TJSP 16/08/2019 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
1531
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2019
Processo 0000471-81.2019.8.26.0347 (processo principal 1001646-35.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Egídio Marini - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação de
Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública - promovida por Egídio Marini, em face de Instituto Nacional do Seguro
Social, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo
1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a
lavratura de certidão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. No mais, ciência ao autor acerca do ofício de
fls. 101. P.R.I. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0000613-85.2019.8.26.0347 (processo principal 1005570-20.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Reginaldo Fabiano Carlos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação de Cumprimento
de Sentença Contra A Fazenda Pública - promovida por Reginaldo Fabiano Carlos, em face de Instituto Nacional do Seguro
Social, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo
1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a
lavratura de certidão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB
280625/SP)
Processo 0006003-70.2018.8.26.0347 (processo principal 1004871-63.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Floresmar de Paula Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se por
sessenta dias o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: EUGENIO MARCO DE BARROS (OAB 112277/SP)
Processo 1000090-56.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valdeci Moreira Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da certidão lavrada pela serventia a fls. 140, manifeste-se o autor, no prazo
de dez dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 1000216-09.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Pablo Diego da Silva
Durval - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/
SP)
Processo 1000351-94.2014.8.26.0347/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - DALILA RODRIGUES DE OLIVEIRA
BAPTISTELA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Int.. - ADV: MAURICIO DA
SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 1000658-72.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Dulce Aparecida de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Reitere-se o ofício para fins de implantação do benefício concedido
em favor da parte autora, assinalando prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para
a hipótese de descumprimento do preceito, limitada esta ao equivalente a dez salários mínimos. Intime-se. - ADV: PAMELA
CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1000762-64.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jaime Moura Pinheiro
Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. A conclusão pericial aponta que o autor encontra-se incapaz, de forma
parcial e permanente, sendo que tal incapacidade inviabiliza o exercício de sua atividade habitual, enquanto os documentos
de fls. 17/31 comprova sua qualidade de segurado, estando, assim, presente a probabilidade do direito alegado. Por sua vez,
o caráter alimentar do benefício é suficiente à caracterização do periculum in mora. Assim, e na esteira do quanto já afiançado
pelo Juízo inicialmente, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, e o faço com fundamento no artigo 300 do Código de Processo
Civil. Em consequência, sob as penas da lei, determino a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da autora, com
DIB na data da cessação do benefício de Aposentadoria por Invalidez, ficando sua cessação condicionada a reabilitação do
autor para o exercício de outra atividade, nos moldes do artigo 62 da Lei 8.213/91. Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para
tal desiderato, assinalando-se o prazo de quinze dias para atendimento. No mais, diante dos documentos apresentados pela
parte autora a fls. 194/195, manifeste-se o Instituto/réu, no prazo de quinze dias (artigo 437, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV:
PATRICIA PILON (OAB 421057/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001006-90.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Barboza da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Reitere-se o ofício para fins de implantação do benefício concedido
em favor da parte autora, assinalando prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para
a hipótese de descumprimento do preceito, limitada esta ao equivalente a dez salários mínimos. Intime-se. - ADV: KARLA
CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001214-74.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ana Júlia Frare - - Fernanda
Cristina Frare - - Flavio Henrique Frare - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Diante da certidão lavrada pela
serventia de fls. 110, manifeste-se a autora no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 1001398-30.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Teresa dos Santos
Subtil - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Solicite-se informações à perita, via carta registrada, acerca do laudo
pericial. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), PATRICIA PILON (OAB 421057/
SP)
Processo 1001447-71.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Maurício Pereira dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Oficie-se o NUFO, requisitando o pagamento dos honorários do perito. Após, voltem
cls. para sentença. Int.. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1001905-59.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - José
Ernande Carvalho dos Anjos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se os
interessados. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico.
- ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º