TJSP 06/08/2019 - Pág. 14 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
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DBQ5226 SP VW/GOL 16v de propriedade de Fabio Roberto de Castro Colleone. Manifeste o requerente). - ADV: HUDSON
JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0008485-43.2012.8.26.0236 (apensado ao processo 0002432-37.1998.8.26.0236) (processo principal 000243237.1998.8.26.0236) (236.01.1998.002432/2) - Cumprimento de sentença - Claudinei Paschoalino - - Luzia Salva Simini e outros
- Cesar Augusto Bosetti - - Carlos Alberto Borsetti - Antenor da Silva - Valdir José da Silva e outros - VISTOS 1. Defiro a
exequente Luzia Salva Simini os benefícios da gratuidade, devendo os exequentes não beneficiário da gratuidade arcar as
despesas processuais. Anote-se.Nomeio os leiloeiros MARCELO VALLAND, e EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR, do sistema
“hastapúblicasp”, Website http://www.hastapublica.com.br, empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
para realizar a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances
em tempo real, através do site acima mencionado. 2. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplinou o Leilão
Eletrônico previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica designado o dia 10 de outubro de 2019, às 13:30 horas, para
o início do 1º pregão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, pelo prazo de três (3) dias consecutivos. 3.
Não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação nos 3 dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem
interrupção, o 2º Pregão, que se encerrará no dia 30 de outubro de 2019 às 13:30 horas. No 2º pregão não serão admitidos lanços
inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Durante a alienação, os lanços deverão
ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo
real das ofertas. 4. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação,
em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo. 5. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrarse previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas
pelo provimento. 6. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se
não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, do
CPC). 7. Expeça-se edital, cuja publicação fica dispensada pelo exeqüente, uma vez que será realizado através da rede mundial
de computadores, observando-se o art. 882 e parágrafos do C.P.C. 8. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por
cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato,
não se incluindo no valor do lanço. 9. Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a
avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor da avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o
valor da avaliação a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. 10. Correrão por conta
do arrematante as despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens
arrematados, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais
e tributários conforme o artigo 130, § único, do CTN. 11. Valendo este despacho como ofício, autorizo os leiloeiros nomeados,
que poderão indicar funcionários da hastapúblicasp Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e
agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos
interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens
para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão
vendidos no estado em que se encontram. 12. Dê-se ciência aos leiloeiros de que deverão disponibilizar a este Juízo acesso
imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá
obedecer rigorosamente a todos os preceitos do Provimento nº CSM 1625/2009. Int.(Ficam os exequentes não beneficiários de
gratuidade intimados a recolherem as custas e diligências( 2 mandados e 14 cartas) para intimação dos executados e terceiros).
- ADV: CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP),
JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), EDUARDO FERNANDES CANICOBA (OAB 104461/SP), BRUNO MARTELLI
MAZZO (OAB 202784/SP)
Processo 0012185-32.2009.8.26.0236 (236.01.2009.012185) - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Casa de Carnes
Abreu & Moura Ltda Me - Banco Bradesco Sa - - Banco Itau Sa - - MTM Distribuidora de Alimentos LTDA - Fls. 439/484:
Ficam intimados os requeridos para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresentem contrarrazões ao recurso. - ADV: VIRLEI
APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 74982/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ CARLOS
DI DONATO (OAB 150525/SP), LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0521/2019
Processo 0000051-21.2019.8.26.0236 (processo principal 0002349-98.2010.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Douglas Eduardo Fais - João Paulo C da Fonseca Roupas Me - Fls.42: Defiro. Recolhida a taxa devida, elabore-se
bloqueio do veículo através do Sistema RENAJUD. Int. - ADV: PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP), ANA KELLY DA
SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 0001149-41.2019.8.26.0236 (processo principal 1002995-13.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Pagamento - Xll Comércio de Ferramentas Ltda Epp - Marco Auto Posto de Ibitinga Ltda Epp - Vistos. Providencie,
o exequente, o peticionamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do Comunicado CG Nº
988/2017, que disponibilizou a classe processual 12119 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para o
peticionamento eletrônico intermediário, vinculada com os assuntos processuais 4939 - Desconsideração da Personalidade
Jurídica e 50198 - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Após publicação da presente decisão, torne-se sem
efeito a petição e documentos de fls. 19/24. Intimem-se. - ADV: GINA MARIA GUARDABASSI GUERRERO (OAB 54680/SP)
Processo 0001482-90.2019.8.26.0236 (processo principal 1004670-16.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - TAB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - LUZIA APARECIDA PIRES
- VISTOS Considerando a decisão de fls.34/35 e a sentença proferida nos autos principais (fls.23/27), há necessidade de
realização de perícia. Para atuar como avaliador nomeio o Sr. Francis Manoel Jorge. Fixo seus honorários em R$880,00, os
quais serão depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB
166664/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP), ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP)
Processo 0001998-47.2018.8.26.0236 (processo principal 1002885-82.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Ecofabril Indústria e Comércio Ltda - Igomax Industria Textil Ltda ME - Vistos, Fls. 116: Comprovado o recolhimento
da taxa devida, defiro a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Caso o resultado seja positivo, providencie, a serventia,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º