TJSP 03/09/2019 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
1818
a serventia pesquisa em nome do executado nos sistemas BacenJud e Renajud para garantia do débito. Não sendo encontrado
bens do executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, indicando bens penhoráveis em nome
do executado no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO
FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 1000599-26.2019.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Admilton
Lourencio da Silva - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2019, às 18:15 horas, a qual será
realizada no prédio do fórum local. Não efetuada a conciliação, deverá ser oferecida contestação e, se necessário, será realizada
audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei 9.099/95. As partes podem trazer até 3 (três)
testemunhas para a audiência designada, independente de intimação, conforme faculta o artigo 34 da Lei 9.099/95. Cite-se a
requerida pelo inteiro teor da petição inicial, bem como intime-a para comparecimento na audiência designada, fazendo-lhes as
advertências de praxe. Intime-se o autor para comparecimento na mencionada audiência, dando-se ciência ao Dr.Rafael Félix
Ramos, procurador constituído pelo mesmo. A gratuidade judiciária requerida será analisada oportunamente. Intimem-se. - ADV:
RAFAEL FÉLIX RAMOS (OAB 396369/SP)
Processo 1000649-86.2018.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Eliseu Fortes
Bustamante - Telefônica Brasil S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 283/285, intimando-se as partes da baixa
do processo em cartório. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da ação, apresentando memória de cálculo
devidamente atualizado do valor que entende devido pelas requeridas. O correspondente incidente de cumprimento de sentença
deverá ser formulado em via digital, cumprindo a parte credora a digitalização das peças importantes à compreensão do
montante da dívida, devendo o autor comunicar nestes autos o ajuizamento do cumprimento de sentença pelo sistema digital.
Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP),
HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
RELAÇÃO Nº 0198/2019
Processo 0000356-02.2019.8.26.0334 (processo principal 1000856-85.2018.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - José Rogerio Pastrelo - Vistos. Fls. 46/47: Por ora, nada a decidir, uma vez que o processo está no prazo de
impugnação da penhora efetivada através do sistema BacenJud. Intimem-se. - ADV: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB 372039/
SP)
Processo 0000356-02.2019.8.26.0334 (processo principal 1000856-85.2018.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - José Rogerio Pastrelo - Manifeste-se o Exequente a respeito da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 50,
a Executada não foi intimada do bloqueio diante do seu falecimento dia 24/08/2019. - ADV: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB
372039/SP)
Processo 1000349-90.2019.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Donizete Aparecido
Rodrigues - Me - Município de Macaubal - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL a pagar
ao autor DONIZETE APARECIDO RODRIGUES ME. o valor nominal de R$23.766,00 (Vinte e três mil setecentos e sessenta e
seis reais) relativo às notas fiscais impagas, com correção monetária desde vencimento dos boletos e juros legais de mora de
1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em conformidade com o julgamento do Tema 810 de repercussão geral, tratandose de relação jurídica não-tributária, os juros de mora são aplicáveis em conformidade com a Lei 11.960/09, segundo o índice
de remuneração da caderneta de poupança; enquanto a correção monetária aplica-se o IPCA-E, salvo se do julgamento dos
embargos de declaração opostos nos autos do Tema 810, aos quais foi atribuído excepcional efeito suspensivo (decisão do
C. STF de 24/09/2018), resultar modulação com determinação diversa, e que haverá de ser observada por ocasião da fase de
cumprimento de sentença. Incabível a fixação de verbas sucumbenciais na primeira instância do Juizado. PUBLIQUE-SE E
INTIMEM-SE. - ADV: GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP)
Processo 1000447-12.2018.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jose Andre
Freire Neto - Vistos. Fls. 88: Expeça-se mandado de levantamento das importâncias depositadas às fls. 83/84; 85/86 e 87 em
favor do exequente. Após, aguarde-se os demais depósitos. Fls. 89: Providencie a serventia o desbloqueio do veículo marca
Volkswagen, Gol-Special, placa COO-2316, o qual se encontra bloqueado às fls. 50/51. Intimem-se. - ADV: JOSE ANDRE
FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000586-27.2019.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Kendi Suguaya - Me
- Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 1º de outubro de 2019, às 18:00 horas, a qual será realizada no prédio
do fórum local. Não efetuada a conciliação, deverá ser oferecida contestação e, se necessário, será realizada audiência de
instrução e julgamento, nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei 9.099/95. As partes podem trazer até 3 (três) testemunhas para a
audiência designada, independente de intimação, conforme faculta o artigo 34 da Lei 9.099/95. Cite-se o requerido pelo inteiro
teor da petição inicial, bem como intime-o para comparecimento na audiência designada, fazendo-lhes as advertências de
praxe. Intime-se a autora para comparecimento na mencionada audiência, dando-se ciência aos Drs. José André Freire Neto e
Marcus Vinícius Piovezan Elias, procuradores constituídos pela mesma. Intimem-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB
216604/SP)
RELAÇÃO Nº 0199/2019
Processo 0000068-54.2019.8.26.0334/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Josimar Cesar Bonfim - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - NOTA DE CARTÓRIO: Dr. Josimar Cesar Bonfim (OAB 372039/SP), , o Mandado de Levantamento
Judicial esta disponível para retirada no cartório. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), JOSIMAR CESAR
BONFIM (OAB 372039/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (OAB 999999/DP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃO JUDICIAL WAGNER JOSÉ BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2019
Processo 1500175-58.2018.8.26.0334 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M.R.L.S. - Vistos. Diante da
manifestação da DD. representante do Ministério Público às fls. 167, aguarde-se o integral cumprimento da pena aplicada ao réu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º