TJSP 04/09/2019 - Pág. 3325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2884
3325
de notas conforme Provimento CG 31/13 (“...213. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas
de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os
mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial. (1)...”),
ou ainda, indicar as peças e fornecer as guias, devidamente recolhidas, referentes à extração de copias simples (R$0,75 por
copia), autenticação de cópia (R$ 2,90 por autenticação)e extração de formal de partilha (R$ 49,50) - ADV: ROBERTO DA SILVA
FERREIRA (OAB 286335/SP), ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB 107225/SP), RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA
(OAB 129371/SP), JULIANA BOSCARIOL GUARDIA (OAB 307014/SP), BRUNO LOPES ROZADO (OAB 216978/SP), TADEU
JESUS DE CAMARGO (OAB 145831/SP)
Processo 0024231-87.2009.8.26.0451 (451.01.2009.024231) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Clélia dos Santos
Carvalho - 1587/09 - R270 - Processo desarquivado, disponível em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias e com vista para o
patrono do peticionário. - ADV: JUNIOR FERREIRA DE MOURA (OAB 134843/SP)
Processo 0024255-28.2003.8.26.0451 (451.01.2003.024255) - Execução de Alimentos - Alimentos - Luccas Rocha Nogueira
de Oliveira - Reginaldo Nogueira de Oliveira - 2243/05 - R270 - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias como requerido. - ADV:
JAMILLE BASILE NASSIN BARRIOS (OAB 305813/SP), CARLOS PATRICIO DEL CAMPO SANTA CRUZ (OAB 326727/SP),
VALTER VIEIRA PIROTI (OAB 239400/SP), LUIS FERNANDO ZAPE (OAB 348631/SP), EDMILSON PACHER MARTINS (OAB
234265/SP)
Processo 0025309-19.2009.8.26.0451 (451.01.2009.025309) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Josefa da
Rosa Garcia e outros - 1671/09 - R270 - Vistos. Tornem ao arquivo. - ADV: GLEICE FORNASIER SACILOTTI (OAB 115038/SP),
ROSANA BAPTISTA BRAINICH (OAB 130985/SP)
Processo 0026253-16.2012.8.26.0451 (451.01.2012.026253) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - Paulo José
Itepan - 1548/12 - R270 - diga a parte interessada - decorreu o prazo de suspensão do feito - ADV: ADRIANO DUARTE (OAB
255036/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0027857-12.2012.8.26.0451 (451.01.2012.027857) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.L. e outro - 1645/12
- R270 - Ciência às partes do ofício resposta da empregadora do requerido. - ADV: ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB
150969/SP)
Processo 0029430-90.2009.8.26.0451 (451.01.2009.029430) - Interdição - Capacidade - Maria Helena dos Santos Ferreira E.S.F. - 1931/09 - R270 - Vistos. Tornem ao arquivo. - ADV: JULIANO VALVERDE FIRMINO (OAB 359480/SP), LUIZ GUSTAVO
QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP)
Processo 0032697-36.2010.8.26.0451 (451.01.2010.032697) - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Aparecida Correa
e outros - 2050/10 - R270 - Fica a parte interessada intimada a indicar as peças e folhas que deverão ser copiadas para a
expedição do formal de partilha, e ainda, as que deverão ser autenticadas - ADV: SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/
SP), MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP)
Processo 0034032-27.2009.8.26.0451 (451.01.2009.034032) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Arnaldo de
Figueiredo Negreiros e outros - 1961/10 - R270 - Vistos. 1. Sobre o alegado pelo herdeiro Francisco a fls. 903, digam os
demais herdeiros. 2. Atenda o inventariante as providências constantes da certidão de fls. 894, observando-se que há herdeiros
ainda não representados nos autos. 3. Fls. 859/861: diante das providências que ainda devem ser tomadas pelo inventariante
conforme certificado a fls. 894, havendo ainda herdeiros que não estão representados nos autos, por ora, o pedido não pode
ser deferido. Intime-se. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA
MAXIMINO (OAB 273645/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/
SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), PEDRO DE NEGREIROS (OAB 168766/SP), TANIA DE CARVALHO
FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP)
Processo 0036184-43.2012.8.26.0451 (451.01.2012.036184) - Procedimento Comum Cível - Guarda - Marciana Souza
Nunes - Paulo Barbosa Bezerra - 2124/12 - R270 - Vistos. Regularize a peticionária sua representação processual. - ADV: LIGIA
MARIA ROCHA PEREIRA TUPY (OAB 133429/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP)
Processo 2050010-65.1976.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.B.C. - - C.U.B.C.
- 1656/76 - R270 - Vistos. Fls. 178: Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias como requerido. ADV: JOAO CLAUDIO ANGELI (OAB 34340/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO FERRONATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2019
Processo 0003521-94.2019.8.26.0451 (processo principal 1020753-39.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - G.B.C. - - J.B.C. - E.S.C. - Vistos. Manifestem-se os exequentes sobre a petição e o
documento de fls. 130/132. Após, dê-se nova vista ao M.P. - ADV: CAMILA FERNANDA MORETTI (OAB 399955/SP), MARIANA
FAVARIN DA SILVA (OAB 399523/SP), ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB 287974/SP)
Processo 0004691-04.2019.8.26.0451 (processo principal 1000672-35.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - A.L.T.C.M. - R.F.C.M. - Vistos. Enzo e Francesco, menores representados por sua genitora, cobram pensão
alimentícia devida por R.F. C. M.. Uma vez citado para pagamento da dívida, apresentou o executado justificativa (fls. 37-109),
afirmando ter efetuado depósitos parciais na conta da genitora e que se encontra passando por grave crise financeira, com
diversas outras dívidas, inclusive de alimentos em relação a outros filhos, ressaltando ter sido interposto agravo de instrumento
contra decisão que fixou os alimentos provisórios. Às fls. 123-124 houve manifestação do d. representante do Ministério Público,
que requereu a expedição de mandado de prisão do executado. É a breve síntese. Decido. A justificativa apresentada não se
sustenta. O fato de enfrentar dificuldade financeira não justifica o débito, cuidando-se de questão a ser debatida junto à ação
de conhecimento, sendo certo inexistir, até o momento, notícia de qualquer alteração em relação aos alimentos provisoriamente
fixados, embora tenha sido até mesmo interposto agravo de instrumento, conforme informado. Frise-se que dos depósitos
apontados pelo devedor, apenas um fora reconhecido pelos exequentes, mostrando-se patente a existência de débito. Outra
alternativa não resta senão decretar a prisão do executado Rogerio Fernando Cruz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º