TJSP 04/09/2019 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2884
2247
preservado o direito do autor à restituição dos valores pagos indevidamente, em caso de procedência do pedido. Assim, indefiro
a antecipação de tutela. 4 - Suspendo este processo até julgamento final da controvérsia. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO
DENTINI (OAB 325897/SP)
Processo 1014241-82.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Selma Regina Monteiro
Silveira - Ciência à parte autora acerca da necessidade de complementar o valor referente à taxa judiciária de fls. 10/11,
tendo em vista ser inferior ao mínimo estabelecido, conforme consta em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs
- Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser
feito o recolhimento.Para o exercício de 2019, o valor da UFESP é de R$ 26,53). - ADV: MARCOS DE SOUZA SILVA (OAB
170967/SP)
Processo 1014300-70.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Bruno Candido de
Sousa - Vistos. A ré é Autarquia Federal, contudo, tratando-se de auxilio-acidente, a competência é da Justiça Estadual (Súmula
15 do STJ e Súmula 501 do STF). Portanto, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca para processamento
do feito. Intime-se. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP)
Processo 1014341-37.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmen Pio da Silva
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.
Anote-se. 2 - Cite-se o Município de Mogi das Cruzes, com prazo de 30 dias para defesa. Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO
DOS SANTOS (OAB 377450/SP)
Processo 1014362-13.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Deficientes - Maria Ferreira de
Lima da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade
judiciária. Anote-se. 2 - Cite-se o Município de Mogi das Cruzes, com prazo de 30 dias para defesa. Intime-se. - ADV: CRISTIANA
JESUS MARQUES (OAB 333360/SP)
Processo 1015405-19.2018.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Onesimo de Carvalho Dias - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Vistos. 1 - F. 210: ciente. 2 - No mais, diante das
informações prestadas pela parte autora (fl. 194/2017), diga a FESP se insiste na realização de perícia ou se concorda com o
julgamento antecipado do pedido. 3 - Importante frisar, que a perícia médica a ser realizada no local em que se encontra a parte
autora, deverá ser custeada pelas partes, após a nomeação de um perito médico cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça,
ou seja, não haverá deslocamento de perito médico do IMESC para realizar a pretendida prova. Intime-se. - ADV: MARIA DE
FÁTIMA FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 382230/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/
SP)
Processo 1015708-67.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Município de Biritibamirim - Ciência às partes do laudo pericial juntado às fls. 230/235, para manifestação nos autos no prazo de 15 dias, nos termos
do artigo 477, § 1° do CPC. - ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP)
Processo 1018246-21.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Jairo Gonçalves
Molina - Biritiba Prev - Instituto de Previdencia e outro - ITAPEVA VII MULTICAREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NP - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias.
Saliente-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá ser
realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os
termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o
caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Reporto-me ainda à parte final da sentença (fls. 242), o que seja:
eventual levantamento da penhora nos autos há de ser requerido diretamente ao Juízo responsável pela constrição. Nada mais,
arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP),
BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1021581-14.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Sonia Regina Coutinho de
Carvalho Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/
SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP)
Processo 1021685-06.2018.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Diogo Carvalho Souza
- Me - Secretario Municipal de Transportes do Municipio e Comarca de Mogi das Cruzes - Procuradoria Jurídica do Município
de Mogi das Cruzes - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. - ADV:
ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), THIAGO VAZ FERREIRA
FLORIANO (OAB 341667/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0718/2019
Processo 1004334-83.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Urbano Mogicar Comércio de Automóveis Ltda - Recebo os embargos, com regular suspensão da execução.
Certifique-se na execução. Dê-se vista à embargada para impugnação. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE
(OAB 207986/SP)
Processo 1016073-87.2018.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcio Geraldo Batista
- - Soraya Bettoni Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas
Vistos. Deverão os embargantes juntarem aos autos copia integral da execução fiscal nº 0002577-62.2006.8.26.0091 e, após
tornem. Intime-se. - ADV: ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1500021-61.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - Repetição de indébito - Maria Lucia Silva de Macedo - ato BACEN
NEGATIVO DIGITAL - ADV: MARCIO RAUL DE PAULA VENANCIO (OAB 393011/SP)
Processo 1500170-23.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Carbinox Ind Com Lt - ato BACEN NEGATIVO DIGITAL - ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA
(OAB 250298/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1500176-30.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Grupo Light
Brasil Atacadista Ltda Me - ato BACEN NEGATIVO DIGITAL - ADV: ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 142205/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º