TJSP 06/08/2019 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
1818
de coerção por parte do Estado em sede de execução, não sendo compatível com o Estado Democrático de Direito” - TJSP Agravo de Instrumento nº 2141034-36.2017.8.26.0000 -Voto nº 37351. No mais, de acordo com o parecer do Ministério Público
de fls. 67/68, aguarde-se a resposta do ofício expedido ao empregador da executada. Int. Ciência ao MP. - ADV: ULISSES
MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP)
Processo 0007583-47.2018.8.26.0344 (processo principal 1007743-94.2014.8.26.0344) - Liquidação por Arbitramento Reconhecimento / Dissolução - M.A.R. - J.M.B. - Vistos. Fl. 171: Diante da homologação do laudo pericial (fl. 162), defiro o
levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 85/86 e 95/96, expedindo-se guia em favor do Sr. Perito. Para o
levantamento dos valores depositados, o Sr. Perito deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia nos autos.
Intime-se o perito para tanto. Diante do oficio expedido às fls. 31/32, bem como de fls. 62/64, oficie-se à DPE para liberação
dos honorários em favor do sr. Perito. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP),
SILVAN ALVES DE LIMA (OAB 251116/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), FRANCIS HENRIQUE THABET
(OAB 169597/SP)
Processo 0007977-20.2019.8.26.0344 (processo principal 1018283-02.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - J.P.S. - G.S.S. - Vistos. Fl. 41: Defiro. Intime-se, pessoalmente, o autor para no prazo de
05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, através de seu patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do
CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP)
Processo 0007979-87.2019.8.26.0344 (processo principal 1018283-02.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - J.P.S. - G.S.S. - Vistos. Fl. 40: Defiro. Intime-se, pessoalmente, o autor para no prazo de
05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, através de seu patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do
CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP)
Processo 0009350-86.2019.8.26.0344 (processo principal 1002427-27.2019.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - J.C.M. - Vistos. Fl. 28: Ciente do número da conta bancária informada. No mais, aguarde-se a citação
de todos os requeridos e prazo para impugnação. Int. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE
LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 0009359-48.2019.8.26.0344 (processo principal 1005621-11.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - N.S.O. - M.A.O. - Vistos. Fls. 41/46: Concedo os benefícios da justiça gratuita.
Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada e documentos que a acompanham. Fl. 69: Ciência a exequente. Int.
- ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), MARIA APARECIDA CARDOSO (OAB 395770/SP)
Processo 0010189-14.2019.8.26.0344 (processo principal 0003007-84.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - A.J.O.B.S. - Vistos. Fls. 31/32: Proceda-se a serventia, pesquisa pelo sistema SIEL e INFOJUD, a fim de se obter o
atual endereço do executado, qualificado fls. 01. Se positiva, cite-se o executado, nos termos de fls. 25/26. Em sendo negativa a
pesquisa, fica desde já deferida a citação editalícia. Servirá o presente por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0013847-80.2018.8.26.0344 (processo principal 0004488-82.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - S.S.S. - T.W.S. - Vistos. Fl. 126: Com a finalidade de cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 102/103,
comunique-se os órgãos competentes o endereço em que o executado poderá ser encontrado conforme informado à fl. 126.
Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0013905-83.2018.8.26.0344 (processo principal 0004488-82.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - S.S.S. - T.W.S. - Vistos. Fl. 183: Anote-se o endereço do executado. No mais, aguarde-se conforme fls. 168/169 e 179.
Int DPE. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0016220-84.2018.8.26.0344 (processo principal 1003457-05.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Revisão - C.E.S.A. - C.S.A. - Vistos. Fls. 151/153: Manifeste-se a Defensoria Pública sobre a justificativa apresentada pelo
executado, bem como sobre a proposta de parcelamento do débito e sobre o pedido de revogação da prisão, no prazo de cinco
dias. Int. - ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0020259-27.2018.8.26.0344 (processo principal 1016725-92.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.L.G.B. - Vistos. Fl. 55: Procedam as anotações no sistema SAJ. Defiro o prazo de 15 dias para juntada da procuração. Int. ADV: JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI (OAB 311117/SP)
Processo 0020260-12.2018.8.26.0344 (processo principal 1016725-92.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.L.G.B. - Vistos. Fl. 58: Procedam as anotações no sistema SAJ. Defiro o prazo de 15 dias para juntada da procuração. Int. ADV: JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI (OAB 311117/SP)
Processo 0020285-25.2018.8.26.0344 (processo principal 1000923-20.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - P.H.N.S. - L.A.S. - Vistos. Fl. 96: Defiro. Intime-se, pessoalmente, o autor, na pessoa de seu genitora, para no prazo
de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, através de seu patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do
CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 360898/SP)
Processo 1000413-70.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.M. - Vistos. Fl. 121: Nos termos da cota
ministerial, manifeste-se o requerente sobre a carta precatória de fls. 59/117. Proceda o requerente a juntada da cópia da
sentença que fixou a guarda compartilhada, conforme determinado à fl. 27. Int. - ADV: VINÍCIUS DE SOUZA (OAB 59784/PR),
RABIH SAMI NEMER (OAB 197155/SP)
Processo 1000627-61.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.M.T.R. - - M.R.M.T.R. - T.F.M.T.R. - Vistos. Em razão da manifestação do exequente
às fls. 120/121, defiro o requerido pelo Dr. Promotor de Justiça à fl. 124, intimando-se a requerida, na pessoa de seu advogado,
para no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento do encargo alimentar, sob pena de prisão civil. Após, abra-se nova vista
ao MP. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE PROVIN RIBEIRO DA SILVA (OAB 377735/SP), WESLEY RICARDO VITORINO (OAB
377776/SP), GABRIEL PADIAL DO NASCIMENTO (OAB 421175/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP)
Processo 1001225-83.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Gomes de Brito - Silvia
Aparecida de Brito - Certifico e dou fé que nesta data expedi a(s) Certidão(s) de Honorários encontrando-se a(s) mesma(s),
após as assinaturas pertinentes, à disposição do(a)(s) interessado(a)(s) para visualização e impressão pela Internet . - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º