TJSP 06/08/2019 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
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Processo 1005716-40.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
Roberto Bastelli - Magazine Luiza S/A - Considerando-se que a assinatura do autor às fls. 104 em nada se assemelha à de fls.
07, sobre a avença apresentada às fls. 103 manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR
(OAB 123514/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1006241-22.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Catarina
de Souza Rezende - Sky Brasil Serviço Ltda - Fica a requerida intimada para apresentação de contrarrazões ao recurso em 10
dias. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), MARCELO ASSUMPÇÃO (OAB 253363/SP)
Processo 1007757-14.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Alexandre Torralbo
Scaquette - - Kamilla Redondano - Avianca Linhas Aéreas - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão.
Diante da extinção da ação com julgamento de mérito em razão da prescrição (fls. 289/293), nada mais havendo, arquivem-se
os autos. - ADV: MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB
270163/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), HEITOR BATELLI DOS SANTOS MOÇO (OAB 314504/SP)
Processo 1008045-25.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Aparecida Valvasori - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Citem-se as requeridas para, querendo,
apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus
da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1008048-77.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Flavina dos
Santos Machado Gonçalves - Indefiro a liminar pretendida posto que seu objeto se confunde com o mérito e com ele deverá
ser analisada no momento oportuno. Além disso, a situação alegada perdura há meses (desde 13/03/2019) de modo que não
vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Dispenso a realização da
audiência de tentativa de conciliação. Citem-se as requeridas para, querendo, apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze)
dias. A inércia acarretará a revelia. Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do
ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), MARIANA
BUENO FRANCESCATO (OAB 433043/SP)
Processo 1008057-39.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Renan
Rodrigo de Lucena - - Érica da Silveira Lucena - Determino aos autores a correção do cadastro processual para inclusão das
requeridas no polo passivo da ação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a
recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALESSANDRO CIRULLI
(OAB 163887/SP)
Processo 1008062-61.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luis
Roberto Buhl - - Claudia Regina Daniel - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s)
requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(s) de que, caso o(a)
autor(a) tenha mencionado na inicial que anexou mídia digital (CD ou DVD) contendo provas gravadas, sua cópia da mídia
encontra-se à disposição para retirada junto ao ofício judicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro pedido de inversão do
ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1008423-15.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cláudio
de Campos Gonçalves - Banco do Brasil S.a. - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos, da eg. instância recursal. Os
autos permanecerão ativos por 30 dias, no aguardo de providências do(s) interessado(s), nos termos do Comunicado CG n.
1789/2017. No silêncio, serão os autos arquivados. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ANA FLAVIA
RAMAZOTTI CARDOSO (OAB 142151/SP)
Processo 1009148-04.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Alessandro Eduardo Xavier - - Patrícia Paula Cavalhieri Xavier - Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda. - - Rio
Verde Engenharia e Construções Ltda. - Ciência às partes da baixa dos autos do E. Colégio Recursal, ficando a parte interessada
intimada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando-se as orientações do Comunicado
CG nº 1789/2017. A inércia acarretará no arquivamento dos autos. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP),
FELIPE SLIKTA PADILHA (OAB 374966/SP)
Processo 1009409-66.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de
Lourdes Araujo de Paula - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Ciência às partes da baixa dos autos do E. Colégio Recursal, bem
como do prazo de 30 dias para eventual manifestação da parte interessada, devendo para tanto observar as orientações do
Comunicado CG nº 1789/2017. A inércia acarretará no arquivamento dos autos. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA GUIMARÃES
JÚNIOR (OAB 76696/MG), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), BONERJI IVAN OSTI (OAB 78122/SP),
KEITY SANTIN BRAGA (OAB 241042/SP)
Processo 1009476-31.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Evandro
Santos - CC Arte e Modas Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos do E. Colégio Recursal, ficando a parte interessada
intimada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando-se as orientações do Comunicado
CG nº 1789/2017. A inércia acarretará no arquivamento dos autos. - ADV: ELIANE PRADO DE JESUS (OAB 141126/SP),
LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB 79819/SP)
Processo 1010693-12.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Incorporação Imobiliária - Claudio Alves
Afonso - - Wanderleia de Oliveira Silva - Fls. 118: Ciente. Tendo em vista a omissão do vencedor da demanda em promover a
execução do julgado, arquivem-se os presentes autos de Conhecimento, observando-se as orientações lançadas no item “4”,
letra “a”, do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - CG nº 1789/2017. Em sendo iniciado o Cumprimento de Sentença
- o que deverá ser promovido pelo interessado por meio de cadastro do competente incidente e seguindo-se as orientações
contidas no item “1” do referido Comunicado - , prossiga-se com a execução pelo incidente, mantendo-se arquivados os
presentes autos principais. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1011682-18.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clairce
Coldebella - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Ciência às partes da baixa dos autos do E. Colégio Recursal, ficando a
autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos da requerida que noticia o cumprimento
da condenação (fls. 223/225), sendo que seu silêncio implicará na satisfação da obrigação. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO
RONDINA PERES (OAB 302356/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º