste-se a Exequente sobre fls. 47/48. - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP),
BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP)
Processo 0009337-19.2017.8.26.0066 (processo principal 0004590-65.2013.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Comissão - Jose Renato Thomaz de Aquino - Antonio Carlos Calissi de Andrade - Tendo em vista o decurso do prazo supra,
providencie o exequente o comparecimento em Cartório após decorrido o prazo de 05 dias contados a partir da presente
publicação, para a retirada do mandado de levantamento judicial expedido às fls. 130. Sem prejuízo, observar os termos da r.
Decisão de fls. 115. - ADV: JOSE RENATO THOMAZ DE AQUINO (OAB 49032/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB
164334/SP)
Processo 0009680-78.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1007058-09.2018.8.26.0066) (processo principal 100705809.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Walter Alexandre Montandon - Banco Pan S.A - Processo nº
2018/001851 Vistos. Melhor analisando, suspendo por ora, a entrega do mandado de levantamento expedido, sob nº 948/2019,
uma vez que os valores apresentados incluíram os honorários advocatícios (fls. 53). Assim, deverá a patrona esclarecer se
levantará os valores referentes aos honorários advocatícios, apresentando para tanto, mandato outorgado pelo Dr. Márcio Sales
Falcão. Em caso negativo, deverá apresentar novo cálculo excluindo-se os honorários em questão. Barretos, 30 de julho de
2019. Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: LETICIA DORIGO CARMINATTI (OAB 335115/SP), LEILA CRISTINA
DE CARVALHO LEITE (OAB 378186/SP)
Processo 0010198-68.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1004171-52.2018.8.26.0066) (processo principal 100417152.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Centro Unificado de Educação Barretos Ltda - Daniela Procópio
Martines - Processo nº 2018/001060 Vistos. Fls. 85/86: Defiro apenas com relação ao Serasa, cujo ofício foi encaminhado por
este Juízo através do sistema próprio. Providencie a serventia a exclusão da restrição de fls. 37, via sistema Serasajud. No
mais, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Int. Barretos, terça-feira, 30 de julho de 2019 Carlos Fakiani Macatti
Juiz(a) de Direito - ADV: CASSIANE DE MELO FERNANDES (OAB 262344/SP), THIAGO LIMA MARCELINO (OAB 343898/SP)
Processo 0011493-29.2007.8.26.0066 (066.01.2007.011493) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fundação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º