TJSP 05/08/2019 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2862
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Quimica Farmaceutica Industria e Comercio Ltda - À requerente, patronos, contestação, negativa geral, apresentada, Cleverness
Refrigeração Ltda, ciência, manifeste-se. - ADV: PETERSON ZACARELLA (OAB 171384/SP), CRISTIANE VASCONCELOS
PEREIRA LIMA (OAB 33563/GO), PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA (OAB 23457/GO), AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB
114242/SP), DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 165614/SP), PABLO COELHO CUNHA E SILVA (OAB 24139/GO), PAULO
MARCOS DE CAMPOS BATISTA (OAB 23457/GO), ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP), MILENE LANDOLFI LA
PORTA SILVA (OAB 192478/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP)
Processo 0006039-09.2011.8.26.0299 (299.01.2011.006039) - Execução de Título Extrajudicial - J.m.r. Construtora e
Empreiteira Ltda e outro - Ao requerente, patronos, fica deferida a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, ciência. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RIVALDO CARNEIRO FIRMINO (OAB 126064/SP)
Processo 0007327-84.2014.8.26.0299 - Embargos à Execução - Obrigações - Paulista S/A Comércio Participações e
Empreendimentos - Aos embargantes, patrono, processo, desarquivado. Em cartório, para consulta e providências, ciência.
- ADV: ROLDÃO LEOCÁDIO FILHO (OAB 296198/SP), GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP), RICARDO
NEGRAO (OAB 138723/SP)
Processo 0007490-64.2014.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mitrio Geraldo do
Nascimento - Cleudes Neires de Oliveira Me - Verifica-se do documento de fls. 19, que o veículo supostamente vendido à parte
requerida era alienado fiduciariamente. Assim, no prazo de 15 dias, esclareça o autor se houve autorização da financeira para
a realização do negócio ou se à época da venda o financiamento já havia sido quitado, juntando aos autos a documentação
correspondente. No mesmo prazo, considerando que a contestação por negativa geral torna controversas as alegações contidas
na exordial, com a finalidade de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, especifique o autor as provas que pretende
produzir, justificando sua pertinência. Sob pena de preclusão, o requerimento de produção de prova testemunhal deverá vir
acompanhado do rol de testemunhas, individualmente qualificadas. Sem prejuízo, providencie a Serventia pesquisa pelo
sistema Renajud acerca da propriedade do veículo. Intimem-se. - ADV: MIGUEL DIAS DA SILVA (OAB 240937/SP), RICARDO
BOYADJIAN (OAB 338749/SP)
Processo 3000374-24.2012.8.26.0299 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Oswaldo
Quirino Ltda - Vistos. Defiro, expeça-se o ofício, nos termos solicitados. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB
170863/SP)
Processo 3000546-63.2012.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Prefeitura Municipal de Jandira - À
requerente, patrona, processo, desarquivado. Em cartório, para consulta e providências, ciência. Sem mais. - ADV: ANDREA
CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 314287/SP), NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP)
Processo 3000875-75.2012.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional Do Seguro
Social-Inss - Ao requerente, patronos, Apelação, Acórdão, provido ao autor, improvido ao requerido, e, parcial provimento ao
reexame necessário. Embargos de Declaração, rejeitados, com observação, V.U, ciência. Eventual cumprimento de sentença,
deverá ser formado de modo autônomo, meio digital.Sem mais. - ADV: ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP),
ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2019
Processo 1000247-47.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Entidades de atendimento - R.R.T.
- P.M.J. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR o MUNICÍPIO DE
JANDIRA a fornecer o atendimento multidisciplinar de que o autor necessita para tratamento de autismo, seja diretamente,
por meio de sua rede de sáude, seja indiretamente, por terceiro contratado para esta finalidade, disponibilizando tratamentos
fonoaudiológico, psicológico e terapia ocupacional, com carga horária mínima de três horas semanais para cada terapia.
Permanece em vigor a tutela de urgência concedida, ficando neste ato estabelecida a multa diária de R$ 1.000,00 para o caso
de descumprimento, a contar da data da intimação pessoal desta sentença, caso os serviços não estejam sendo prestados.
Considerando-se a sucumbência recíproca, deixo de impor condenação no pagamento de honorários advocatícios à parte
contrária. Quanto às custas, o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita e o Município é isento. Publique-se e
intimem-se, expedindo-se mandado para intimação pessoal do Município. - ADV: RICARDO RUBIM DE TOLEDO (OAB 138998/
SP), SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP), LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP)
Processo 1004087-65.2017.8.26.0299 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - V.R.V.S. - - R.S.B.
- Diante da petição de fls. 139/141 passo a expedir novo mandado de citação. - ADV: CRISTIANA CARUSO OLIVEIRA (OAB
215446/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS CÉSAR CALIARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2019
Processo 0000080-76.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Vistos. Recebo o recurso de fls. 141/149, vez
que presentes os pressupostos de admissibilidade. Quanto ao pedido de recebimento em ambos os efeitos, não vislumbro a
existência de risco de dano irreparável à parte recorrente, razão pela qual indefiro o recebimento no duplo efeito formulado
pela parte vencida. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões ao recurso. Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal. Int. Jandira, 31 de julho de 2019. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000117-06.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Caio Henrique
Antunes Sant Ana e outro - Vistos. Diga a autora em relação aos documentos juntados com a contestação. - ADV: GIZELLY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º