TJSP 13/08/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2868
2024
(OAB 125583/SP), ANTONIO LAERCIO BASSANI (OAB 33120/SP)
Processo 0009978-68.2012.8.26.0361 (361.01.2012.009978) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sergio
Guerra Filho - - Maria Jose Napoleao Guerra - Maria Carmen Borges Pereira - Vistos. Tendo em vista os termos do acordo de
fls. 463/464, homologado às fls. 466, e o depósito efetivado pelos autores às fls. 479/480, JULGO EXTINTA a execução, nos
termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti,mandado de levantamento eletrônicoem favor
do d. Advogado da ré (formulário de fls. 484), observadas as formalidades legais. Considerando não haver, no presente caso,
interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações
devidas. P.R.I. - ADV: EDISON MALUF (OAB 31223/SP), LEANDRO LEITE ANDRADE (OAB 239446/SP), FABIO BATISTA
CACERES (OAB 242321/SP)
Processo 0012231-53.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 0005729-55.2004.8.26.0361) (processo principal 000572955.2004.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - CRIEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Erika Cristina da Silva de Oliveira Epp - Tendo em vista a notícia do Agravo de Instrumento interposto pela requerida, informe a
agravante em que efeito foi recebido o agravo de instrumento, no prazo de dez dias. - ADV: LEANDRO AUGUSTO MARRANO
(OAB 208120/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP)
Processo 0012852-36.2006.8.26.0361 (361.01.2006.012852) - Procedimento Sumário - João Rosa Boni - Bandeirante
Energia S.a - Vistos. Defiro a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ACP nº 0007886-26.2008.4.03.6119.
Deverão as partes noticiar o trânsito em julgado. Assim, aguarde-se no arquivo provisório desta Unidade Judiciária. Intime-se. ADV: VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RENATO LUIS
AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP)
Processo 0013179-25.1999.8.26.0361 (361.01.1999.013179) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee - Fisao Tanabe - - Shigueru Tanabe - - Tamuro Nagase - Tsunaeu Hamasaki - Vistos. Reitero a decisão de fls. 555/556, junte-se a certidão de inexistente de débito municipal em nome
dos expropriados, repita-se: vinculado ao CPF destes e não ao imóvel objeto da lide, posto que, no caso sub judice tal possui
inscrição rural. Com a vinda dos documentos, certifique-se a serventia sobre o cumprimento dos requisitos indicados nos itens
“a” e “b” da decisão de fls. 555/556. Intimem-se. - ADV: OTAVIO DUARTE ABERLE (OAB 64400/SP), LUIZ SERGIO MARRANO
(OAB 44160/SP), JOSE NUZZI NETO (OAB 41452/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 0013830-66.2013.8.26.0361 (processo principal 0016475-69.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Frederico Antonio Lehmann - Instituto Nacional do Seguro Social - (fls. 494)
Cientificação das partes quanto ao oficio juntado às fls. 483/493, ADJ/INSS - revisão de benefício do autor. - ADV: JOANA
PAULA ALMENDANHA (OAB 297253/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB
228624/SP)
Processo 0014310-25.2005.8.26.0361 (361.01.2005.014310) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Antonio Martins Lara Filho - falecido - Joaquim Moreira dos Santos - Silvia Donizete dos Santos Mauro e outros - (fls.
506) Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão do oficial de justiça de fls.
503: mandado sem cumprimento (sem resposta do oficio entregue a Policia Miliar) e oficio de fls. 504/505 - 17º Batalhão da
Policia Militar, informando que foi solicitado apoio, porem, até a presente data não foi efetuado contato. - ADV: ANTONIO SILVIO
ANTUNES PIRES (OAB 54810/SP), JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
Processo 0014372-94.2007.8.26.0361 (361.01.2007.014372) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil - Dima Construções e Serviços Ltda - - Emidio Mufo - - Eunice
Cebrian Muffo - Vistos. Fls. 300/301 - Tendo em vista o que consta de fls. 283/287, expeça-semandado de levantamento
eletrônicoem favor do exequente (formulário de fls. 302), observadas as formalidades legais. Após, tornem ao arquivo. Intimese. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB 169225/SP)
Processo 0014605-18.2012.8.26.0361 (361.01.2012.014605) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Santander Brasil S/A - Paulo Fernando Ferreira Santiago - (fls. 279) Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias
requerendo o que for pertinente, quanto ao retorno negativo da carta precatória - Comarca de Suzano. Na omissão, será
intimado pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP)
Processo 0015802-57.2002.8.26.0361 (361.01.2002.015802) - Ação Civil Pública Cível - Atos Administrativos - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Cooperativa Habitacional Vinte e Dois de Maio e outros - Carmem Lucia de Souza Rosa
- - Sueli Aparecida Ferreira de Souza e outro - Ciência quanto à disponibilização da certidão de objeto e pé requerida. - ADV:
SUELI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 163344/SP)
Processo 0019650-03.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019650) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
J Safra S/A - Strads Vips Vans Executivos Loc Ltda - (fls. 274) Providencie o exequente no prazo de 05 dias, o recolhimento da
taxa do serviço de obtenção das informações visadas (R$ 16,00) - por pessoa/orgão, a ser recolhida a Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema SERASAJUD - inclusão de nome
para restrição ao credito”, conforme ato ordinatório de fls.270. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/
SP)
Processo 0020431-98.2007.8.26.0361/01 (361.01.2007.020431/1) - Cumprimento de sentença - Condominio Edificio
Stephane Residencial - Retificadora Motobras Ltda - Norma Garcia Squarcine - Vistos. Ciência de fls. 332/337. Manifeste-se a
parte credora em termos de prosseguimento. Concedo o prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo
geral. Intimem-se. - ADV: WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB
201508/SP)
Processo 0020713-39.2007.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Rosimeire Amaro Pinto - - Paulo Araujo - AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDIC A INTERNACIONAL SA - Sociedade Beneficiente Isaraelita do Brasil Hospital Albert Einstein - Vistos.
Fls. 465/467 - Mantenho a decisão de fls. 462/463 por seus próprios fundamentos. Outrossim, ciência quanto ao agravo de
instrumento interposto contra a referida decisão, cujas razões foram acostadas às fls. 484/491. No mais, em razão dos ofícios
de fls. 505/507, solicite-se ao Banco do Brasil S/A, conforme já determinado às fls. 462/463, a retificação do pólo passivo
da presente ação para fazer constar como ré nas contas nºs. 1900113699529, 1900113699528 e 2400113707612: AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (CNPJ 29.309.127/0001-79). Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, aguarde-se eventual manifestação do hospital (fls. 462, 4º parágrafo
e 509 - AR). Intimem-se. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), ELIZETE
DE OLIVEIRA (OAB 122411/SP)
Processo 0021455-88.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021455) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - Ana Lucia Aparecida R. de
Morais - Vistos. Fls. 436/437: Tendo em vista a provisão de fls. 82, expeça-se certidão, nos termos do Convênio OAB/DPE, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º