TJSP 02/08/2019 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2861
2103
sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme art.
334, § 8º, CPC/2015. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, conforme art. 334, § 9º, CPC/2015. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o
necessário. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1006549-71.2019.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucineia Maria da Silva
- Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Cópia desta decisão, acompanhada com os
documentos necessários, valerá como ofício e/ou mandado, para que o Banco CEF forneça informações das contas vinculadas
em nome do de cujus, inclusive respectivos saldos (inclusive PIS e FGTS). O interessado pode verificar a autenticidade deste
documento e imprimí-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/
cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a
autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, IV e VI, CPC/2015). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte
Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Esta comprovação poderá
ser feita em manifestação final, após a resposta da instituição. 3. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido
o documento pelo sistema SAJ. Esta medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento,
dispensando-se, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado
que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. 4. Com a
resposta, vista à parte autora. Caso os valores ultrapassem 500 OTNs (Lei 6.858/80), aproximadamente R$ 38.000,00, deverá
adequar o pedido. Prazo: 15 dias. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos, para deliberação. 6. Ciência ao Ministério
Público, se o caso. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1006565-25.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.P.F. - Vistos. Traga a parte autora a
qualificação dos avós maternos para que eles sejam incluídos no polo passivo. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1006568-77.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.J. e outros - Vistos. A parte autora deve
emendar a inicial para trazer prova da guarda fática (por exemplo: boletim escolar, carteirinha de vacinação, etc.). Prazo: 15
dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1006994-26.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.S. - Vistos. Providencie a
serventia a designação de nova audiência conciliatória junto ao CEJUSC local. Intime-se. - ADV: RENATO MATOS CRUZ (OAB
251668/SP), SERGIO EDUARDO MATOS CRUZ (OAB 327158/SP)
Processo 1007043-67.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.G.S.V. - D.J.C.V. - Fls. 144/146: Manifestese a parte autora com relação a proposta de acordo. Prazo de 3 dias. - ADV: ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO
CUNHA (OAB 346254/SP), JANETE IMACULADA DE AMORIM SILVA (OAB 264770/SP), MARIA ILZA DE SOUZA SILVA
PEXIRILE (OAB 85349/SP)
Processo 1007071-69.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - M.E.P.L.E. - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública local requisitando a nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV:
SANDRA TEREZINHA LEITE DOS SANTOS (OAB 350215/SP)
Processo 1007297-74.2017.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Tercilia Torquato Custodio - Iara
Custodio - - Marcos Custodio e outro - Fica a parte autora intimada a comparecer perante o Cartório da Vara de Família, de 2ª
a 6ª feira, das 12:30 às 19:00 horas, para retirada do Formal de Partilha expedido à fl. 178. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB
147244/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
Processo 1007485-33.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.D.F. - Ariane Vieira
Silva - Em atendimento à r. Decisão de fls. 153, fica a parte requerente intimada, por meio de seu patrono, a comparecer no
Setor de Psicologia na data disponibilizada em fls. 152. - ADV: RENATA CANAFOGLIA (OAB 128576/SP), MELINA SIRINO DOS
SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP)
Processo 1007586-07.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.L. e outro - Vistos. Fl. 154:
Defiro, cite-se nos endereços ainda não diligenciados. Depreque-se a ordem se necessário. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1007971-86.2016.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.S.S. - Vistos. Fl. 125: Defiro, oficie-se na forma
requerida. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008067-33.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S. - G.A.B.S. e outro - Vistos. 1.
Fls. 169: Em análise detida dos autos, houve renúncia do advogado do autor. E no último parágrafo, o Dr. Helton faz menção a
nova advogada mas repete seu nome. Portanto, esclareça o Dr. Helton Moreira Gonçalves se pretendia indicar outro advogado
ou advogada ou se foi erro material. Prazo: 15 dias. 2. Fls. 190/191: O autor recusou-se à realização do estudo social, prova
relevante para análise do pedido de visitas. 3. Fl. 192: Aguarde-se a constituição de novo patrono pelo prazo legal. 4. No
silêncio, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES
(OAB 369490/SP)
Processo 1008414-66.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C.S. e outros - D.G.C. - Ofício
à ex-empregadora (fls. 94) disponível para impressão e encaminhamento, devendo comprovar, no prazo legal, sua entrega ao
destinatário. - ADV: IVAN BENTO DE OLIVEIRA (OAB 228435/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP)
Processo 1008597-71.2017.8.26.0348 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - V.R.T.S. - Vistos. Fls. 152/153:
Oficie-se o IMESC para designação de perícia médica com a parte interditanda. A necessidade de realização de estudo
psicossocial será analisada em momento posterior. Intime-se. - ADV: GILBERTO MARTINS (OAB 339414/SP)
Processo 1009135-18.2018.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luana Luamar da Silva - Para expedição
do Formal de Partilha, fica a parte autora intimada a indicar o número das folhas que comporão o referido documento, no prazo
de 5 (cinco) dias. - ADV: FABIO RICARDO ALEXANDRE (OAB 423024/SP)
Processo 1009738-28.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.S. - J.L.S. - Vistos. Fls. 368/370: Expeçase alvará. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR (OAB 332474/SP), MARA
LÚCIA THOMAZ (OAB 204058/SP)
Processo 1009817-70.2018.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Leonilda Tadeu Romero e outros - Vistos. Fls. 35: Tendo em vista as alegações da parte autora, dispensa-se a necessidade
de comprovação da entrega do alvará. Nada mais sendo requerido, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
- ADV: LUCIANE TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 185294/SP)
Processo 1010274-05.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - G.F.M. - “Diante da certidão negativa de fls. 40 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias.” - ADV: NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º