TJSP 08/08/2019 - Pág. 2616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
2616
(OAB 32005/GO), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0015907-03.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Nisia Alves Correa - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda
- Vistos. Diga o autor sobre a manifestação retro. Int. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0019184-27.2019.8.26.0405 (processo principal 1027934-69.2017.8.26.0405) - Incidente de Suspeição Cível ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Antonieta Pereira de Matos - - Valdemir Jesus Matos - Sebastião Emeliano de Brito Neto - - Claudio da Silva Oliveira - - RITA APARECIDA GOMES BARBOSA. - - Overlande Pereira
de Oliveira - - EVERALDO OLIVEIRA LEAL - - Ilmara Lima Mendes Leal - - Eliete Oliveira Leal Rodrigues - - Jacildo da Costa
Rodrigues - - VALDIR PESSOA DA CRUZ - - Rafael Pereira dos Santos - - Adelício Mendes Gomes - Juízo de Direito da Primeira
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco - Os requeridos ingressam com a presente exceção de suspeição após dois
anos de tramitação dos autos e do feito. Ingressam com a exceção após decisão que rejeitou outros argumentos, sendo que a
reintegração da posse já tinha sido determinada. Com o devido respeito, entendo que o motivo alegado é decisão proferida nos
autos e não cabe a exceção agora, nesta fase. O feito continua em tramitação nesta Vara, sendo que os excipientes continuam
peticionando e formulando indagações. Já despachei nos autos principais, inclusive, que as petições devem ser examinadas
pelo meu substituto legal, Juiz da 2a Vara da Fazenda local, nos termos do artigo 146, parágrafo terceiro do CPC. Não é o caso
de acolher o pedido de suspeição. A isenção com que o feito é conduzido é a mesma do primeiro dia em que os autos foram
despachados. Não é o caso de indicar documentos, com exceção de todos os volumes da reintegração de posse e nem de
arrolar testemunhas eis que, com o devido respeito, entendo clara a questão. Assim, remetam-se os autos da presente exceção
ao E. Tribunal de Justiça do Estado, Câmara Especial, para o exame necessário, com celeridade. - ADV: EDSON CARVALHO
DOS SANTOS (OAB 38193/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 0025994-52.2018.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Alice Morino Tadano - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Int. - ADV: DENIS RAMAZINI
(OAB 69869/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), MARIA LUIZA PÓVOA
CRUZ (OAB 32005/GO), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP),
LUIZ SERGIO DE SOUZA RIZZI (OAB 20024/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB
179189/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP)
Processo 0026361-76.2018.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - José Luiz da Silva - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda
- Vistos. Proceda-se como pedido retro. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Int. - ADV: FELIPE LASCANE NETO
(OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), LUIZ SERGIO DE SOUZA RIZZI (OAB 20024/SP), ROGÉRIO
MORINA VAZ (OAB 179189/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP), DENIS RAMAZINI (OAB 69869/SP), LIBÂNIA
APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/
SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0030457-37.2018.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Albano Munarin - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda Vistos. Proceda-se como pedido retro. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Int. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB
179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), CELIO LUÍS GALVÃO NAVARRO (OAB 358683/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0030951-96.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - SIMONE CARVALHO
SIMONINI - Prefeitura Municipal de Osasco - Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para liberação do
FGTS depositado. No tocante a fls. 208, não está configurada a desobediência, eis que a PMO meramente condicionou a liberação
do FGTS ao trânsito em julgado da sentença. Assim, expedido o necessário, digam as partes em termos de prosseguimento.
Nada sendo pedido, arquivem-se os autos. A discordância quanto ao aqui determinado relativamente à multa poderá ser objeto
de recurso. - ADV: CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), RODRIGO CESAR MASSA (OAB 235909/SP)
Processo 0032442-41.2018.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Angelo Sudati Vasse - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Aguarde-se pelo prazo requerido pela Defensoria. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES
(OAB 271332/SP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ
(OAB 32005/GO), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ROGÉRIO
MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0032873-75.2018.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Paulo Roberto Ribeiro - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Int. - ADV: ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARIA
APARECIDA BORGES DO AMARAL (OAB 255854/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA
CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 1004462-73.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Carlos Alberto Barbosa da Silva - Proceda-se conforme pedido pela FITO. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS
DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1006804-57.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Tania Ferreira de Moura - Proceda-se conforme pedido pela FITO. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA
SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006935-27.2019.8.26.0405 - Insolvência Requerida pelo Credor - Inadimplemento - Ana Paula Ciccoti - Prefeitura
Municipal de Osasco - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o presente feito para condenar a Prefeitura Municipal de
Osasco ao pagamento das verbas lançadas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fls. 37, devidamente atualizadas
desde o dia em que deveriam ter sido pagas, acrescidas de juros de mora de seis por cento ao ano a partir da citação. Não
incidirá a multa por conta do não cumprimento do artigo 477, parágrafo oitavo da CLT, eis que isso não é previsto no Enunciado
supra citado. A Prefeitura é sucumbente em maior parte e deverá pagar a verba honorária do autor, que fixo em dez por cento do
valor da condenação, devidamente atualizado. P.I. - ADV: GUSTAVO AUDI BARROS (OAB 273125/SP), CARLA BALTADUONIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º