TJSP 04/09/2019 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2884
2142
22/10/2019 às 16:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes,
POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, altura do nº 688 (no interior do CIC de Jundiapeba), fone: 4723-2254.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador
/ Mediador são arbitrados no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de
Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, os quais deverão ser pagos até 10 dias úteis antes da data agendada
para audiência, por meio de depósito judicial nos autos, sob pena de cancelamento da audiência. Ante a gratuidade processual
deferida ao requerente, a parte requerida deve depositar o equivalente a 50% dos honorários, devendo trazer o comprovante de
depósito de honorários para o ato da audiência. Será respeitada eventual gratuidade deferida. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE
OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1013973-33.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Dotstore Soluções para Internet Ltda
Me - E.S.M. - Vistos. As pesquisas promovidas pelo magistrado junto ao sistema ARISP, segundo o próprio convênio, só serão
realizadas nos casos em que se tratar de diligência do próprio Juízo ou nos casos em que a parte requerente/interessada
seja beneficiária da assistência judiciária. Nos demais casos, o próprio interessado deverá promover a pesquisa junto ao site
www.arisp.com.br, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Seguem precedentes deste entendimento. “Execução
Fiscal. Agravo interposto em face da decisão que indeferiu a pesquisa de bens do executado via Infojud, Renajud e ARISP.
Pedido de reforma que merece parcial acolhida. INFOJUD Diligência que necessita da intervenção judicial em razão o sigilo
das informações requisitadas. ARISP - Entidade privada, sem vínculo com o Poder Judiciário. Requisição que compete à parte.
Precedentes desta Câmara. Dá-se parcial provimento ao recurso.” (AI 2026149-72.2018, 18ª Câmara de Direito Público, Rel.
Beatriz Braga, j.13.7.2018). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Município de Marília Insurgência contra decisão
que indeferiu consulta RENAJUD/INFOJUD e ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo) para
localização de bens do executado. RENAJUD/INFOJUD - Cabimento da medida - Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2006 e
Provimento CSM nº 1864/2011. ARISP Informações de domínio público - Busca de bens do executado que compete à exequente
Precedentes desta 15ª Câmara de Direito Público Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido.” (AI 209807176.2018, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Raul de Felice, j. 23.7.2018). “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL
- Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à ANOREG/ARISP - Informações que podem ser obtidas diretamente pela
parte interessada - Inexistência de isenção de pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais
e de registro - Recurso desprovido.” AI 0049427-15.2013 14ª Câmara de Direito Público, Rel. Octavio Machado de Barros, j.
25.7.2013. Desta feita, indefiro o pedido de fls. 74. No mais, ante o que consta de fls. 61 e 71, comprove a exequente, no prazo
de dez dias, quais averbações efetivadas. Intime-se. - ADV: THIAGO CARRERA DIAS (OAB 298271/SP), JONATHAS CAMPOS
PALMEIRA (OAB 298050/SP)
Processo 1014179-42.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueiras Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Esta ação foi distribuída por
direcionamento para esta Vara ante a suspeita de repetição com a ação que por aqui tramita sob processo número 101417857.2019. Contudo, trata-se de unidades diversas do condomínio autor (naquela ação a unidade 14-H, nesta a unidade 11-H),
devendo o feito ser redistribuído livremente. Assim sendo, torne para o Distribuidor. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA
DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1014252-14.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Esta ação foi distribuída por
direcionamento para esta Vara ante a suspeita de repetição com a ação que por aqui tramita sob processo número 101417857.2019. Contudo, trata-se de unidades diversas do condomínio autor (naquela ação a unidade 14-H, nesta a unidade 23-H),
devendo o feito ser redistribuído livremente. Assim sendo, torne para o Distribuidor. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA
DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1014253-96.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Esta ação foi distribuída por
direcionamento para esta Vara ante a suspeita de repetição com a ação que por aqui tramita sob processo número 101417857.2019. Contudo, trata-se de unidades diversas do condomínio autor (naquela ação a unidade 14-H, nesta a unidade 34-H),
devendo o feito ser redistribuído livremente. Assim sendo, torne para o Distribuidor. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA
DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1014254-81.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Esta ação foi distribuída por
direcionamento para esta Vara ante a suspeita de repetição com a ação que por aqui tramita sob processo número 101417857.2019. Contudo, trata-se de unidades diversas do condomínio autor (naquela ação a unidade 14-H, nesta a unidade 42-H),
devendo o feito ser redistribuído livremente. Assim sendo, torne para o Distribuidor. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA
DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1014255-66.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Esta ação foi distribuída por
direcionamento para esta Vara ante a suspeita de repetição com a ação que por aqui tramita sob processo número 101417857.2019. Contudo, trata-se de unidades diversas do condomínio autor (naquela ação a unidade 14-H, nesta a unidade 43-H),
devendo o feito ser redistribuído livremente. Assim sendo, torne para o Distribuidor. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA
DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1014256-51.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Esta ação foi distribuída por
direcionamento para esta Vara ante a suspeita de repetição com a ação que por aqui tramita sob processo número 101417857.2019. Contudo, trata-se de unidades diversas do condomínio autor (naquela ação a unidade 14-H, nesta a unidade 44-H),
devendo o feito ser redistribuído livremente. Assim sendo, torne para o Distribuidor. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA
DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1014258-21.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Esta ação foi distribuída por
direcionamento para esta Vara ante a suspeita de repetição com a ação que por aqui tramita sob processo número 101417857.2019. Contudo, trata-se de unidades diversas do condomínio autor (naquela ação a unidade 14-H, nesta a unidade 52-H),
devendo o feito ser redistribuído livremente. Assim sendo, torne para o Distribuidor. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA
DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1014263-43.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Esta ação foi distribuída por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º