TJSP 06/08/2019 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
2045
pretensão do credor em iniciar o cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o Provimento CG nº 16/2016 que
inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, estabelecendo que o cumprimento de sentença se dará através de peticionamento
eletrônico, criando incidente de cumprimento de sentença, devendo ainda, apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito.
3- Int. - ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 1007478-75.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Ângela Lance Batista - MUNICIPIO DE MAUA - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de
ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos
com lançamento da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o
cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes
das NSCGJ, estabelecendo que o cumprimento de sentença se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente
de cumprimento de sentença, devendo ainda, apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: DANIELLE DE
ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), MÁRIO
MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 1007733-96.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio
da Rocha Ribeiro - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - 1- Ante o recolhimento incompleto
do preparo, e o não pagamento do porte de remessa e retorno, JULGO DESERTO o recurso de fls. 104/117, com fulcro no art.
42, § 1.º c/c art. 54, parágrafo único, da Lei 9099/95. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3- Arquivem-se os autos. 4- Int.. ADV: ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 1009109-54.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Amanda Pereira de Souza Bernardo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento
da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, movida por Amanda
Pereira de Souza Bernardo em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, com fundamento no art. 924, inc. II do Código
de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Arquivem-se
os autos, com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), DANIELLE DE
ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), MÁRIO
MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP)
Processo 1009427-37.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Walter Teixeira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a
presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os
autos com lançamento da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar
o cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes
das NSCGJ, estabelecendo que o cumprimento de sentença se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente
de cumprimento de sentença, devendo ainda, apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: HERNANE
MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 1009631-81.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Maria
de Felipe - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de
conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento
da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de
sentença, o interessado deverá observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ,
estabelecendo que o cumprimento de sentença se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente de cumprimento
de sentença, devendo ainda, apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA
(OAB 176755/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 1009824-62.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luiz Santana da
Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - 1- Ante o trânsito em julgado, em
se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17,
arquivando-se os autos com lançamento da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 2- Havendo pretensão do
credor em iniciar o cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos
1285 e seguintes das NSCGJ, estabelecendo que o cumprimento de sentença se dará através de peticionamento eletrônico,
criando incidente de cumprimento de sentença, devendo ainda, apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV:
MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1011844-60.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - R.A.N.M. P.M.M. - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o
disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento da movimentação “código 61615 - arquivado
definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o
Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, estabelecendo que o cumprimento de sentença
se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente de cumprimento de sentença, devendo ainda, apresentar o
cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP), MAYARA DE LIMA REIS
(OAB 308885/SP)
Processo 1012098-33.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - S.A.R. - P.M.M.
- 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto
no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento da movimentação “código 61615 - arquivado
definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o
Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, estabelecendo que o cumprimento de sentença
se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente de cumprimento de sentença, devendo ainda, apresentar o
cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), PITERSON BORASO GOMES
(OAB 206834/SP)
Processo 1012119-09.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - S.M.R.V. - P.M.M.
- “Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para DETERMINAR que à parte ré realize as avaliações de
desempenho da parte autora referentes aos anos de 2012 a 2017. Ponho fim a fase cognitiva da demanda, com resolução de
mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55
da lei 9.099/95.” - ADV: GREGORIO BATTAZZA LONZA (OAB 182332/SP), PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
Processo 1012119-09.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - S.M.R.V. P.M.M. - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o
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