TJSP 19/08/2019 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2872
1504
Ltda - RONALDO ALCÂNTARA COELHO - Intimação à parte autora para que se manifeste face ao resultado da pesquisa via
sistema BACEN-JUD (negativa). - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0000569-75.1985.8.26.0309 (309.01.1985.000569) - Procedimento Comum Cível - Honorários Periciais - Ovídio
Batista Violato - - Elvira Abramo Violato - Espólio de Luíz Martin Filho - - Eliza Martins Alvares - Acolho o pleito de fls.429/430,
encampando as razões da parte exequente e assim faço com o fito de indeferir o pleito formulado a fls 419/420. Prossiga-se
em a execução advertindo a parte executada que novos incidentes infundados tipificarão ato atentatório à dignidade da justiça.
Expeça-se o necessário. - ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP), PEDRO ADOLFO MACHADO (OAB
398887/SP), MARCOS VICENTE DOS SANTOS (OAB 218116/SP)
Processo 0002588-92.2001.8.26.0309 (309.01.2001.002588) - Ação de Exigir Contas - Bancários - Ademir Donizetti
Massucato - - Andre Luiz Batista - - Andrea Cristina Fossen - - Antonio Roberto Maria - - Antonio Hugo de Souza - - Claudia de
Jesus Siqueira - - Celson Ferreira Alves e outros - Maria Lucia Rossi Ferretti e outros - Vistos. Defiro a minuta apresentada às
fls. 1943/1944. Expeçam-se os editais, cuidando o Leiloeiro designado da sua publicação, ficando deferido o benefício previsto
no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, via imprensa oficial, na pessoa dos seus d. Patronos
constituídos nos autos, das datas designadas para a realização dos leilões através de pregão eletrônico (1º Leilão com início
no dia 25/09/2019, às 13 horas e término no dia 27/09/2019, às 13 horas; 2º Leilão com início no dia 27/09/2019, às 13h01min.,
e término no dia 18/10/2019, às 13 horas). Deverá a parte credora recolher as verbas de condução do Oficial de Justiça para
intimação pessoal dos executados, caso a mesma não seja realizada pela empresa de leilões indicada. Prazo: 05 dias. Nada
mais sendo requerido, aguarde-se pelo resultado dos pregões eletrônicos, manifestando-se o credor oportunamente em termos
do prosseguimento. Int. - ADV: WAGNER MORINI (OAB 139840/SP), CARLOS EDUARDO DELGADO (OAB 121792/SP), ISAIAS
FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP)
Processo 0005140-74.1994.8.26.0309 (309.01.1994.005140) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/a. - Heitor
de Oliveira Filho - - Luíz Afonso da Cunha Santos Roxo - - Luíz Otávio da Cunha Santos Roxo e outro - Não se vislumbrando
a falha apensada, NEGO provimento aos embargos declaratórios. Nada a prover, portanto. INT. - ADV: MARIA LÚCIA DOS
SANTOS SENDERSKI (OAB 156549/SP), LUIZ AFONSO DA CUNHA SANTOS ROXO (OAB 183148/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROSANA MARIA SACCENTI LOPES
(OAB 354274/SP)
Processo 0009274-27.2006.8.26.0309 (309.01.2006.009274) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ibg
Indústria Brasileira de Gases Ltda - Vistos. Fls. 682/683: As custas recolhidas às fls. 552/554 já foram utilizadas às fls. 665.
Assim, providencie a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento CSM nº
2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - R$ 16,00 por órgão), para o novo pedido
formulado, bem como para inclusão do nome da devedora no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. Com
o recolhimento, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0011182-17.2009.8.26.0309 (309.01.2009.011182) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/c Ltda - Mariluci dos Santos Cardoso - Fls. 187: Indefiro, pois se trata de verba
impenhorável, “ex vi” do artigo 833, IV do CPC; Int.. - ADV: JULIANA BÁLSAMO MOTA (OAB 196480/SP), LUCIANE MAINARDI
DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 0015716-87.1998.8.26.0309 (309.01.1998.015716) - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino
- E.O. - Vistos. Fls. 384/386: Defiro a realização de bloqueio on-line através do sistema BACEN-JUD, em nome do executado
acima qualificado, até o valor de R$ 21.136,09, como forma de preservar o crédito exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos do
CPC/2015). Efetivado o bloqueio, proceda-se a imediata transferência para conta judicial, ficando convertido em penhora para
todos os fins de direito, liberando-se eventual saldo remanescente, bem como valores ínfimos em face do montante da dívida,
ou qualquer valor abaixo de R$ 10,00 (conforme previsto no regulamento do sistema BACEN-JUD), intimando-se, em seguida, o
executado acerca dos valores penhorados, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§
2º e 3º, do Código de Processo Civil. Providencie-se e intimem-se. - ADV: LIDIANE DE ALMEIDA BARBIN BORTOLOTTI (OAB
354886/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), MARIA
LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP), PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP)
Processo 0015716-87.1998.8.26.0309 (309.01.1998.015716) - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino S.P.A.E.S.C. - E.O. - Intimação à parte autora para que se manifeste face ao resultado da pesquisa via BACEN-JUD (negativa).
- ADV: LIDIANE DE ALMEIDA BARBIN BORTOLOTTI (OAB 354886/SP), MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0020150-26.2015.8.26.0309 (processo principal 0012528-95.2012.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aquisição - Sebastião Berto Gonçalves - SPE Minha Casa Minha Vida I - Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de
declaração formulado por SPE 1 MINHA CASA MINHA VIDA LTDA. sustentando que a decisão de fls. 197/199, padece de
contradição quanto ao arbitramento dos honorários de sucumbência. Relatados. Conheço dos embargos declaratórios, uma
vez que tempestivos, e a eles dou provimento apenas corrigir o erro material existente. No caso em apreço, por lapso, de
fato, ocorreu o vício no ponto ora embargado. Assim, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração oferecidos por SPE
1 MINHA CASA MINHA VIDA LTDA., nos autos em epígrafe e a eles DOU PROVIMENTO, apenas para a o fim de suprir o
vício apontado, para corrigir o dispositivo do julgado, nos seguintes termos: “Por ter sucumbido, arcará a parte impugnada
com as custas e despesas do processo, bem como com a verba honorária, fixada esta em 10% (dez por cento) sobre o valor
executado, observados os termos do art. 85, § 2º do Novo Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução dessas
verbas, ante a gratuidade da Justiça concedida, conforme previsto no art. 98 §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.” No mais,
permanece íntegro o decisum embargado. Intime-se. - ADV: SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP), RAFAEL
FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP), ANTÔNIO GABRIEL SPINA (OAB 173853/SP), TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0023641-27.2004.8.26.0309 (309.01.2004.023641) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Mb
Vestuario Ltda - - Marta Aparecida Hegedus Baroni - - Aline Hegedus Baroni - À réplica. Int. - ADV: JONATHAS AUGUSTO
BUSANELLI (OAB 247195/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0023859-11.2011.8.26.0309 (309.01.2011.023859) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Oliverio de Andrade Neto - - Sueli Ribeiro de Andrade - Marco Antonio Herculano - - FUNDAÇÃO DR. JAYME RODRIGUES Vistos. Certidão retro: Solicite-se junto ao IMESC o encaminhamento do laudo técnico relativo à perícia médica realizada em
02/08/2018. C. e I. - ADV: LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), PAULO ROGERIO NASCIMENTO
(OAB 147437/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º