TJSP 16/08/2019 - Pág. 2524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
2524
EXECTDO
: José Antônio Figueiredo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1001096-55.2019.8.26.0426
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Ruth Maria Rigo de Paula
ADVOGADO : 159992/SP - Welton José Geron
REQDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : 241804/SP - Priscila Alves Rodrigues
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0489/2019
Processo 0000027-05.2019.8.26.0426 (processo principal 1001105-51.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, em nada sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB
249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP)
Processo 0000330-19.2019.8.26.0426 (processo principal 1000207-43.2015.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Fernando Albiero - Chapadão Pedras Decorativas Ltda -me - Vistos. Petição
retro: DEFIRO. Intime-se na pessoa do representante, a fim de que indique bens penhoráveis, sob pena de, na omissão, ser
aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se precatória (endereço de fls. 68/73 processo principal). ADV: ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI (OAB 107619/MG), ROBERTA ELISA FERREIRA LOPES (OAB 270283/SP)
Processo 0000360-54.2019.8.26.0426 (processo principal 1000658-97.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Rita Ferreira Pereira - Lm Educação Eireli - ME - Vistos. 1. Fls. 80: INDEFIRO o pedido,
em razão de já haver pesquisa BACENJUD realizada em data recente (jun/2019), com localização parcial de fundos (fls. 72/73).
Registra-se que também já foram realizadas pesquisas RENAJUD e INFOJUD (fls. 71 e 77), ambas infrutíferas. 2. Certifiquese o transcurso de prazo, referente à intimação determinada às fls. 73, item 3. Decorrido in albis, expeça-se o MLJ conforme
determinado. 3. Após, indique o polo ativo bens penhoráveis, apresentando cálculo atualizado com desconto de valor levantado.
Prazo: um mês. 4. Nada vindo, arquivem-se nos termos do art. 921 do CPC. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/
SP), DANIELA ANTUNES CHIERICE DAVANSO (OAB 262972/SP), MATEUS CINTRA DAVANSO (OAB 315090/SP), MARCOS
ANTÔNIO FERREIRA (OAB 160055/SP)
Processo 0000360-54.2019.8.26.0426 (processo principal 1000658-97.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Rita Ferreira Pereira - Lm Educação Eireli - ME - Exequente: Guia de levantamento
202/2019 estará disponível para retirada em cartório a partir do dia 16/08/2019. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/
SP), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB 160055/SP), DANIELA ANTUNES CHIERICE DAVANSO (OAB 262972/SP), MATEUS
CINTRA DAVANSO (OAB 315090/SP)
Processo 0000403-88.2019.8.26.0426 (processo principal 1001095-07.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Duplicata - Comercial Automotiva S.a. - Sergio de Almeida Cruz - Vistos. 1. Fls. 39, I: DEFIRO. Expeça-se ofício de inclusão
em cadastro de inadimplente, nos termos do artigo 782, § 3º do CPC, cabendo ao polo ativo encaminhá-lo. 2. Fls. 39, II e III,
DEFIRO. Expeça-se mandado portas adentro. Caso a penhora seja infrutífera, deverá o polo passivo indicar ao oficial de justiça,
no mesmo ato, bens penhoráveis, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do
artigo 774, V, do CPC. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), DANIEL SILVA FARIA (OAB 241805/
SP)
Processo 0000468-20.2018.8.26.0426 (processo principal 1001500-14.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Parceria Agrícola e/ou pecuária - S.R.B. e outro - S.J. - - L.C.B.J. - Vistos. Nota de devolução retro: Proceda-se a Secretaria
à nova prenotação da penhora via ARISP. Saliento que, caso o polo ativo se omita e não recolha o necessário (emolumentos
cartorários), a penhora será levantado e o processo será arquivado, nos termos do artigo 921 do CPC. - ADV: THIAGO
MARINHEIRO PEIXOTO (OAB 291891/SP), ANDRÉ LUIS SELANI (OAB 212885/SP), LUCIANA SORIANI GUINA (OAB 178619/
SP)
Processo 0000492-82.2017.8.26.0426 (processo principal 1001191-90.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina de Laticinios Jussara S.a - Maria de Lourdes Resende Carneiro - Vistos. Apesar
da mitigação que vem sendo dada ao artigo 833 do CPC pelo STJ, no caso, não há qualquer indício de que é possível manter
a penhora do valor contido em poupança sem prejuízo da subsistência da executada e, ainda, o polo ativo se quedou inerte, de
modo que se reconhece a impenhorabilidade do valor, posto que comprovado que se trata de quantia de poupança e é inferior a
40 salários mínimos (fls. 104/105), nos termos do artigo 833, X, do CPC. Portanto, expeça-se MLJ do valor bloqueado em favor
do polo passivo. Sem prejuízo, indique o polo ativo bens penhoráveis, sob pena de arquivamento (artigo 921, III, do CPC). ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP),
RICARDO RODRIGUES CARNEIRO (OAB 143932/MG)
Processo 0000492-82.2017.8.26.0426 (processo principal 1001191-90.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina de Laticinios Jussara S.a - Maria de Lourdes Resende Carneiro - Ciência ao D.
Patrono do polo passivo, que encontra-se expedido o MLJ 212/2019, para sua retirada em cartório, a partir de 21/08/2019. ADV: RICARDO RODRIGUES CARNEIRO (OAB 143932/MG), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP),
LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP)
Processo 0000492-82.2017.8.26.0426 (processo principal 1001191-90.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina de Laticinios Jussara S.a - Maria de Lourdes Resende Carneiro - Vistos. 1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º