TJSP 05/09/2019 - Pág. 235 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2885
235
Processo 1002861-06.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcio Occhiuci
Guimarães - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV:
RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP)
Processo 1002862-88.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antônio Lacerda
- São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: RENATA
MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP)
Processo 1002863-73.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luiz Carlos da
Silva Junior - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV:
RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP)
Processo 1002967-65.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Tadeu Aparecido
Carvalho Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Arquivem-se. Int. ADV: RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP)
Processo 1003017-91.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Manoel Ramos
Botelho - Município de Andradina - Promova o autor o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do CPC, devendo
apresentar o valor do crédito, instruindo seu pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. - ADV: VANDERLEI
GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1003022-16.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Walter Luvizuto
Botelho - Município de Andradina - Promova o autor o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do CPC, devendo
apresentar o valor do crédito, instruindo seu pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. - ADV: VANDERLEI
GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1003066-35.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Novanher Pedro
Alexandre Bertolin - Município de Andradina - Promova o autor o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do
CPC, devendo apresentar o valor do crédito, instruindo seu pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. - ADV:
VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1003189-33.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernando José
Gomes de Oliveira - Município de Andradina - Promova o autor o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do
CPC, devendo apresentar o valor do crédito, instruindo seu pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. - ADV:
VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1003236-07.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gisela Paulino de
Oliveira - Município de Andradina - Promova o autor o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do CPC, devendo
apresentar o valor do crédito, instruindo seu pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. - ADV: VANDERLEI
GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1003568-71.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - David Roque MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP - Ciência ao autor acerca da petição e documento de fls. 59-69, oportunizada manifestação.
- ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP)
Processo 1003569-56.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edmar da
Silva Braz - MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP - Ciência ao autor acerca da petição e documento de fls. 59-69, oportunizada
manifestação. - ADV: JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/
SP)
Processo 1003570-41.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Elizabeth
Palomares Modenese - MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP - Ciência ao autor acerca da petição e documento de fls. 58-68,
oportunizada manifestação. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES
(OAB 351578/SP)
Processo 1003573-93.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Joaquim Braz MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP - Ciência ao autor acerca da petição e documento de fls. 79-88, oportunizada manifestação.
- ADV: JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1003574-78.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Tereza Gavíoli
Vilalon - MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP - Ciência ao autor acerca da petição e documento de fls. 59-69, oportunizada
manifestação. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/
SP)
Processo 1003582-55.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Amilton Ribeiro
do Val - Município de Andradina - Promova o autor o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do CPC,
devendo apresentar o valor do crédito, instruindo seu pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. - ADV: VITOR
OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP)
Processo 1003770-48.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sinval de
Oliveira - Município de Andradina - Vistos. Diante dos vencimentos auferidos pela parte autora (fls. 52-56), aliados à declaração
de hipossuficiência acostada à fl. 51, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Dispensado o
preparo, recebo o recurso interposto às fls. 46-50, no efeito devolutivo. Intime-se o Município réu recorrido para apresentar as
contrarrazões de recurso. Após, ao Colégio Recursal. Int. - ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º