TJSP 21/08/2019 - Pág. 3900 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2874
3900
No mais, ao realizar o peticionamento eletrônico, indique a exata categoria da peça, bem como dos documentos anexos, a
serem juntados dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, evitando as categorias genéricas como “petição diversa”
e “petição intermediária”, a fim de facilitar a triagem e análise prévia do pedido, promovendo a celeridade processual e trâmite
regular do feito. - ADV: VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP)
Processo 1012550-50.2018.8.26.0011 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Vera Lúcia Pimentel Salazar - Cleumides
Santana da Silva - Vistos. Fls. 86/87 e 94. Estando recolhidas as custas devidas nestes autos de ação de Despejo requerida por
Vera Lúcia Pimentel Salazar em face de Cleumides Santana da Silva, HOMOLOGO o acordo de fls. 86/87 e JULGO EXTINTO
este processo, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, procedamse às anotações de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Int. São Paulo, data supra. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAURICIO MORAIS RALO (OAB 108650/SP)
Processo 1012656-46.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vista Politécnica - Exequente: Recolher a(s) taxa(s) de R$16,00 (uma para cada consulta on-line e para cada CPF/CNPJ, se
o caso), em 05 dias, conforme comunicado CSM 170/2011 e Provimento CSM 1864/2011, para apreciação do pedido. - ADV:
VANESSA SANTI CASTRO (OAB 286797/SP)
Processo 1012982-69.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Defiro
novo bloqueio on line de toda e qualquer conta de titularidade de L. T. DA S. S., CPF XXX.XXX.XXX-XX, com a seguinte
ressalva, somente no exato valor devido, (R$240.393,00) desbloqueando-se, de pronto, o valor excedente, por se tratar de
expropriação ilegal. Defiro também a pesquisa de bens declarados nos três últimos exercícios fiscais pela parte executada, via
sistema Infojud, bem como defiro a pesquisa de veículos, via sistema Renajud. Havendo Declaração de Imposto de Renda a ser
juntada aos autos, cumpra-se o Provimento CG 21/2018, art.1.263, parágrafo único, anotando-se o segredo de justiça. As partes
também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Na sequência, ciência ao exequente sobre a(s) pesquisa(s).
Restando o bloqueio negativo ou insuficiente, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias
sob pena de extinção. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1012982-69.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Ciência às
partes quanto ao bloqueio de ativos financeiros do devedor pelo sistema Bacenjud, no valor deR$ 3.341,50. Providencie o(a)
(s) exequente(s) a taxa postal e o endereço atualizado da parte executada. Após, intime-se, por carta, para, no prazo de cinco
dias, apresentar manifestação quanto ao disposto no artigo 854, §3º, do CPC/2015, observando-se, concomitantemente o início
do prazo de 15 dias dos artigos 525, §11 (cumprimento de sentença) e 917,§1º (execução de título extrajudicial), do CPC/2015
para eventuais questões diversas e supervenientes, não preclusas. Decorrido o prazo do artigo 854, §3º, do CPC/2015 sem
manifestação, ou rejeitada a correlata impugnação, proceda-se a transferência dos valores, convertendo-se a indisponibilidade
automaticamente em penhora, sem necessidade de elaboração de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015, com a
instituição financeira na posição de depositária. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1013046-16.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Jorge Abel Greco - Margarete
de Mello Neto - Vistos. Fls. 365/366: diga a parte contrária em manifestação. Int. São Paulo, data supra. - ADV: GABRIEL
HENRIQUE FERNANDES PELICHO (OAB 297211/SP), ANDRE ELIEL DE SOUZA SANTOS (OAB 359735/SP), MARIA ISABEL
EMBOABA RIBEIRO FRANCO (OAB 161231/SP), JOÃO PAULO DE ABREU (OAB 289544/SP)
Processo 1013576-54.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Elétrica P.J. LTDA - RBC
Company Engenharia Eireli - Vistos. Ante a indicação da Defensoria Pública, nomeio o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo
Arns da PUC/SP para atuar como curador especial nos presentes autos. Cadastrem-se os advogados do Escritório Modelo da
PUC/SP e aguarde-se pela manifestação. Int. São Paulo, data supra. - ADV: MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS
(OAB 94908/SP), MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES
(OAB 238260/SP)
Processo 1013693-64.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ambar Producoes Audivisuais VISTOS. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos
do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar
o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em
10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil
2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.
Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de
Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de
Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para
oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá de imediato à
penhora de bens e à avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado.
A executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do
Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de
Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo
remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código
de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrando-se
termo ou auto, observando-se o estabelecido no artigo 845, § 1o, do Código de Processo Civil 2015. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR NASCIMENTO
DOS SANTOS (OAB 338476/SP)
Processo 1013904-52.2014.8.26.0011/01">1013904-52.2014.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1013904-52.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Empreitada - Nova Paviplan Comércio e Serviço de Pavimentação Ltda - Nunes & Froes Construtora Ltda e outros - Newton
Ribeiro Rodrigues - Ante o julgamento final do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0006567-87.2018,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de os autos serem remetidos à
conclusão para extinção (artigo 485, III, § 1º do CPC) / sob pena de arquivamento. - ADV: DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO
(OAB 84057/SP), BRENNO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 199160/SP), EDILSON BRAGA DA SILVA (OAB 138334/SP)
Processo 1032322-86.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A Vistos. Designo audiência de conciliação do artigo 334 do Código de Processo Civil 2015 para o dia 15 de outubro de 2019, às
11:20 horas, no Setor de Conciliação, sala 106/107, no 1º andar da Rua Jericó, s/no, Vila Madalena. Não havendo composição, o
prazo da contestação será contado na forma do artigo 335 do Código de Processo Civil 2015 (o réu poderá oferecer contestação,
por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da
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