TJSP 15/08/2019 - Pág. 1896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2870
1896
Processo 0036547-33.2018.8.26.0576 (processo principal 0018056-75.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - PAULO NUNES DA SILVA - - ADRIANA APARECIDA JESUS MORAES - Vistos. Petição
de fls. 25: ciência à parte executada acerca da concordância da parte exequente com a proposta de acordo formulada às
fls. 20/21, bem como, dos dados da conta para depósito. Sem prejuízo, esclareça a executada se o valor penhorado às fls.
12 deverá ser liberado em favor da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que no silêncio será
presumida a concordância. Int. - ADV: NATALINO NUNES DA SILVA (OAB 255801/SP)
Processo 0037016-79.2018.8.26.0576 (processo principal 1038249-65.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Carlos Gomes - DG Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Posto isto,
e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos e, em consequência, fixo a condenação em favor do embargado
da quantia de R$ 15.183,25 (quinze mil, cento e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), restando deferido o levantamento
de tal quantia em favor do embargado após o trânsito em julgado desta sentença. O remanescente poderá ser levantado pelo
embargante. Sem sucumbência. P.R.I. “Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 797,21,
em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena
de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de
procuração: R$ 22,16 em guia DARE-SP, código 304-9. Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei
n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.” - ADV: PAULO CEZAR
DE OLIVEIRA (OAB 219467/SP), GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE (OAB 197740/SP)
Processo 1000084-75.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Osvaldo Ferreira Serafim Vistos. (1) Diante do valor irrisório, libere-se desde já a quantia. (2) Ciência à parte exequente acerca da pesquisa RENAJUD
negativa. (3) À parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (4) De acordo
com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do
sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: ORLANDO
DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP)
Processo 1001061-09.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - LOURDES
PAULON DOS REIS - LUIZ ANTONIO BERNARDES e outros - Vistos. (1) Fls. 226: indefiro. (2) Manifeste-se a parte credora, no
derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, se desiste da executada Marta Augusta de Oliveira, sob pena de extinção. (3) De acordo
com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do
sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: LEONILDO
GONÇALVES JUNIOR (OAB 300397/SP), LEONILDO GONCALVES (OAB 80420/SP), GUSTAVO JOSE GIROTTI (OAB 209100/
SP), RODRIGO ANTONIO MICHELOTTO (OAB 123596/SP)
Processo 1001203-37.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio
Augusto Ribeiro - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Vistos. Porque tempestivos, admito os embargos opostos, porém
não os acolho visto não haver na decisão de fls. 140/141 qualquer omissão, contradição ou obscuridade, restando evidente o
caráter infringente que se pretendeu imprimir. Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP),
CAROLINA PAULA RIBEIRO (OAB 22720/MS), CAIQUE DE MOURA SANTOS (OAB 22836/MS)
Processo 1001372-24.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Maia
Viana dos Reis - Pitágoras - Sistema de Educação Sup. Sociedade Ltda - Vistos. Para cabal cognição do feito, oficie-se ao
SCPC e à SERASA, solicitando informações acerca da existência de anotações em nome do autor, nos ultimos cinco anos, com
data de inclusão e exclusão. Com a resposta, ciência às partes e conclusos. Int. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
(OAB 428935/SP), HOMAILE MASCARIN DO VALE (OAB 357243/SP)
Processo 1001651-10.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiana
Pranuvi Pereira - SUBMARINO.COM.BR B2W MARKETPLACE SUBMARINO - COMPANHIA DIGITAL - Posto isto, e tudo mais
que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência: a) condeno
a ré a pagar aa autora a quantia de R$ 343,70 (trezentos e quarenta e três reais e setenta centavos), quantia esta que deverá
ser corrigida monetariamente a partir do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condeno a ré a
pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), quantia esta
que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de hoje, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e
de juros de mora de 1% ao mês também a contar de hoje, nos termos do artigo 407 do CC, por analogia à Súmula supra. Sem
sucumbência. P.R.I. “Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 265,30, em guia DARE-SP,
código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher
valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 22,16 em
guia DARE-SP, código 304-9. Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da
data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.” - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB 62192/RJ), WILLIANS CARLOS SILVA BARBOSA (OAB 388249/SP)
Processo 1002098-71.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Nelson Truzzi Banco do Brasil - Vistos. (1) Dou por garantido o juízo, com o depósito de fls. 277/278. (2) Recebo a impugnação de fls. 368/270
no efeito suspensivo. (3) À parte contrária para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n.
9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial
cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WILSON DIAS DA SILVA (OAB 230907/SP)
Processo 1002352-68.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Fabio
Pinheiro - - Nathalia de Almeida Teixeira Pinheiro - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda Vistos. Porque tempestivos, admito os embargos opostos, porém não os acolho visto não haver na decisão sob análise, objeto
do presente recurso, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, restando evidente o caráter infringente que se pretendeu
imprimir. Intime-se. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS
PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), FRANCIS ROBERTO JESUS CANDIDO (OAB 382034/SP)
Processo 1002414-11.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Kjp Máquinas e Equipamentos
Ltda - Me - Lara Lopes Machado Me - Vistos. (1) Diante do valor irrisório, libere-se desde já a quantia. (2) Ciência à parte
exequente acerca da pesquisa RENAJUD negativa. (3) À parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de extinção. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante,
contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas
e alegações de nulidade. Int. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP), MARCELO LUCAS MACIEL
BERNARDES (OAB 190716/SP), DANI RICARDO BATISTA MATEUS (OAB 194378/SP)
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