TJSP 15/08/2019 - Pág. 1217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2870
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obtida licença para essas obras. Deverá indicar a declividade da área e se há possibilidade de regularização com as mudanças
recentes da legislação municipal e leis federais. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos
em quinze dias. Laudo em noventa dias. Oportunamente será designada audiência para instrução e julgamento. Intimem-se.
Ciência ao MP. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), JULIANA RUIZ DE ABREU
(OAB 275708/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 30900/SP), NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI (OAB
255802/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP)
Processo 0023478-93.2006.8.26.0562 (562.01.2006.023478) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal Indaiá Corretora de Seguros Ltda - Fazenda Pública Municipal de Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
para declarar a inexistência de débito fiscal, anular o lançamento fiscal referido na inicial e decretar a extinção da execução
fiscal 15.244/2003 em trâmite nesta Vara. Pela sucumbência, arcará a requerida com as despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. - ADV: DONATO LOVECCHIO FILHO (OAB 110186/SP), YASMIN
AZEVEDO AKAUI PASCHOAL (OAB 123263/SP)
Processo 0024303-57.1994.8.26.0562 (562.01.1994.024303) - Procedimento Comum Cível - Maria Regina Florido Dau e
outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Defiro o levantamento. Expeçam-se os mandados de levantamento. Manifeste-se a
parte exequente sobre a satisfação de seu crédito, em quinze dias. Intimem-se. (Mandados de levantamento de números 1216 a
1221/2019, já disponíveis para retirada pelo advogado Ricardo Wehba Esteves) - ADV: VANESSA VASQUES ASSIS DOS REIS
(OAB 193848/SP), RICARDO WEHBA ESTEVES (OAB 98344/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), ROGERIO RAMOS
BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 0024368-66.2005.8.26.0562 (562.01.2005.024368) - Procedimento Comum Cível - Rivaldo Santana e outros Processo Desarquivado. - ADV: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP)
Processo 0025195-38.2009.8.26.0562 (562.01.2009.025195) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Município de Santos - Ana Cristina Di Giacomo Domingues e outros - Arquivem-se os autos. Intimem-se.
- ADV: ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP)
Processo 0025428-11.2004.8.26.0562 (562.01.2004.025428) - Procedimento Comum Cível - Rivaldo Santana e outros “Processo Desarquivado” - ADV: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP)
Processo 0026281-10.2010.8.26.0562 (562.01.2010.026281) - Procedimento Comum Cível - Izilda Coelho - Prefeitura
Municipal de Santos e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s)
ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP)
Processo 0027707-23.2011.8.26.0562 (562.01.2011.027707) - Ação Civil Pública Cível - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico,
Estético, Histórico ou Turístico - Ministério Público do Estado de São Paulo - Município de Santos - - Gafisa Sa - CONDEPHAATCONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTISTÍCO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Digam as partes sobre o laudo de fls. 1688/1694. Intimem-se. - ADV: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR
(OAB 94962/SP), WALTER JOSÉ SENISE (OAB 170109/SP), MILENA DAVI LIMA (OAB 174208/SP)
Processo 0030715-42.2010.8.26.0562 (apensado ao processo 1004457-61.1999.8.26.0562) (562.01.2010.030715) Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alfredo Eleutério e outros - IPREV - Retirar os autos com
carga pelo prazo de 20 dias. - ADV: ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP)
Processo 0031791-77.2005.8.26.0562 (562.01.2005.031791) - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994
- Prefeitura Municipal de Santos - AMAURIO DIAS CORRÊA - Diante do certificado as fls. 866, dê-se ciência ao advogado de
fls. 865 do desarquivamento do processo, ficando indeferido a vista dos autos fora de cartório. Intime-se. - ADV: AMAURI DIAS
CORREA (OAB 86222/SP)
Processo 0032257-76.2002.8.26.0562 (562.01.2002.032257) - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Altair Jose
dos Santos e outros - Prefeitura Municipal de Santos - Manifeste-se a PMS, no prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB
176761/SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP)
Processo 0032600-23.2012.8.26.0562 (562.01.2012.032600) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Eliane do Nascimento Moraes - Prefeitura Municipal de Santos - J.Defiro. Devolvo o prazo.(Petição do Municipio de
Santos requerendo a devolução do prazo para manifestação sobre o cálculo). - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA
(OAB 107554/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)
Processo 0037341-58.2002.8.26.0562 (562.01.2002.037341) - Procedimento Comum Cível - Fernando Sanchez Prado
e outros - Prefeitura Municipal de Santos - Fls. 518/532: Ciência aos autores (oficio resposta do DEGEPAT). - ADV: ECIO
LESCRECK (OAB 28219/SP)
Processo 0038404-50.2004.8.26.0562 (562.01.2004.038404) - Procedimento Comum Cível - Espólio de Alberto Jorge
Abdulhak - Prefeitura Municipal de Santos - - Caixa de Peculios e Pensoes dos Servidores Municipais de Santos ( Capep)
- Deixou o Cartório de expedir o mandado de levantamento em razão do depósito já ter sido levantado conforme mandado
de fls. 463. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), ARLETE CRISTINA SOUZA
FERNANDES DA COSTA (OAB 135730/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP)
Processo 0039496-87.2009.8.26.0562 (562.01.2009.039496) - Procedimento Comum Cível - André Luiz Bárbara de Oliveira
e outros - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao arquivo - ADV: MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP),
WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB
215321/SP)
Processo 0040751-71.1995.8.26.0562 (562.01.1995.040751) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Clarinda Povoa de Lacerda e outros - Caixa de Peculio dos Servidores Municipais de Santos e outro - IPREV - Sobre
a informação do SEACON as fls. 442, digam as partes em 20 dias. Intime-se. - ADV: ARLETE CRISTINA SOUZA FERNANDES
DA COSTA (OAB 135730/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/
SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP)
Processo 0044189-56.2005.8.26.0562 (562.01.2005.044189) - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 Octavio Cunha da Silva Filho e outros - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s)
ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB
160180/SP)
Processo 0046077-31.2003.8.26.0562 (562.01.2003.046077) - Procedimento Comum Cível - Thalita Soares Santos “Processo Desarquivado” - ADV: THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP)
Processo 1005491-71.1999.8.26.0562 (562.01.1999.006126) - Procedimento Comum Cível - Nelson Machado (Espólio) Camara Municipal de Santos - Defiro a substituição do polo ativo para o Espólio de Nelson Machado. Anote-se. No mais,
cumpra-se a decisão de fls. 255. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE KRAIMBUCHER DE CARVALHO (OAB 101322/SP), PAULO
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