TJSP 06/08/2019 - Pág. 562 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
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KNIJNIK (OAB 427662/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1037844-94.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ana Ligia Vasconcellos Maida
- - Antonio Pedro Maida - Márcia Regina Gomes Leal Kichi e outros - Fls. 895/6: 1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2.
Defiro a liberação de bens/documentos da ré em seu favor mediante pagamento de despesas com o depósito (fls. 886; art. 644
do CC). Fls. 902/3: Apresente a ré comprovante de residência atualizado, considerando que o endereço a fls. 887 e 889 é o
do imóvel em cuja posse imitidos os autores. - ADV: APARECIDA CELIA DE SOUZA (OAB 89347/SP), CHRISTOPHER MARINI
(OAB 330230/SP)
Processo 1038028-50.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - A.G.T. - Cumpra-se r. decisão
monocrática. O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, podendo o juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões
para isso, observada a regra do art. 99, § 2º do CPC. Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos
para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, circunstâncias como profissão, rendimentos,
estado civil, local de moradia e/ou natureza do litígio indicam capacidade econômica para os ônus do litígio sem prejuízo
ao sustento próprio e/ou ao da família. Com efeito, malgrado declaração de pobreza, a presunção legal dela decorrente não
prevalece ante a falta de informação do salário ou rendimento mensal, patrimônio superior a R$ 253.864,95 e moradia em bairro
nobre ou de classe média alta de Brasília, tudo a revelar situação financeira incompatível com a benesse, mormente à falta de
provas de despesas para o sustento próprio ou familiar em extensão que subtraia folga para litigar, pagando custas, despesas e
honorários advocatícios. Sendo assim, indefiro a gratuidade. Em quinze dias, recolham-se custas e despesas devidas, pena de
cancelamento da distribuição. - ADV: PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB 33846/DF)
Processo 1039788-39.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - BRADESCO SAÚDE S/A - Fls. 190/203:
ciência da devolução da carta precatória. Requeira o exequente em cinco dias, inclusive recolhendo custas, se o caso. Inerte
o exequente ou à falta do recolhimento devido, ao arquivo, nos termos de fl. 148. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE
(OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP),
PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP)
Processo 1041011-22.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente Aéreo - Maria Jeanete de Souza Marchini Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. - - Ale Costa Negócios e Participações Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. ADV: PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO (OAB 288107/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), ANDRE BOSCHETTI
OLIVA (OAB 149247/SP), ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO (OAB 405213/SP), ROGERIO LANZOTI JUNIOR (OAB 320115/
SP)
Processo 1042455-90.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eustáquio Martins Gomes
Arouca - Fls. 79/82: noticiado acordo, está suspensa a execução nos termos do art. 922 do CPC, conforme r. decisão de fl.
56, item 7. Ao arquivo. - ADV: JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE (OAB
217383/SP), PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS SOUSA (OAB 179248/SP), DIEGO MEDICI MORALES (OAB 247424/SP)
Processo 1043580-93.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Generali do Brasil Companhia de
Seguros - Fls. 85: Ciência à requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE
KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 1043879-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Planeta Cargas e
Encomendas Eireli - - Planeta Cargas e Encomendas Ltda. - Fls. 160: Ciência à parte exequente do Aviso de Recebimento (AR)
negativo juntado aos autos. - ADV: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 55743/DF)
Processo 1044197-53.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Tiago da Silva Peixoto - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: URBANO VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
17700/PE), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1044737-04.2019.8.26.0100 - Monitória - Cheque - R2N Participações e Empreendimentos Ltda. - Fls. 66: Ciência
à requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. - ADV: RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/
SP)
Processo 1044856-62.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Sirlei Rosano Piqueira - BRADESCO
SAÚDE S/A - Ante o exposto, julgo a ação procedente para confirmar a tutela de urgência (fls. 110), condenada a ré à manutenção
do plano coletivo ou à migração para plano individual ou familiar com cobertura equivalente, sem carências ou cobertura parcial
temporária, e mediante pagamento da correspondente remuneração. Custas, despesas e honorários advocatícios de dez por
cento do valor da causa serão pagos pela ré. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1046185-51.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Félix Zardo - SPC Câmara de Dirigentes Lojistas Paulista - Fls. 831: manifeste-se o autor. - ADV: NÍLTON ALVES DOS SANTOS (OAB 196086/SP),
JOSÉ FÉLIX ZARDO (OAB 178530/SP), VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB 81751/MG), ALEXANDRE DAMASIO COELHO
(OAB 208976/SP)
Processo 1047191-54.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Huvispan Indústria e Comércio de Fios Ltda. - Fls. 35: Ciência
à requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. - ADV: GUILHERME KIM MORAES (OAB 41483/SC)
Processo 1047214-68.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Ciência do Oficio de fl. 507. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1047760-89.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Gisele Veras Ethel - Miguel Ethel Sobrinho - - Juliana de Carvalho Ethel - Vistos. Aguarde-se por 60 dias o julgamento do recurso. Int. - ADV: DANIEL
PENTEADO DE CASTRO (OAB 220869/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), CLAUDIO MAURO
HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)
Processo 1048616-19.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BRK S.A. Crédito,
Financiamento e Investimento - Fls. 169/171: determino a penhora no rosto dos autos, até o limite de R$ 345.765,69, do crédito
em favor dos executados acima qualificados no processo n° 5120199-61.2017.8.13.0024 em curso perante o Juízo de Direito
da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, ao qual solicito a anotação desta constrição para os devidos fins. Esta
decisão serve como ofício a ser protocolado pelo interessado em cinco dias. Decorrido o prazo, inerte o exequente, arquive-se.
- ADV: LEONARDO VENANCIO (OAB 376745/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º