TJSP 07/08/2019 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2864
1498
couber, conforme art. 154, inc, VI do NCPC. Quando da citação deverá constar expressamente do mandado que trata-se o
presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em
papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A contestação deverá ser protocolizada digitalmente até momentos
antes da instalação da audiência e, em que pese a juntada automática realizada pelo sistema, só será analisada caso não haja
acordo entre as partes, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e prolação de sentença Fiquem as partes cientes
de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
Processo 1012531-97.2019.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.J.S. - Ciência ao autor
de ofício devolvido e juntado aos autos. - ADV: ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA
DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)
Processo 1013192-76.2019.8.26.0564 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - A.S. - - R.G.C. e outro Manifeste-se quanto ao estudo social juntado aos autos. - ADV: MARIA MARINHO DE MENESES (OAB 349396/SP)
Processo 1014918-22.2018.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nicolau Tibor Horvath e outro - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 38/47, destes autos de Arrolamento
Comum - Inventário e Partilha deixados por falecimento de Maria Schefzik Horvath, Espólio, atribuindo aos nela contemplados
os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas
as taxas de expedição e extração de cópias e indicadas as peças pertinentes, expeça-se o formal de partilha e alvará, caso
requerido. Intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado através do Posto Fiscal/DRT, a teor do disposto no art. 659, § 2º, do
Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: ANGELO JOSE
MORENO (OAB 137500/SP), MONICA APARECIDA MORENO (OAB 125091/SP)
Processo 1014918-22.2018.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nicolau Tibor Horvath e outro - Para
expedição do formal de partilha é necessária a indicação das folhas que irão compor o mesmo e, caso não seja beneficiário da
justiça gratuito, promover o recolhimento da taxa de expedição (R$ 46,45), extração de cópias (R$ 0,70 por folha) e autenticação
de cópias (R$ 2,70 por folha). - ADV: MONICA APARECIDA MORENO (OAB 125091/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB
137500/SP)
Processo 1015138-83.2019.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.R.S.N. - Fica intimado quanto à contestação
apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: ADRIANA GOMES LUCIANO (OAB 341441/SP)
Processo 1015346-67.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.A.O. - Fica intimado
a se manifestar quanto à certidão negativa retro do Oficial de Justiça. - ADV: JOSELMA DOMINGOS DA SILVA SOUZA (OAB
320682/SP)
Processo 1015491-65.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.J.A.V. - Manifestemse os interessados sobre ofício juntado aos autos, no prazo legal. * - ADV: JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP),
INGRID POHL REIS (OAB 348038/SP)
Processo 1015916-92.2015.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.G. - A.M.B. - Vistos. Cuida-se
de execução de alimentos. Foi penhorado saldo em cota fundiária de titularidade da executada (fls. 592/593). Intimada para
oferecer impugnação, a executada concorda com o levantamento do valor e pede a extinção do feito ante a quitação do débito
(fls. 615/616). Ante a ausência de impugnação, defiro o levantamento do valor. De acordo com o comunicado Conjunto nº
2.047/2018, cabe ao advogado o preenchimento do formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, explicitando
a forma que pretende o recebimento, inclusive se a parte não possuir conta bancária poderá receber em qualquer agência
bancária do Banco do Brasil. Assim, providencie o requerente o devido preenchimento do formulário, no prazo de 15 dias. Em
prosseguimento, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do saldo remanescente apontado às fls.
632, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: WALDEMAR RAMOS JUNIOR (OAB 257194/
SP), MARCIO AGUILAR GARCIA (OAB 292820/SP)
Processo 1016469-03.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.V.S.L. - J.R.L. e outro - Fica intimado
quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: SEBASTIAO SIQUEIRA SANTOS FILHO (OAB
128859/SP), CAROLINE RODRIGUES DA SILVA (OAB 362074/SP)
Processo 1017936-85.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Maricelia Vidal dos Santos - H.E.M. - Vistos.
Fls. 109: Nesta data tornei sem efeito a carta precatória expedida as fls. 103/104. Expeça-se mandado para intimação conforme
requerido. Int. - ADV: WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP), MARCIO HENRIQUE LEHMANN (OAB 362982/
SP)
Processo 1018519-02.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.S. - Vistos. Fls. 21: Concedo o
prazo de trinta dias. Int. - ADV: CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP)
Processo 1018545-97.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.N.S. - Vistos. Atenda a cota de
fls. 33, do Dr. Curador Geral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: WILSON JESUS
CALDEIRA (OAB 152939/SP)
Processo 1019076-86.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.P.C. - Fica ciente das diligências
realizadas por meio dos sistemas SIEL (fls.13/17), INFOJUD (fls. 18) e BACENJUD (fls. 19/21). - ADV: TATIANA MOREIRA
MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP), ANGELA CRISTINA LOPES DA
SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP)
Processo 1019092-40.2019.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.D.M. - - B.M.H.M. - Vistos. Atendam os
requerentes a cota de fls. 39 do Dr. Curador Geral, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
ALEXANDRE PELLAGIO (OAB 69983/SP)
Processo 1019182-48.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.F.H. - Vistos. Pela
derradeira vez, cumpra o despacho de fls. 17, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez
que o documento juntado continua sem assinatura (Fls. 20). Int. - ADV: LEONEL BARBOSA NETO (OAB 104710/SP), AKRAM
MOHAMED (OAB 328459/SP)
Processo 1019241-36.2019.8.26.0564 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.R.V. - - V.R.V. - Pelo
exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, decreto o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da CF, com
a redação dada pela EC n. 66/2010, mantendo a requerente o nome de solteira. As despesas processuais deverão ser divididas
igualmente entre os interessados, observados os termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC/ 2015, suspensa a exigibilidade nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º