TJSP 16/08/2019 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
2006
ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Expediente Ref. Exec. 0000551-73.2015.8.26.0383 NICROSOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS ESPECIAIS LTDA
X AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A. Vistos. Intime-se o subscritor do expediente em anexo de que as custas
finais foram inscritas na Divida Ativa do Estado, sendo que a prova de quitação deverá ser direcionada ao Fisco Estadual e,
em querendo fica deferido o desarquivamento dos autos, mediante prova de recolhimento da respectiva taxa, nos termos do
provimento TJSP nº 211/2019. Decorrido o przo de 10 (dez) dias e no silêncio, arquivem-se em pasta própria. Int. (arquivado na
caixa 3660/2017).Advs. Dr. JOÃO TERIGE DIAS JUNIOR, OAB/SP. 258.504, Dra. BIANCA GUILHERME DE OLIVEIRA, OAB/
SP. 322.319 e Dr. LUCIANO BETTERI, OAB/SP. 343.800.
Expediente ref. Exec. 0000156-66.2010.8.26.0383 BANCO DO BRASIL S/A X ELIANI APARECIDA FERRACINI LONGO
E OT. Vistos. Intime-se o subscritor do expediente em anexo do teor da informação supra (autos encontra-se aguardando
provocação em arquivo junto ao arquivo central de Jundiai-SP caixa 2944/2015), sendo deferido desde já o desarquivamento
dos autos, mediante prova de recolhimento da respectiva taxa, nos termos do provimento TJSP nº 211/2019. Decorrido o prazo
de 10 (dez) dias e no silêncio, arquivem-se em pasta própria. Int. ADVS. Dr. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, OAB/SP.
23.134.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2019
Processo 0000248-88.2017.8.26.0383 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Falso testemunho ou falsa perícia - J.P. W.M.S. - - B.G.P.M. - *Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/
SP), PEDRO DE SOUZA (OAB 252234/SP)
Processo 0000351-27.2019.8.26.0383 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica
e Familiar) - J.P. - D.A.B.S. - * Ciência ao Dr. Defensor de que foi nomeado bem como para manifestar nos termos no prazo de
05 dias. - ADV: DEIVIDI GREGORRI RODRIGUES NEVES (OAB 333369/SP)
Processo 0000352-12.2019.8.26.0383 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - J.P. - L.C.P. - Vistos. Diante do
parecer Ministerial de fls. 98, defiro o pedido de fls. 74/77 e substituo a medida restritiva de prestação de serviços à comunidade
impostas ao sentenciado, por outra, consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no importe de 03 (três) salários mínimos,
facultando-se o parcelamento em 12 (doze) vezes. O início desta medida dar-se-á após o recolhimento da prestação pecuniária
fixada na sentença, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 65.
Atualize-se o histórico de partes e cientifique-se ao Juízo da condenação. Int. - ADV: JURACI ALVES DOMINGUES (OAB 30636/
SP)
Processo 0000902-07.2019.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000706-98.2014.8.11.0037 - 4ª Vara Cível)
- FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT - Vistos. Encaminhe-se senha do processo ao Juízo
deprecante, cientificando-o de que os autos aguardam o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, disponibilizada
através do portal de custas do TJSP, via internet, por parte do exequente, para cumprimento do ato deprecado. Com o
recolhimento, cumpra-se esta, servindo de mandado. Int. - ADV: RICARDO VAZ CARDOSO (OAB 5209/MT), JAIRO FUNKE
(OAB 9645/MT)
Processo 0000974-28.2018.8.26.0383 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Adão Lopes
de Macedo - Vistos. Por ora, tendo em vista que o sentenciado está trabalhando, entendo por bem designar audiência de
justificação para o dia 28.08.2019, às 15:00h. Intimem-se o sentenciado e seu Defensor. Ciência ao MP. Aguarde-se a audiência.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0001111-10.2018.8.26.0383 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. J.P.R.P.R. - - K.H.S.M. - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão. Encaminhem-se cópias do v. acórdão e certidão do trânsito em julgado
para instrução de execução de medida sócioeducativa. Fixo os honorários ao(s) Dr(s). Defensor(es) que atuou (aram) em defesa
do(s) representado(s) em no valor maximo da tabela do convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, ficando desde já autorizada a expedição da respectiva certidão. Efetuadas as anotações e comunicações de estilo,
arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO SOUBHIA (OAB 123827/SP)
Processo 0001312-36.2017.8.26.0383 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Justiça Pública Carlos Donizete Tofanini - *Vista a defesa para manifestar sobre o pedido de conversão da pena. - ADV: APARECIDA FRANCO
AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP)
Processo 0001352-18.2017.8.26.0383 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade
- J.P. - T.S.M. - Vistos. Designo audiência de JUSTIFICAÇÃO para O DIA 25/SETEMBRO/2019, às 15:00 horas. Intime-se o
adolescente e seu representante legal para comparecimento sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como
Mandado de Intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 80704/SP)
Processo 0001353-03.2017.8.26.0383 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade
- J.P. - J.V.P. - Vistos. REITERANDO as determinações de 21/11/2018 e 27/03/2019 determino providências para enviar a
este Juízo relatório da prestação de medida referente ao infrato JOÃO VÍTOR PAGANELLI, nos autos supra, SOB PENA DE
RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL POR DESOBEDIÊNCIA. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: FERNANDO SOUBHIA (OAB 123827/SP)
Processo 0001369-20.2018.8.26.0383 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - J.P. - C.R.P. - Vistos. Antes
da análise do pedido de realização de eventual audiência de justificação (fls. 67/68), intime-se o defensor nomeado para se
manifestar quanto ao requerimento formulado pelo Ministério Pùblico (fls. 74). Int. - ADV: ALBERTO MARQUES NETO (OAB
378572/SP)
Processo 0001558-32.2017.8.26.0383 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - J.P. - M.A.B. - Ciência ao Dr.
Defensor de que foi nomeado para defender os interesses do executado bem como para manifestar sobre o despacho de fls.
119. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP)
Processo 0001574-49.2018.8.26.0383 (processo principal 0002304-07.2011.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Município de Floreal - - Gilberto de Grande - Conselho Regional de
Farmacia do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diante da concordância (fls. 64), expeça-se guia de levantamento em relação ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º