TJSP 04/09/2019 - Pág. 2292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2884
2292
Processo 0009456-87.2002.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Orcafarc Comercio e Representacoes Comerciais
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Fls. 42: O levantamento dos depósitos efetuados se dará junto aos
autos principais em fase de cumprimento de sentença, assim, providencie o patrono a juntada da petição junto aqueles autos.
No mais, arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB
152485/SP)
Processo 0009783-17.2011.8.26.0362 (362.01.2011.009783) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sergio
Donizeti Esporte - Manifeste-se, a parte requerente, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 193. - ADV: JOSE
ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), LAURA COSTA GAETA (OAB 282149/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/
SP)
Processo 0011164-75.2002.8.26.0362 (362.01.2002.011164) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Angelo
Agenor Zuliani e outro - (Proc. - 2002/001051) - Ciência ao interessado do desarquivamento do processo e de que decorrido o
prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: LAURA DA SILVA MASTRACOUZO (OAB 386673/
SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 0011560-76.2007.8.26.0362 (362.01.2007.011560) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Rosa Maria de Souza Taparo - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) requerido às fls. 268/277, intime-se o(a)(s) apelado(a)
(s) para contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL
REGIONAL - 3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP)
Processo 0011919-50.2012.8.26.0362 (362.01.2012.011919) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Gabriel Luiz da Silva - Murillo Gabriel Perina da Silva - Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): certidões de honorários disponíveis no
sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB
286027/SP)
Processo 0012043-04.2010.8.26.0362 (362.01.2010.012043) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários Mogi Guaçu e Regiãosicoob Crediac - Fl. 298: Desnecessário a
concessão de prazo, até que comprove a comunicação da renúncia, o patrono dos executados continua no exercício do mandato.
Fls. 280/281: Indefiro a expedição de ofício a CNIB - Central Nacional de indisponibilidade de bens. Referido sistema foi criado
para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de
origem ilícita. Trata de sistema criado para dar suporte ao combate de crimes organizados e na recuperação de ativos de
origem ilícita, não para utilização das informações contidas em seus bancos de dados em prol de interesses de particulares.
Nesse sentido, inclusive: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício
a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate
da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas
em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo
de Instrumento 2129449-16.2019.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de
Indaiatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2019; Data de Registro: 14/08/2019) Defiro a busca de saldo de planos
de previdência previda. Contudo a medida deverá ser realizada através do sistema Bacenjud, devendo o exequente comprovar
o recolhimento da respectiva taxa. Int. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO
(OAB 156050/SP)
Processo 0012083-93.2004.8.26.0362 (362.01.2004.012083) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação Joao Batista Nobrega Darim e outros - Vistos. Fls. 501: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme
requerido. Decorridos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento de feito, em trinta dias, independente de nova
intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS TROLEZI (OAB 59618/SP), HELIO
SCHIAVOLIM FILHO (OAB 99777/SP), ISMARIO BERNARDI (OAB 23129/SP), RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO (OAB
236950/SP), TARITA DE BRITTO BERNARDI FRANCISCONI (OAB 218178/SP), PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO
(OAB 166705/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 0012367-23.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012367) - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Jose
Romildo Aleixo - Providencie, a parte interessada, o complemento da taxa referente às custas finais, no valor de R$ 82,65, tendo
em vista que as custas finais são calculadas sobre o valor da condenação (1% do valor da condenação), sendo que o mínimo a
ser recolhido é o valor referente a 5 UFESPs, que corresponde a R$ 132,65. - ADV: JOSE ROMILDO ALEIXO (OAB 99131/SP)
Processo 0012646-14.2009.8.26.0362 (362.01.2009.012646) - Execução de Alimentos - Alimentos - Beatriz Maiara de
Carvalho Dias - Geraldo Alves Dias - Ciência à(ao) advogada(o) do executado: certidão de honorários disponível no sistema
para impressão e encaminhamento. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA
(OAB 230284/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 0012672-75.2010.8.26.0362 (362.01.2010.012672) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itau Sa - Vistos. Fls. 192: antes de se analisar o pedido de suspensão do feito, manifeste-se a exequente acerca do ofício
de fls. 194. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012713-47.2007.8.26.0362 (362.01.2007.012713) - Procedimento Comum Cível - Meire Regina Ferreira Papini Vistos. Diante da adesão da requerente ao Instrumento de Acordo Coletivo Homologado pelo STF, noticiado às fls. 107/110, bem
como a notícia do pagamento integral do débito (cf. fls.118 ), JULGO por sentença EXTINTA a presente Ação de Execução de
Título Extrajudicial requerida por Meire Regina Ferreira Papini em face de Banco Itaú S/A , com fundamento no artigo 924, II do
Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora efetivada, se inscrita. Transitada esta em julgado e, satisfeitas eventuais
custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO SANDY (OAB 181849/SP),
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0013790-28.2006.8.26.0362 (362.01.2006.013790) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Rosklim Ribeiro - Terezinha de Camargo Camatari e outros - Vistos. Certidão retro: aguarde-se provocação n o arquivo. Intimese. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 0014152-20.2012.8.26.0362 (362.01.2012.014152) - Inventário - Sucessões - Ana Clara Franco Massuia - - Mariana
Vitória Franco Massuia - Proc. 2347/2012 - Providencie o interessado, no prazo de 15 dias, a indicação das peças necessárias
para expedição de formal de partilha, bem como recolhas as respectivas taxas, no silêncio os autos serão encaminhados ao
arquivo. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 0014441-26.2007.8.26.0362 (362.01.2007.014441) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro
- Manifeste-se, a parte requerente, sobre os ARs juntados às fls. 339/341 (motivo: mudou-se, desconhecido, e não existe o
número). - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0014538-84.2011.8.26.0362 (362.01.2011.014538) - Despejo - Locação de Imóvel - Hamilton Herculano - Vistos;
Ante os documentos de fls. 146/148, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e
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