TJSP 12/08/2019 - Pág. 2802 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
2802
inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASA através do sistema disponibilizado, mediante o recolhimento da
taxa respectiva nos termos do Provimento CSM 2195/2014. Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 0005357-79.2016.8.26.0428/02 - Precatório - Concurso Público / Edital - Acelino Neto do Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. O juízo decidiu nos autos da execução aos 26/07/2019 acerca da exceção
de pré-executividade oposta, decidindo pelo levantamento da quantia pelo exequente. Desta forma, providencie o exequente
o preenchimento e a juntada aos autos do formulário de MLE no sítio do TJSP - Portal de Custas (http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) para o levantamento da quantia depositada. Int. - ADV: REIMY HELENA R
SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), RAFAEL CERONI SUCCI (OAB 266979/SP)
Processo 0005364-71.2016.8.26.0428 (processo principal 0000774-27.2011.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Pagamento - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Cavalini Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Vistos. Defiro a
expedição de ofício à fazenda estadual. Diligência de impressão pelo site do TJSP e encaminhamento pelo exequente. Int. ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP),
BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 0008941-96.2012.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços - Carmelina Fernandes de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Instrua o exequente o expediente executório com cópias dos documentos
faltantes, conforme o artigo 1286, § 2° das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e CG 438/2016, no prazo de
30 dias. “COMUNICADO CG Nº 438/2016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: “No cumprimento
de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem:petição,
sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva”.
Após, conclusos para despacho inicial. Int. - ADV: DENIS WINGTER (OAB 200795/SP)
Processo 0009410-89.2005.8.26.0428/01 - Precatório - Desapropriação Indireta - Flora Administradora de Bens Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Providencie o exequente o preenchimento e a juntada aos autos do formulário
de MLE no sítio do TJSP - Portal de Custas (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) para o
levantamento da quantia depositada. Int. - ADV: VICENTE SACILOTTO NETTO (OAB 15704/SP), SANDRA REGINA SORANZZO
(OAB 113909/SP)
Processo 1000134-26.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Reinaldo Galieta - Agnaldo
Mariano Pinto - Me (Paulinianet Telecom) - Vistos. Arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Int. - ADV: CLEUZA HELENA
DA SILVA SANTANA (OAB 285089/SP), ROSENI DO CARMO BARBOSA (OAB 236485/SP)
Processo 1000139-53.2016.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliano Labate
Pires de Campos - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Requeira o exequente o que de direito com vistas ao prosseguimento do feito.
Int. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP)
Processo 1000191-44.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renata Marque Barbosa Vanessa Cristina Rodrigues - Vistos. Diante da mudança da sistemática no levantamento de valores depositados judicialmente,
providencie o exequente o preenchimento e a juntada aos autos do formulário de MLE no sítio do TJSP - Portal de Custas (http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) para o levantamento da quantia depositada. Int. - ADV: BRENO
FABRIS (OAB 417694/SP)
Processo 1000215-72.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - R.S.B. - V.A.F. M.R.B. - Vistos. Expeça-se mandado de busca e apreensão de menor, para que o pai não seja obstado em exercer seu direito
de visitas, consoante avençado em audiência de conciliação (fls. 13/14). Int. - ADV: KAREN MANHA RISSO (OAB 387615/
SP), ÉDERSON KIYOCHI KUSSUNOKI (OAB 396225/SP), CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP), ANA
PAULA MONTEIRO LOMBARDI (OAB 349791/SP)
Processo 1000261-61.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Manifeste-se o Exequente sobre o mandado cumprido negativo do oficial de justiça (fls. 68). - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR
(OAB 102420/SP)
Processo 1000358-66.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Aderval Cardoso de Moraes Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev - Cristina Marques - Vistos. Intime-se a perita por e-mail institucional para
a entrega do laudo. Int. - ADV: CLARICE PATRICIA MAURO (OAB 276277/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP),
LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
Processo 1000405-06.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Embale Comercial Ltda
Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se pelo prazo adicional de 180 dias. Int. - ADV: ROBERTO
YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), EMILIO JOSÉ VON ZUBEN (OAB 168406/SP)
Processo 1000472-97.2019.8.26.0428 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edevair Aurelio Dias - Alvará
disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: JANAINE MORAES GUIMARÃES (OAB 371982/
SP)
Processo 1000481-93.2018.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Seguros
S/A - Aldo Roberto Ferreira de Souza - Vistos. Expeça-se mandado para cumprimento nos endereços retro informados. Int. ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)
Processo 1000494-58.2019.8.26.0428 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - José Nino Meloni - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Vistos. Note-se que o presente caso é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, uma vez que
preenchem os requisitos positivos e negativos do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009, tratando-se de causa em que se encontra
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